TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

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PDF | ISBN 978-92-872-2127-8 | ISSN 2362-9592 | doi:10.2865/615611 | QJ-AA-15-001-PT-N
EPUB | ISBN 978-92-872-2133-9 | ISSN 2362-9592 | doi:10.2865/729472 | QJ-AA-15-001-PT-E

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À memória do nosso colega Henrik Otbo, Membro do TCE, que faleceu subitamente em 1 de fevereiro de 2015

Henrik Otbo, dinamarquês, nasceu em 1949. Foi auditor geral da Dinamarca entre 1995 e 2012. Henrik Otbo tornou-se Membro do Tribunal de Contas Europeu em 1 de março de 2012, tendo estado integrado na Câmara CEAD (Coordenação, Avaliação, Fiabilidade e Desenvolvimento) e sido principalmente responsável pelo desenvolvimento e pela revisão da auditoria.

A dedicação que votou à auditoria do setor público ao longo de toda a sua vida e, em especial, o papel preponderante que desempenhou na criação das Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo enquanto Presidente do Comité de Normas Profissionais da INTOSAI tornam o desaparecimento de Henrik Otbo uma perda inestimável para o Tribunal, os seus antigos colegas do Tribunal de Contas da Dinamarca e o mundo da auditoria em geral.

Tribunal de Contas Europeu

Missão

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da União Europeia criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da União. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a gestão financeira, promove a prestação de contas e a transparência e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União Europeia.

Visão

Um Tribunal de Contas independente e dinâmico, reconhecido pela sua integridade e imparcialidade, respeitado pelo seu profissionalismo e pela qualidade e impacto do seu trabalho e que oferece um apoio crucial aos interessados na melhoria da gestão das finanças da União Europeia.

Valores

Independência, integridade e imparcialidade
Profissionalismo
Valor acrescentado
Excelência e eficiência

Independência, integridade e imparcialidade da instituição, dos seus Membros e do seu pessoal.

Realizar auditorias de forma imparcial tendo em conta as opiniões das partes interessadas, mas sem solicitar instruções ou ceder à pressão de qualquer fonte externa.
Manter um nível exemplar de profissionalismo em todos os aspetos do seu trabalho.

Estar implicado no desenvolvimento da auditoria do setor público na UE e no mundo.
Produzir relatórios relevantes, oportunos e de elevada qualidade, baseados em constatações e provas sólidas, que respondam às preocupações dos interessados e transmitam mensagens fortes e dignas de crédito.

Contribuir para uma melhoria real da gestão da UE e para o reforço da prestação de contas na gestão dos fundos da União.
Atribuir importância aos indivíduos, desenvolver os talentos e premiar o desempenho.

Promover o espírito de equipa através de uma comunicação eficaz.

Maximizar a eficiência em todos os aspetos do trabalho.

Índice

Tribunal de Contas Europeu

Nota do Presidente

Panorama de 2014

As nossas atividades

A nossa gestão

As nossas atividades

Relatórios de auditoria e outros documentos

Relações com as partes interessadas

Cooperação com outras instituições superiores de controlo

Acontecimentos marcantes

A nossa gestão

Colégio do TCE

Avaliação do desempenho do TCE

Apoio à auditoria

Recursos humanos

Serviços de apoio

Informações financeiras

Auditoria e prestação de contas

Declaração do gestor orçamental delegado

Nota do Presidente

Caro(a) leitor(a),

O ano de 2014 representou um importante momento de mudança para a União Europeia (UE) e as suas finanças. A UE conferiu ao Banco Central Europeu a responsabilidade pela supervisão dos principais bancos na área do euro. Foi o primeiro ano de um novo quadro financeiro plurianual, que define a forma como será aplicado o orçamento da UE de 2014 a 2020. E ocorreu uma renovação significativa da composição do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, bem como do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que acolheu seis novos Membros.

Em 2014, a nossa instituição produziu um número sem precedentes de 91 relatórios, pareceres e outros documentos. São os resultados dos nossos trabalhos de auditoria financeira, de conformidade e de resultados, incluindo os que dizem respeito às nossas novas responsabilidades no domínio da governação financeira e económica. Contêm muitas constatações, conclusões e recomendações importantes e pertinentes para a melhoria da gestão financeira e da prestação de contas da UE no período de programação de 2014-2020. Este relatório de atividades contém um conjunto das suas mensagens fundamentais.

Com base na nossa experiência de auditoria, procuramos igualmente dar aos interessados o maior número possível de informações sobre os principais desafios que a UE enfrenta no financiamento e na execução das suas políticas. Para o efeito, e enquanto contribuição para este momento de renovação significativa, elaborámos um novo tipo de produto em 2014, designado por «exames panorâmicos». Dos dois que publicámos em 2014, um trata da prestação de contas da União e das lacunas na auditoria, enquanto o outro oferece uma visão global abrangente sobre os desafios em matéria de gestão financeira da UE. Além disso, em resposta a um pedido do Parlamento Europeu, publicámos uma análise global dos resultados das nossas auditorias financeiras e de conformidade das despesas nos domínios da agricultura e da coesão entre 2009 e 2013.

No TCE estamos empenhados em trabalhar com as partes interessadas para garantir que podem utilizar da melhor forma os resultados dos nossos trabalhos. Entre outros aspetos, o TCE designou em 2014 um Membro responsável pelas Relações Institucionais e um porta-voz. Organizou igualmente vários eventos, destinados a proporcionar oportunidades de relacionamento com interessados de alto nível da UE e nacionais. O presente relatório salienta uma conferência sobre a prestação de contas da UE que juntou várias personalidades responsáveis pela gestão e o escrutínio dos fundos da UE, incluindo deputados do Parlamento Europeu e representantes da Comissão Europeia, de Instituições Superiores de Controlo e de instituições académicas. Olli Rehn, vice-presidente do Parlamento Europeu e antigo comissário, proferiu o discurso de abertura. Salientamos igualmente a visita de uma delegação de Membros do TCE à Lituânia, que se reuniu com parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas nacional, bem como com o banco central da Lituânia.

Ao longo do ano, a nossa estratégia para 2013-2017 orientou os nossos trabalhos e as medidas que tomámos no sentido de executar a reforma da nossa instituição. Durante 2014, diminuímos o tempo médio necessário para elaborar os nossos relatórios especiais e reduzimos o número de efetivos como exigido no âmbito de um acordo interinstitucional. Lançámos ainda os alicerces de futuros ganhos de eficiência e eficácia, instituindo um projeto de reforma interna. Esta irá supervisionar a aplicação das recomendações formuladas por grupos de trabalho internos, pelo exame pelos pares independente das nossas práticas em matéria de auditoria de resultados e pelo Parlamento Europeu no relatório que elaborou sobre o futuro papel do TCE.

O TCE está sedeado no Luxemburgo, mas os seus trabalhos levam as suas equipas de auditoria onde quer que sejam utilizados os fundos da União, para recolher provas de auditoria. O presente relatório de atividades fornece uma síntese das visitas de auditoria e dos relatórios elaborados. Nele figura a recente auditoria do apoio da UE às infraestruturas aeroportuárias europeias, que constitui um exemplo vivo da nossa auditoria de resultados, avaliando o impacto e o valor acrescentado do financiamento da UE, bem como do que é necessário para o TCE desempenhar a sua missão. Testemunha igualmente o empenho e o profissionalismo do pessoal do TCE, podendo sempre a nossa instituição e os cidadãos que ela serve contar com as suas capacidades e esforço.

Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente

Panorama de 2014

As nossas atividades

•Relatórios anuais sobre o orçamento da União Europeia (UE) e sobre os fundos europeus de desenvolvimento relativos ao exercício de 2013;

•Cinquenta e um relatórios anuais específicos sobre as agências, organismos descentralizados e empresas comuns da União Europeia relativos ao exercício de 2013, e dois relatórios de síntese;

•Vinte e quatro relatórios especiais sobre domínios orçamentais ou aspetos de gestão específicos, que vão desde a supervisão bancária europeia às infraestruturas aeroportuárias financiadas pela UE;

•Sete pareceres e outros documentos com contribuições sobre questões de gestão financeira, desde a reforma do sistema de recursos próprios da UE até uma análise das economias potenciais em caso de centralização das atividades do Parlamento Europeu num único local;

•Dois exames panorâmicos, um sobre os desafios colocados à prestação de contas e à auditoria pública da UE e o outro sobre os riscos para a gestão financeira da União Europeia;

•Organização de uma conferência de alto nível sobre a prestação de contas e a auditoria pública da UE;

•Acolhimento da reunião do Comité de Contacto dos presidentes das instituições superiores de controlo (ISC) dos Estados-Membros da União Europeia, centrada no reforço da cooperação entre as ISC nacionais e o TCE.

A nossa gestão

•Seis novos Membros (Alex Brenninkmeijer, Danièle Lamarque, Nikolaos Milionis, Phil Wynn Owen, Klaus-Heiner Lehne e Oskar Herics) juntaram-se ao TCE em 2014. O Colégio de Membros reelegeu Vítor Caldeira como presidente do TCE para um terceiro mandato de três anos e designou Ville Itälä como Membro responsável pelas Relações Institucionais;

•A estratégia do TCE para 2013-2017 constituiu um impulso para uma mudança da organização: instituímos um projeto de reforma interna destinado a racionalizar o processo de auditoria e a garantir uma organização mais flexível dos recursos;

•Continuação da melhoria da eficiência administrativa, com base na simplificação dos procedimentos e na reafetação de pessoal dos serviços de apoio aos serviços de auditoria. Executámos ainda um plano para a igualdade de oportunidades.

Instalações do TCE no Luxemburgo.

As nossas atividades

Relatórios de auditoria e outros documentos

As três principais realizações do Tribunal de Contas Europeu são:

•relatórios anuais, que incluem principalmente os resultados dos seus trabalhos de auditoria financeira e de conformidade relativos ao orçamento da União Europeia e aos fundos europeus de desenvolvimento (FED). Além disso, são publicados separadamente relatórios anuais específicos sobre as agências, os organismos descentralizados e as empresas comuns da União;

•relatórios especiais, publicados ao longo do ano, que apresentam os resultados de auditorias selecionadas de domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. Trata-se principalmente de auditorias de resultados;

•pareceres sobre legislação nova ou atualizada com impacto na gestão financeira e outros documentos baseados em exames, a pedido de outra instituição ou por iniciativa do TCE.

Em 2014, o TCE produziu o maior número de documentos de sempre, além de elaborar novos produtos. Os relatórios anuais continuam a proporcionar um elevado nível de informações aprofundadas e uma apresentação abrangente dos resultados das nossas auditorias financeiras e de conformidade anuais. Em 2014, concentrámo-nos ainda mais no desempenho, oferecendo à autoridade orçamental da União Europeia mais informações sobre a qualidade da execução orçamental da União. Em complemento dos relatórios anuais, publicámos pela primeira vez uma síntese dos resultados de auditoria nos domínios em gestão partilhada da agricultura e coesão relativos ao período de 2009-2013, fornecendo assim uma perspetiva plurianual. O outro desenvolvimento principal foi um novo produto designado por «exames panorâmicos», que fornecem informações sobre questões fundamentais, analisadas com base nos nossos conhecimentos de auditoria. Publicámos dois desses exames em 2014, um salientando os principais desafios que se colocam à UE em matéria de prestação de contas e auditoria pública e o outro sublinhando os riscos para a gestão financeira da União.

| 2012 | 2013 | 2014
Relatórios anuais sobre o orçamento da UE e os FED | 2 | 2 | 2
Relatórios anuais específicos sobre as agências e os organismos descentralizados da UE | 50 | 50 | 51
Relatórios especiais | 25 | 19 | 24
Pareceres e outros documentos | 10 | 6 | 14
Total | 87 | 77 | 91

O texto integral de todos os relatórios de auditoria, pareceres e exames panorâmicos está disponível no nosso sítio Internet (eca.europa.eu), em 23 línguas da União Europeia.

Visitas de auditoria em 2014

Embora a grande maioria dos trabalhos de auditoria seja realizada nas instalações do Tribunal no Luxemburgo, os nossos auditores efetuam igualmente visitas às autoridades dos Estados-Membros, a outros destinatários de fundos da União Europeia (incluindo a sede de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde na Suíça) e às agências e outros organismos da UE. Estas visitas têm como finalidade a obtenção de provas de auditoria diretas junto dos responsáveis pelo processamento, gestão e pagamento dos fundos da UE, bem como dos beneficiários finais que os recebem. As equipas de auditoria são geralmente compostas por dois ou três auditores e a duração de uma visita de auditoria varia entre alguns dias e duas semanas, dependendo do tipo de auditoria e da distância a percorrer. As realizadas na UE contam frequentemente com a colaboração das instituições superiores de controlo dos Estados-Membros em causa.

A frequência e a intensidade dos trabalhos de auditoria nos Estados-Membros e países beneficiários dependem do tipo de auditoria e dos resultados da amostragem. Por esse motivo, o número e a duração das visitas podem variar entre países e de ano para ano.

Em 2014, os auditores do Tribunal despenderam 4 915 dias em auditorias no local (nos Estados-Membros e em países terceiros) na obtenção de provas necessárias para os relatórios anuais e as tarefas de auditoria selecionadas (relatórios especiais). Além disso, despenderam um período de tempo significativo nas instituições da União Europeia em Bruxelas e no Luxemburgo, bem como nas agências e organismos descentralizados em toda a UE. Em 2014, os nossos auditores despenderam menos dias em auditorias no local em comparação com exercícios anteriores, o que reflete métodos de trabalho mais eficientes e um maior recurso às tecnologias, como a videoconferência.

Auditores da UE a verificar instalações de transporte marítimo de mercadorias.

Os auditores da UE

despenderam

4 915 dias

em auditorias no local

Dias de auditoria no local em 2014

Relatório Anual relativo à execução do orçamento da UE para 2013

Em 2014, a maioria dos nossos trabalhos de auditoria financeira e de conformidade foram dedicados à execução do orçamento da UE para 2013. O Relatório Anual relativo ao exercício de 2013 daí resultante foi publicado em 5 de novembro de 2014, tendo sido apresentado aos interessados, como o Parlamento Europeu e a sua Comissão do Controlo Orçamental, o Conselho da UE (Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros), os parlamentos e governos nacionais, bem como a imprensa.

O objetivo do relatório anual consiste em fornecer constatações e conclusões que auxiliem o Parlamento Europeu, o Conselho e os cidadãos a avaliar a qualidade da gestão financeira da UE. Apresentamos ainda recomendações úteis visando a sua melhoria. A 20.ª declaração anual (ou «DAS») sobre a fiabilidade das contas da UE e a regularidade das operações a que elas se referem constituiu o principal elemento do Relatório Anual relativo ao exercício de 2013. Este relatório anual proporcionou mais informações sobre o desempenho das despesas da União, bem como sobre a elaboração dos relatórios de desempenho por parte da Comissão.

4,7%

taxa de erro estimada
no orçamento da UE

O Presidente Vítor Caldeira a entregar o Relatório Anual relativo ao exercício de 2013 a Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu.

Principais mensagens do Relatório Anual relativo ao exercício de 2013

οO TCE apresentou uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia relativas a 2013. As receitas de 2013, no seu conjunto, foram legais e regulares, tal como as autorizações.

οOs pagamentos de 2013 estavam materialmente afetados por erros. Por este motivo, o TCE apresentou uma opinião adversa sobre a sua legalidade e regularidade. A taxa de erro estimada, que mede o nível de irregularidade, referente aos pagamentos de 2013 era de 4,7%, situando-se próxima da de 2012 (4,8%) e continuando acima do limiar de materialidade de 2%.

οOs dois domínios de despesas mais sujeitos à ocorrência de erros foram a política regional, transportes e energia, com uma taxa de erro estimada de 6,9%, e o desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde, com 6,7%. No que respeita à gestão partilhada no seu conjunto, a taxa de erro estimada eleva-se a 5,2%.

οGlobalmente, com variações significativas entre Estados-Membros, os sistemas de supervisão e de controlo examinados foram parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos. À semelhança de 2012, relativamente a uma grande parte das operações afetadas por erros nos domínios de gestão partilhada, as autoridades dos Estados-Membros dispunham de informações suficientes para terem detetado e corrigido os erros antes de pedirem o reembolso à Comissão.

οAs medidas corretivas e de recuperação tomadas pelas autoridades dos Estados-Membros e pela Comissão tiveram um impacto positivo na taxa de erro estimada. Sem essas medidas, a taxa de erro global estimada teria sido de 6,3%.

οNo período de programação de 2007-2013, a utilização dos fundos da UE caracterizou-se pela ênfase colocada na sua absorção («gastar ou perder») e no cumprimento das regras, em detrimento do bom desempenho. Esta falta de ênfase no desempenho constitui uma deficiência fundamental na conceção de grande parte do orçamento da UE.

Resultados dos testes das operações nos domínios de despesas da UE relativos ao exercício de 2013

Quadro retirado da nossa publicação 2013 Auditoria da UE — Uma síntese, disponível no nosso sítio Internet (eca.europa.eu).

Agricultura e coesão: análise global das despesas da UE no período de 2007-2013

Em 2014, o TCE publicou pela primeira vez, em 23 línguas da União Europeia, um documento de base juntamente com os relatórios anuais, com o objetivo de oferecer uma perspetiva plurianual sobre as constatações no âmbito da declaração de fiabilidade, nos dois mais importantes domínios de despesas, a agricultura e a coesão. Esse documento retirou ensinamentos relativos a questões de gestão e controlo financeiros da UE durante o último período de despesas, resumiu os resultados das auditorias e identificou os desafios colocados pelo novo período de despesas de 2014-2020. Dava igualmente resposta ao pedido do Parlamento Europeu no sentido de disponibilizar informações específicas por país em matéria de gestão partilhada.

Principais mensagens:

οÀ exceção das ajudas diretas e das medidas de mercado para os agricultores no domínio da agricultura, a pressão exercida no sentido de se despenderem os fundos é uma componente fundamental do risco no âmbito das despesas em gestão partilhada;

οOs principais riscos que afetam a regularidade das despesas agrícolas são a inelegibilidade dos terrenos, dos animais ou dos custos em que se baseiam os pagamentos, dos beneficiários que recebem as ajudas, bem como o cálculo incorreto das subvenções. As infrações dos requisitos agroambientais, de requisitos específicos dos projetos de investimento e das regras aplicáveis à adjudicação de contratos constituem fatores importantes que aumentam os riscos para as despesas relativas ao desenvolvimento rural;

οO principal risco que afeta as despesas do domínio da coesão diz respeito a infrações das regras da UE e/ou nacionais aplicáveis à adjudicação de contratos públicos. Segue-se o risco de as despesas (ou projetos) não serem elegíveis para financiamento da União Europeia;

οEmbora seja possível melhorar significativamente os sistemas de controlo, o principal desafio consiste em tomar medidas que tornem os programas mais fáceis de gerir. O Tribunal deteta erros em todos os Estados-Membros da União Europeia. Muitos desses erros surgiram devido à complexidade da arquitetura global de gestão e controlo;

οRegistaram-se melhorias na comunicação dos riscos e dos erros por parte das autoridades dos Estados-Membros, mas a Comissão continua a enfrentar desafios significativos para garantir a fiabilidade dessas informações;

οAs alterações introduzidas na regulamentação para o novo período podem não ter, globalmente, um impacto significativo no nível de risco.

Relatório anual sobre os fundos europeus de desenvolvimento de 2013

Os fundos europeus de desenvolvimento (FED) são financiados pelos Estados-Membros da União Europeia, mas são geridos fora do quadro do orçamento da UE e regem-se pelos seus próprios regulamentos financeiros. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações financiadas pelos recursos dos FED.

Os FED prestam ajuda da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) com base no Acordo de Cotonu de 2000. A ajuda centra-se no objetivo de redução da pobreza e, a prazo, da sua erradicação, e está em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de integração progressiva dos países ACP e dos PTU na economia mundial. Baseia-se em três pilares complementares: a cooperação para o desenvolvimento, a cooperação económica e comercial e a dimensão política.

O Relatório Anual do Tribunal sobre as atividades dos FED relativo ao exercício de 2013 foi publicado em 5 de novembro de 2014, juntamente com o Relatório Anual sobre a execução do orçamento da UE. Incluía a 20ª declaração de fiabilidade relativa aos FED.

O Tribunal constatou que as contas de 2013 refletem fielmente a situação financeira dos FED, os resultados das suas operações, os fluxos de tesouraria, bem como as variações do ativo líquido. O TCE estimou a taxa de erro das operações de despesas dos FED relativas ao exercício de 2013 em 3,4%, o que representa um aumento relativamente aos 3,0% de 2012.

Relatórios anuais específicos relativos a 2013

Em 2014, o Tribunal elaborou e publicou 51 relatórios anuais específicos relativos ao exercício de 2013. Diziam respeito às 41 agências, incluindo agências executivas, e outros organismos descentralizados da União Europeia, às sete empresas comuns de investigação, bem como ao Banco Central Europeu, às Escolas Europeias e à infraestrutura de comunicação Sisnet.

Publicámos ainda duas sínteses com os resultados das auditorias anuais relativas ao exercício de 2013, uma sobre as agências e outros organismos da União Europeia e outra sobre as empresas comuns de investigação. Estes dois documentos de síntese, facilitando a análise e a comparação, foram apresentados ao Presidente do Parlamento Europeu e à Comissão do Controlo Orçamental dessa instituição, ao Conselho dos Assuntos Gerais e ao Comité Orçamental do Conselho. Juntamente com os relatórios anuais específicos, encontram-se disponíveis no nosso sítio Internet (eca.europa.eu).

As agências, os organismos e as empresas comuns são criados pela legislação da UE para desempenharem tarefas específicas e estão localizadas em toda a União Europeia. Exercem a sua atividade em diversos domínios, como a segurança, a saúde, a investigação, as finanças, a migração e as viagens. Cada um tem o seu próprio mandato, conselho de administração, diretor, pessoal e orçamento. Embora o risco financeiro relacionado com as agências, os organismos e as empresas comuns seja relativamente reduzido em comparação com o orçamento total da UE, o risco de reputação é elevado para a União: as agências são extremamente visíveis nos Estados-Membros e têm uma influência significativa na elaboração das políticas, na tomada de decisões e na execução dos programas em domínios de vital importância para os cidadãos europeus.

51

relatórios anuais
específicos elaborados
durante o ano

As 41 agências e organismos receberam todas opiniões sem reservas sobre a fiabilidade das suas contas relativas ao exercício de 2013. As operações subjacentes a essas contas eram legais e regulares em todos os aspetos materialmente relevantes em todas as agências e outros organismos, com exceção de dois: formulámos uma opinião com reservas em relação ao EIT (Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia) e ao FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia). Além disso, as sete empresas comuns apresentaram contas fiáveis para o exercício de 2013, mas três foram objeto de opiniões com reservas relativas à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas. Foi o caso da Artemis (sistemas informáticos incorporados), ENIAC (nanoeletrónica) e IMI (iniciativa sobre medicamentos inovadores).

Relativamente às Escolas Europeias, não nos foi possível tirar conclusões sobre se as suas contas anuais consolidadas relativas a 2013 estavam isentas de distorções materiais, devido às insuficiências persistentes em matéria de contabilidade e controlo.

Auditámos a gestão, por parte do Banco Central Europeu, da sua pegada de carbono e constatámos que, embora o banco tenha tomado medidas para reduzir o impacto negativo sobre o ambiente das suas operações administrativas, são necessários novos esforços e ações.

Uma agência da UE: Instituto de Harmonização no Mercado Interno, Alicante, Espanha.

Relatórios especiais em 2014

Além dos seus relatórios anuais e relatórios anuais específicos, ao longo do ano o Tribunal publica relatórios especiais relativos a auditorias de resultados e de conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos à sua escolha. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria para que tenham um impacto máximo, utilizando, assim, os seus recursos da melhor forma.

Ao selecionar os temas, o TCE tem em conta:

•os riscos de irregularidade ou de fraco desempenho nas despesas ou no domínio de intervenção;

•a possibilidade de o TCE acrescentar valor através da auditoria;

•o interesse político ou público.

24

relatórios especiais
elaborados em 2014

Principais fases de uma tarefa de auditoria de conformidade ou de resultados selecionada

Nas páginas seguintes é apresentada uma breve síntese dos 24 relatórios especiais elaborados pelo TCE em 2014 sob a respetiva rubrica do quadro financeiro plurianual para 2014-2020 — o orçamento plurianual da UE.

Crescimento inteligente e inclusivo

O crescimento inteligente e inclusivo abrange dois domínios:

A competitividade para o crescimento e o emprego inclui o financiamento da investigação e da inovação, a educação e formação, as redes transeuropeias de energia, transportes e telecomunicações, a política social, o desenvolvimento de empresas, etc. As despesas da UE previstas para a competitividade para o crescimento e o emprego no período de 2014-2020, a preços atuais, ascendem a 142 mil milhões de euros, ou 13% do orçamento total da União.

A coesão económica, social e territorial abrange a política regional, que se destina a ajudar os países e regiões menos desenvolvidos da União Europeia a acompanhar os restantes, reforçando a competitividade de todas as regiões e desenvolvendo a cooperação entre elas. As despesas da UE no domínio da coesão previstas para o período de 2014-2020, a preços atuais, são de 367 mil milhões de euros, ou 34% do orçamento total da União.

Em 2014, o TCE elaborou os seguintes relatórios especiais neste domínio:

•Eficácia dos projetos de transportes urbanos apoiados pela UE (1/2014) — Avaliou a execução e a eficácia dos projetos de transportes urbanos cofinanciados pelos fundos estruturais da UE, para determinar se deram resposta às necessidades dos utilizadores e se alcançaram os seus objetivos.

A auditoria constatou que dois terços dos projetos de transportes urbanos cofinanciados pelos fundos estruturais da UE foram subutilizados. As insuficiências na conceção dos projetos e uma política de mobilidade inadequada foram dois dos principais fatores. Este desempenho insuficiente, de um modo geral, não era acompanhado pelos promotores nem pelas autoridades nacionais. De um modo geral, as infraestruturas e os veículos relativos à maioria dos projetos foram executados de acordo com as especificações dos projetos. Detetaram-se atrasos significativos e ultrapassagens de custos, mas, depois de concluídos, quase todos os projetos auditados deram resposta às necessidades dos utilizadores.

As cidades europeias têm necessidade de desenvolver a mobilidade e reduzir os congestionamentos, os acidentes e a poluição, através de políticas de mobilidade locais. A UE afetou 10,7 mil milhões de euros aos transportes urbanos durante os períodos de 2000-2006 e 2007-2013. Os projetos cofinanciados ajudam as cidades a desenvolver os transportes urbanos, tais como metropolitano, elétricos e autocarros.

Os elétricos e os autocarros são meios de transporte urbano fundamentais.

•Apoio dos fundos da política de coesão à produção de energia renovável: os resultados alcançados foram bons? (6/2014) — Avaliou os resultados alcançados pelas duas fontes de financiamento mais importantes para promoção das energias renováveis, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), examinando se os fundos foram afetados a projetos de produção de energia renovável com prioridades bem definidas, uma boa relação custo-eficácia, bem ponderados e com objetivos racionais, e em que medida esses fundos alcançaram bons resultados na contribuição para o objetivo da UE para 2020 em matéria de energia proveniente de fontes renováveis.

A auditoria revelou que são necessárias melhorias para que o financiamento da UE dê a sua máxima contribuição possível para a concretização das metas. Os projetos auditados produziram as realizações planeadas e a maioria destes projetos estava suficientemente amadurecida e preparada para a execução, no momento da seleção. Não se registaram custos acrescidos nem atrasos significativos e as instalações de produção de energia renovável foram executadas conforme planeado, encontrando-se em funcionamento. No entanto, os resultados de produção de energia nem sempre foram alcançados ou não foram medidos de forma adequada. Em termos globais, a otimização do apoio dos fundos foi reduzida porque a relação custo-eficácia não foi o princípio orientador no planeamento e na execução dos projetos e as despesas tiveram um valor acrescentado europeu limitado.

O Conselho da União Europeia estabeleceu um objetivo vinculativo para a UE de 20% de energias renováveis no consumo bruto final de energia até 2020. No período de 2007-2013, foram afetados aproximadamente 4,7 mil milhões de euros do FEDER e do FC às energias renováveis.

•O FEDER foi bem-sucedido no apoio ao desenvolvimento de incubadoras de empresas? (7/2014) — Avaliou se as instalações das incubadoras de empresas cofinanciadas pelo FEDER foram bem-sucedidas no apoio às empresas em fase de arranque (start-ups) com forte potencial.

A auditoria constatou que a UE disponibilizou uma contribuição financeira significativa para a criação de uma infraestrutura de incubadoras de empresas, especialmente nos Estados-Membros em que este tipo de ajuda às empresas era relativamente raro. No entanto, as incubadoras auditadas apresentavam um desempenho modesto. A prestação de serviços de incubação foi bastante limitada, devido a condicionalismos financeiros e ao nível reduzido das atividades de incubação. Esta situação devia-se principalmente a uma falta de conhecimentos técnicos de gestão das práticas de incubação e a insuficiências dos sistemas de gestão.

As incubadoras de empresas visam apoiar a criação bem-sucedida das empresas em fase de arranque e o seu posterior desenvolvimento. Consequentemente, a prestação de apoio às PME tornou-se uma prioridade política cada vez mais importante ao longo dos anos. No período de 2007-2013, as despesas neste domínio ascenderam a 38 mil milhões de euros.

Edifício «Delta», cofinanciado pelo FEDER, no Parque Tecnológico de Wrocław. Arquiteto: Anna Kościuk.

•O FEDER é eficaz no financiamento de projetos que promovem diretamente a biodiversidade no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020? (12/2014) — Examinou se os Estados-Membros aproveitaram o financiamento disponível do FEDER para promoverem diretamente a biodiversidade e avaliou se os projetos cofinanciados eram eficazes a suster a perda de biodiversidade.

A auditoria revelou que a absorção, pelos Estados-Membros, do FEDER para financiamento de projetos foi inferior à registada em outros domínios de despesa do FEDER. Para que o FEDER continue a ser útil na execução da estratégia da UE destinada a suster a perda de biodiversidade até 2020, a Comissão deve prestar mais apoio aos Estados-Membros na execução de planos específicos de proteção e de gestão de habitats e espécies. De um modo geral, os projetos cofinanciados estavam em conformidade com as prioridades nacionais e da UE em matéria de biodiversidade. No entanto, a avaliação da eficácia destes projetos estava prejudicada pois, na maioria dos casos, os Estados-Membros não aplicaram indicadores de resultados nem sistemas de acompanhamento para avaliar o desenvolvimento dos habitats e das espécies.

A proteção da biodiversidade constitui uma prioridade fundamental para a UE. Face à incapacidade de cumprir a meta anteriormente definida de suster a perda de biodiversidade na Europa até 2010, o Conselho aprovou uma nova estratégia até 2020. Durante o período de programação de 2007-2013, foram afetados, ao abrigo do FEDER, 2,8 mil milhões de euros à promoção direta da biodiversidade e à proteção da natureza.

•O apoio do FEDER às PME no domínio do comércio eletrónico foi eficaz? (20/2014) — Examinou se os programas operacionais constituíram uma boa base para a execução eficiente das medidas de apoio ao comércio eletrónico junto das PME, se as autoridades de gestão selecionaram e acompanharam os projetos de comércio eletrónico de forma adequada, e se os projetos de comércio eletrónico cofinanciados pelo FEDER foram executados com sucesso e resultaram em benefícios mensuráveis.

A auditoria constatou que o apoio do FEDER às PME no domínio do comércio eletrónico — venda e aquisição de bens através da Internet — contribuiu para aumentar a disponibilidade de serviços empresariais em linha. No entanto, as insuficiências no acompanhamento não permitiram avaliar em que medida o apoio do FEDER contribuiu para a realização dos objetivos nacionais e da UE no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A fraca qualidade dos procedimentos de seleção aplicados pelos Estados-Membros significa que muitos projetos têm poucas probabilidades de garantir uma otimização dos recursos. Os gestores dos programas centraram-se mais na utilização do dinheiro (realizações) do que na concretização de resultados.

A Comissão encoraja o comércio eletrónico através da sua Agenda Digital para a Europa. Entre 2007 e 2013 foram previstos três mil milhões de euros do orçamento da UE provenientes do FEDER para ajudar as pequenas empresas a utilizar melhor as TIC.

Vídeo do TCE sobre o relatório especial (20/2014) «O apoio do FEDER às PME no domínio do comércio eletrónico foi eficaz?» — EUauditorsECA no Youtube.

Uma auditoria de resultados em análise — Infraestruturas aeroportuárias financiadas pela UE: falta de otimização dos recursos (21/2014)

Parte encerrada do terminal sobredimensionado do aeroporto de Fuerteventura.

O tráfego aéreo na Europa tem vindo a aumentar há vários anos e estima-se que deverá quase duplicar até 2030. Embora a política da UE em matéria de transporte aéreo tenha procurado dar resposta aos problemas de capacidade, construindo infraestruturas adicionais, procedendo a uma melhor utilização das instalações existentes, otimizando os serviços aeroportuários e integrando outros modos de transporte, a Europa não estará em condições de dar resposta a uma parte significativa da procura, em virtude da falta de pistas de aviação e de infraestruturas no solo.

Existem atualmente mais de 500 aeroportos comerciais na Europa, que empregam direta e indiretamente um milhão de pessoas e, juntamente com as companhias aéreas, contribuem com mais de 140 mil milhões de euros para a economia europeia. Os projetos de infraestruturas relativas a aeroportos são um importante domínio de despesas do orçamento da UE: nos períodos de programação de 2000-2013, a UE afetou cerca de 4,5 mil milhões de euros a esses projetos, dos quais 2,8 mil milhões de euros provenientes dos fundos da política de coesão.

O TCE realizou uma auditoria de resultados a este apoio, para examinar se existiu uma necessidade comprovada de realizar esses investimentos, se as construções foram concluídas de acordo com o prazo e o orçamento e se as novas infraestruturas construídas ou modernizadas foram plenamente utilizadas. Avaliou se os investimentos resultaram num maior número de passageiros e na melhoria do serviço prestado ao cliente e se os aeroportos financiados eram financeiramente viáveis.

Os nossos auditores realizaram os seus trabalhos entre maio de 2013 e outubro de 2014, centrando-se em 20 aeroportos financiados pela UE na Estónia, na Grécia, em Itália, na Polónia e em Espanha, que receberam um financiamento da União Europeia superior a 600 milhões de euros entre 2000 e 2013. A equipa examinou a legislação aplicável, documentos de planeamento dos transportes aéreos dos cinco Estados-Membros e publicações das principais associações do setor. Mais importante, viajou aos 20 aeroportos para avaliar e obter provas diretas das realizações, da utilização, dos resultados e dos impactos do financiamento da UE, bem como da situação financeira dos aeroportos.

Concluímos que os investimentos financiados pela União Europeia em aeroportos registaram uma falta de otimização dos recursos. Demasiados aeroportos, muitas vezes muito próximos uns dos outros, receberam financiamento para infraestruturas semelhantes e, em muitos casos, essas infraestruturas revelaram-se sobredimensionadas. Apenas metade dos aeroportos auditados conseguiram aumentar o número de passageiros. A melhoria no serviço prestado aos clientes ou os benefícios socioeconómicos regionais, tais como a criação de empregos adicionais, não eram medidos ou não existiam elementos de prova que os comprovassem.

Constatámos ainda que sete aeroportos não eram financeiramente autossustentáveis e terão dificuldades em continuar a funcionar sem mais dinheiro público. Na maioria dos aeroportos auditados, a nossa equipa detetou atrasos consideráveis na construção e na entrega das infraestruturas. Quase metade dos aeroportos registou custos excessivos, o que significa que os Estados-Membros tiveram de gastar perto de 100 milhões de euros dos seus orçamentos nacionais para além do inicialmente previsto.

O financiamento não foi bem coordenado pelos Estados-Membros, uma vez que a maioria dos países não dispunha de um plano estratégico de desenvolvimento aeroportuário a longo prazo. Por outro lado, o financiamento foi supervisionado de forma insuficiente pela Comissão que, de um modo geral, não sabe quais são os aeroportos que recebem financiamento nem o respetivo montante. Esta situação impede a Comissão de ter uma visão completa de todos os investimentos da União Europeia em aeroportos e limita as suas possibilidades de assegurar um acompanhamento e garantir que as políticas são concebidas e executadas de forma adequada.

Com base nestas constatações, o Tribunal recomenda que a Comissão garanta que, a partir do período de programação de 2014-2020, os Estados-Membros apenas atribuem financiamento da União Europeia a infraestruturas aeroportuárias em aeroportos financeiramente viáveis e cuja necessidade de investimento tenha sido devidamente avaliada e comprovada. O Tribunal recomenda igualmente que os Estados-Membros elaborem planos regionais, nacionais ou supranacionais coerentes para o desenvolvimento de aeroportos, de forma a evitar o excesso de capacidade, a duplicação e os investimentos descoordenados em infraestruturas aeroportuárias.

Nas suas respostas, a Comissão garante que obteve lições desta experiência. Em consequência, adotou uma abordagem radicalmente diferente na legislação relevante para o período de programação de 2014-2020. O relatório foi apresentado ao Parlamento Europeu, que aprovou inteiramente as conclusões e recomendações do TCE.

A publicação do relatório foi acolhida com um grande interesse dos meios de comunicação social. A cobertura mediática foi mais alargada em Espanha, mas incluiu também cabeçalhos em importantes jornais internacionais, transmissões televisivas e nas redes sociais.

Da esquerda para a direita: Afonso de Castro Malheiro, Jasmine Mitterbuchner, Patrick Weldon, Mircea Radulescu, Pietro Puricella, Joël Costantzer, George Pufan (Membro do TCE responsável pelo relatório), Fernando Pascual Gil, Luc T’Joen, Tomasz Plebanowicz, Lorenzo Pirelli, Efstratios Varetidis, Jelena Magermane e Erki Must.

Crescimento sustentável: recursos naturais

A União Europiea tem uma responsabilidade política abrangente nos domínios da agricultura e desenvolvimento rural, das pescas e do ambiente. As despesas previstas para o período de 2014-2020 elevam-se a 420 mil milhões de euros, a preços atuais, o que representa 39% do orçamento total da UE.

Três quartos das despesas implicam pagamentos diretos aos agricultores e apoio aos mercados agrícolas através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), o «primeiro pilar» da política agrícola comum (PAC). Um quinto do financiamento destina-se ao apoio da União Europiea ao desenvolvimento rural, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), o «segundo pilar» da PAC. A agricultura e o desenvolvimento rural são objeto de gestão partilhada pela Comissão e os Estados-Membros.

Em 2014, o TCE elaborou os seguintes relatórios especiais neste domínio:

•Integração dos objetivos da política da água da UE na PAC: um sucesso parcial (4/2014) — Avaliou se os objetivos da política da água da UE foram bem integrados na política agrícola comum (PAC).

A auditoria constatou que a União Europeia teve um sucesso apenas parcial na integração dos objetivos da política da água na PAC. Existem insuficiências nos dois instrumentos utilizados para a integração (a condicionalidade e o desenvolvimento rural), bem como atrasos e insuficiências na execução da Diretiva-Quadro «Água». Os instrumentos da PAC tiveram, até agora, um impacto positivo no apoio aos objetivos da política de melhoria da quantidade e da qualidade da água, mas estes instrumentos são limitados, tendo em conta as ambições políticas definidas para a PAC. Por exemplo, nenhum destes dois instrumentos permite a plena aplicação do princípio do poluidor-pagador ao despender os fundos da PAC. Além disso, não existem conhecimentos suficientes, ao nível das instituições da UE e dos Estados-Membros, acerca das pressões exercidas pelas atividades agrícolas sobre a água e da forma como estão a evoluir.

A proteção da qualidade dos recursos hídricos da Europa é uma das prioridades da União. A agricultura, sendo um dos principais utilizadores e poluidores da água, tem um papel fundamental a desempenhar na gestão sustentável deste recurso. A PAC representa quase 40% do orçamento da UE (mais de 50 mil milhões de euros em 2014) e através da PAC a UE procura influenciar as práticas agrícolas que afetam a água.

•A Comissão geriu com eficácia a integração do apoio associado no Regime de Pagamento Único? (8/2014) — Avaliou a forma como a Comissão geriu a integração do apoio da União Europeia associado a quantidades específicas de produção agrícola (por exemplo, cultivo da terra ou número de animais) no Regime de Pagamento Único (RPU) após o «exame de saúde» da PAC de 2008.

A auditoria revelou que a Comissão não supervisionou adequadamente os Estados-Membros no que se refere ao cálculo dos direitos ao pagamento dos agricultores de apoio da UE à agricultura no âmbito do RPU no período de 2010-2012. Embora os Estados-Membros tenham, na sua maioria, utilizado corretamente os dados de referência dos agricultores, existiam insuficiências significativas na aplicação correta das regras e princípios de cálculo. A Comissão não usou o seu mandato para assegurar que os critérios aplicados para a distribuição dos montantes disponíveis estavam sempre em consonância com os princípios da UE, com o princípio da boa gestão financeira ou se eram suscetíveis de afetar as condições de mercado. O quadro estabelecido pela Comissão não clarificou de forma suficiente os controlos que os Estados-Membros devem realizar, tendo os sistemas de controlo dos Estados-Membros variado em qualidade.

O principal objetivo do RPU era alterar a orientação da política, passando do apoio ao mercado para o apoio dissociado ao rendimento dos agricultores, dando assim aos agricultores a liberdade de produzirem de acordo com a procura do mercado e proporcionando-lhes um rendimento mais estável. Até à data, o RPU foi introduzido em 18 Estados-Membros e representa 54% do total do orçamento da União Europeia para a agricultura e o desenvolvimento rural.

•O apoio da UE aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola é bem gerido e os seus resultados relativamente à competitividade dos vinhos da UE estão demonstrados? (9/2014) — Avaliou se as medidas de investimentos e de promoção foram concebidas de forma adequada e examinou os dados de acompanhamento e avaliação disponíveis, a fim de avaliar se a Comissão e os Estados-Membros obtiveram os resultados esperados de forma eficiente.

A auditoria constatou que a gestão do apoio aos investimentos e à promoção no setor vitivinícola foi afetada por insuficiências ao nível da conceção e da execução e que nem sempre era possível demonstrar o impacto relativamente à competitividade dos vinhos da UE. Não se justifica a medida relativa aos investimentos específica do setor vitivinícola, uma vez que já existe apoio no âmbito da política de desenvolvimento rural da UE. Em muitos casos, as subvenções concedidas pela UE às ações de promoção dos vinhos são utilizadas para consolidar mercados existentes, em vez de procurarem ganhar novos mercados ou reconquistar antigos mercados. Os efeitos da medida de investimentos não são fáceis de dissociar dos investimentos realizados no âmbito do desenvolvimento rural.

A UE é o maior produtor de vinho a nível mundial. O objetivo do apoio da União Europeia é reforçar a competitividade e o equilíbrio entre a oferta e a procura. Entre 2009 e 2013, os Estados-Membros despenderam 522 milhões de euros de fundos da UE no âmbito da medida de promoção e 518 milhões de euros no âmbito da medida de investimentos. Para 2014-2018, verificou-se um grande aumento dos fundos afetados aos Estados-Membros para esta medida.

•A eficácia do apoio do Fundo Europeu das Pescas (FEP) à aquicultura (10/2014) — Avaliou se as medidas de apoio à aquicultura tinham sido devidamente concebidas e executadas ao nível da União e dos Estados-Membros, e se o FEP tinha permitido uma otimização dos recursos e apoiado o desenvolvimento sustentável da aquicultura.

A auditoria revelou que as medidas de apoio à aquicultura até 2013 não tinham sido devidamente concebidas e executadas ao nível da UE e dos Estados-Membros, e que o FEP não tinha permitido uma otimização dos recursos nem apoiado de forma eficaz o desenvolvimento sustentável da aquicultura. O quadro existente era inadequado para concretizar os objetivos fixados pela UE em matéria de desenvolvimento sustentável da aquicultura e os resultados foram insuficientes. As medidas dos Estados-Membros de apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura não foram devidamente concebidas e executadas. Os planos estratégicos nacionais e os programas operacionais dos Estados-Membros não eram suficientemente claros, carecendo estes de uma estratégia coerente para o setor. Com frequência, o apoio concedido pelo FEP a projetos de aquicultura não foi bem direcionado e a auditoria constatou que estes projetos geralmente não obtiveram os resultados previstos ou a otimização dos recursos.

A UE produz anualmente cerca de 1,3 milhões de toneladas de peixe de aquicultura, gerando um volume de negócios de 4 mil milhões de euros. Um dos objetivos da política comum das pescas no período decorrido até 2013 consistiu em promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura. Em maio de 2013, o FEP disponibilizara mais de 400 milhões de euros para financiar medidas referentes a investimentos produtivos, bem como a medidas nos domínios do ambiente e da saúde na aquicultura.

•Realizar economias: manter os custos das subvenções de projetos de desenvolvimento rural financiadas pela UE sob controlo (22/2014) — Examinou se as abordagens seguidas pela Comissão e pelos Estados-Membros eram as mais eficazes para manter sob controlo os custos das subvenções de desenvolvimento rural.

A auditoria revelou que os Estados-Membros poderiam realizar importantes economias nas subvenções relativas a projetos de desenvolvimento rural e garantir, simultaneamente, uma melhor oti-mização dos recursos. Os auditores identificaram abordagens viáveis e com uma boa relação custo-eficácia, que poderiam ser aplicadas de forma mais generalizada pelos Estados-Membros para controlar os custos das subvenções de desenvolvimento rural. Os sistemas de controlo dos Estados-Membros foram orientados para a verificação dos preços dos elementos ou dos trabalhos constantes dos pedidos de subvenção, sem que fosse prestada igual atenção à razoabilidade dos próprios elementos. Os controlos dos preços eram, em alguns casos, morosos ou não garantiam suficientemente a razoabilidade dos custos aprovados. A Comissão não emitiu orientações suficientes nem divulgou boas práticas no início do período de programação, nem garantiu que os sistemas dos Estados-Membros eram eficazes, antes de aprovar grandes volumes de subvenções.

Cerca de metade dos 100 mil milhões de euros das despesas de desenvolvimento rural da UE programadas para o período de 2007-2013 foram concedidos sob a forma de subvenções destinadas a cobrir os custos com investimentos e outros projetos realizados por agricultores, empresas rurais, associações e autoridades locais.

•Erros nas despesas do desenvolvimento rural: quais são as causas e como estão a ser corrigidas? (23/2014) — Incidiu na execução do desenvolvimento rural, analisando a sua conformidade com as regras e regulamentação aplicáveis, e assinalou as principais causas da elevada taxa de erro registada neste domínio.

A auditoria constatou que a maior parte dos erros ocorridos na política de desenvolvimento rural se deve à infração das condições estabelecidas pelos Estados-Membros. As autoridades de controlo destes podiam e deviam ter detetado e corrigido a maioria dos erros que afetam as medidas de investimento no domínio do desenvolvimento rural. Os seus sistemas de controlo são deficientes porque as verificações não são exaustivas e não se baseiam em informações suficientes. A taxa de erro média nas despesas do desenvolvimento rural nos últimos três anos situou-se nos 8,2%. As medidas de investimento foram responsáveis por dois terços desta taxa de erro e as ajudas «superfícies» por um terço. Apenas 16% da taxa de erro resultavam do incumprimento de disposições diretas dos regulamentos da UE, devendo-se a maior parte da taxa de erro (84%) à infração das condições estabelecidas ao nível dos Estados-Membros.

A UE e os Estados-Membros afetaram mais de 150 mil milhões de euros à política de desenvolvimento rural no período de programação de 2007-2013, orçamento dividido quase equitativamente entre medidas de investimento e ajudas «superfícies». Estas despesas são especialmente propensas a erros.

•O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido? (24/2014) — Examinou se o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção (medida 226) tem sido bem gerido e se a Comissão e os Estados-Membros conseguem demonstrar que o apoio concretizou os objetivos pretendidos de uma forma eficaz em termos de custos.

A auditoria revelou que o financiamento da UE para a prevenção de incêndios florestais e a recuperação de florestas danificadas por catástrofes naturais e incêndios não foi suficientemente bem gerido. A Comissão e os Estados-Membros não conseguem demonstrar que os resultados que o financiamento pretende alcançar foram concretizados de uma forma eficaz em termos de custos.

Nos últimos 30 anos, os incêndios queimaram anualmente uma média de 480 000 hectares de área florestal na UE. As medidas de prevenção representaram mais de 80% dos 1,5 mil milhões de euros de financiamento disponível para o período de 2007-2013.

Segurança e cidadania

Este domínio político foi criado com o intuito de assegurar a livre circulação de pessoas e oferecer um elevado nível de proteção aos cidadãos. As suas ações vão desde a gestão das fronteiras externas da União Europeia até à cooperação judiciária em questões civis e criminais, incluindo as políticas de asilo e imigração, a cooperação policial e a luta contra a criminalidade. As despesas deste domínio no período de 2014-2020, a preços atuais, deverão ascender a 18 mil milhões de euros, ou menos de 2% do orçamento total.

Em 2014, o TCE elaborou os seguintes relatórios especiais neste domínio:

•Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) pela Comissão Europeia (3/2014) — Examinou os motivos pelos quais a Comissão executou o SIS II com um atraso superior a seis anos em relação à data planeada e com um custo oito vezes superior às estimativas orçamentais iniciais. Analisou se existiu uma justificação económica sólida para o SIS II ao longo do projeto, que tenha tido em conta as principais alterações verificadas relativamente aos custos e aos benefícios esperados.

A auditoria constatou que o atraso e os custos adicionais resultaram de insuficiências na gestão da Comissão. O calendário inicial era irrealista e a Comissão só logrou gerir de forma eficaz o principal contrato de desenvolvimento a partir de 2009. As estimativas iniciais dos custos subestimaram, de forma significativa, a verdadeira escala do investimento necessário. O custo total do SIS II foi de 189 milhões de euros, em comparação com os 23 milhões de euros inicialmente previstos, e uma estimativa de mais 330 milhões de euros para os sistemas nacionais. A Comissão não demonstrou plenamente que o SIS II representava a proposta economicamente mais vantajosa para a organização. No entanto, a Comissão retirou ensinamentos durante a primeira parte do projeto, tendo já aplicado alguns desses ensinamentos na preparação de outros projetos informáticos de grande escala.

O Sistema de Informação de Schengen é utilizado por agentes fronteiriços e policiais, bem como por autoridades aduaneiras, emissoras de vistos e judiciais em todo o Espaço Schengen. Contém informações (indicações) sobre pessoas que possam ter estado envolvidas num crime grave ou que possam não ter o direito de entrada ou de permanência na UE. Contém igualmente indicações sobre pessoas desaparecidas ou objetos perdidos ou roubados.

•O Fundo para as Fronteiras Externas (FFE) reforçou a solidariedade financeira mas é necessário melhorar a medição dos resultados e aumentar o seu valor acrescentado europeu (15/2014) — Examinou a eficácia e o valor acrescentado europeu do FFE, bem como o grau de realização dos objetivos dos respetivos programas e projetos cofinanciados.

A auditoria constatou que o FFE contribuiu para a gestão das fronteiras externas da UE e reforçou a solidariedade financeira entre Estados-Membros. No entanto, o valor acrescentado europeu foi limitado e os resultados globais não puderam ser medidos em virtude das insuficiências no acompanhamento pelas autoridades responsáveis e das graves deficiências nas avaliações realizadas pela Comissão e pelos Estados-Membros. Os programas dos Estados-Membros não foram incluídos nas estratégias nacionais de controlo de fronteiras e de vistos e careciam de objetivos SMART e de indicadores mensuráveis. Os procedimentos de seleção de projetos não garantiram a satisfação das necessidades efetivas dos Estados-Membros. A aplicação de procedimentos inadequados de adjudicação de contratos nos Estados-Membros colocou em risco a boa gestão financeira. Detetaram-se graves insuficiências na gestão do Fundo em Estados-Membros fundamentais (Grécia, Espanha, Itália e, nos primeiros anos de financiamento, Malta).

Sendo o principal instrumento financeiro da UE para apoiar a gestão das fronteiras externas, o FFE disponibilizou um montante de 1,9 mil milhões de euros durante o período de 2007-2013. O seu objetivo geral era ajudar os países Schengen, atuais e em vias de adesão, a garantir controlos uniformes, eficazes e eficientes nas suas fronteiras externas comuns.

Europa global

As atividades da União Europeia no domínio das relações externas concentram-se no alargamento, no reforço da estabilidade, da segurança e da prosperidade nos países vizinhos, no contributo ativo para apoiar o desenvolvimento sustentável a nível internacional e em medidas destinadas a promover a governação política global e a garantir a segurança estratégica e civil.

A União Europeia afetou 66 mil milhões de euros, a preços atuais, às despesas relativas a estes objetivos para o período de 2014-2020, o que representa 6% do orçamento total. A maioria das despesas é gerida diretamente pela Comissão, a partir dos seus serviços centrais ou através das suas delegações. Algumas ajudas são igualmente geridas em conjunto com organizações internacionais.

Em 2014, o TCE elaborou os seguintes relatórios especiais neste domínio:

•A criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (11/2014) — Avaliou se a criação do SEAE foi preparada de forma adequada, se os respetivos recursos foram atribuídos por prioridades, organizados e afetados de forma eficiente, e se o SEAE se coordenou de forma eficaz com a Comissão e os Estados-Membros.

A auditoria constatou que o SEAE deve aumentar a sua eficiência e fazer mais pela UE e pelos seus cidadãos. A criação do SEAE foi apressada e não foi preparada de forma adequada. As insuficiências na atribuição de prioridades, na organização e na afetação de recursos reduziram a sua eficiência. A coordenação entre o SEAE e a Comissão foi apenas parcialmente eficaz, essencialmente devido à falta de mecanismos de cooperação eficazes e a um quadro financeiro e administrativo rígido nas delegações. A coordenação com os Estados-Membros pode ser mais desenvolvida para explorar sinergias, tais como a partilha de informação ou de instalações, e os serviços consulares, incluindo a proteção dos cidadãos da UE.

O SEAE tem sede em Bruxelas e uma rede global de 140 delegações. Dispunha de um orçamento de 519 milhões de euros para 2014, dividido entre a sede (41%) e as delegações (59%).

•Apoio da UE à reabilitação na sequência do sismo no Haiti (13/2014) — Examinou se o apoio da UE à reabilitação do país foi bem concebido e executado e se a Comissão garantiu a interligação adequada entre a ajuda de emergência, os esforços de reabilitação e a ajuda ao desenvolvimento.

A auditoria revelou que, globalmente, o apoio da UE à reabilitação após o sismo de 2010 no Haiti foi bem concebido, dando resposta às principais necessidades do país. Contudo, os programas não foram executados com a eficácia suficiente e as ajudas de emergência, reabilitação e desenvolvimento não estavam suficientemente interligadas. A maioria dos programas analisados alcançaram, ou eram suscetíveis de alcançar, as suas realizações previstas, ainda que quase todos registassem atrasos. Ainda que a Comissão estivesse ciente do difícil contexto, não geriu suficientemente alguns riscos significativos para a execução e o cumprimento dos objetivos dos seus programas. Os programas foram acompanhados, mas a Comissão e o SEAE não adotaram medidas oportunas para reforçar os recursos da delegação da UE no Haiti, cujas capacidades eram insuficientes para realizar visitas no local.

Em março de 2010, 55 doadores comprometeram-se a disponibilizar 5,4 mil milhões de USD destinados à reabilitação e ao desenvolvimento para o período de 2010-2012, mais 3 mil milhões para 2013 e os anos seguintes. A UE foi um dos principais doadores, tendo-se comprometido a disponibilizar uma contribuição única de 1,2 mil milhões de euros.

•Eficácia da combinação de subvenções das facilidades de investimento regionais com empréstimos concedidos pelas instituições financeiras para apoiar as políticas externas da UE (16/2014) — Examinou a estrutura e a gestão das facilidades de investimento e verificou se a utilização do financiamento combinado produziu os benefícios pretendidos.

Embora a auditoria tivesse dado um veredito positivo sobre a estrutura e a eficácia geral da combinação de subvenções das facilidades de investimento regionais com empréstimos concedidos pelas instituições financeiras para apoiar as políticas externas da UE, assinalou diversos aspetos essenciais que devem ser urgentemente corrigidos. Ainda que as facilidades de investimento regionais tenham sido bem estabelecidas, os potenciais benefícios do financiamento combinado não foram plenamente realizados devido a insuficiências de gestão pela Comissão. Em quase metade dos projetos examinados não existiam provas suficientes para concluir que as subvenções se justificavam. Em alguns casos, os investimentos teriam provavelmente sido realizados mesmo sem a contribuição da UE. A Comissão deverá garantir que as subvenções são afetadas com base numa avaliação profunda e documentada do valor acrescentado em termos de concretização dos objetivos da UE em matéria de desenvolvimento, vizinhança e alargamento.

Desde 2007, a Comissão criou oito facilidades de investimento regionais. Estas combinam subvenções financiadas pelos FED e pelo orçamento geral da UE com empréstimos, principalmente concedidos por instituições europeias financiadoras do desenvolvimento. O financiamento combinado visa corrigir oportunidades de investimento, normalmente grandes projetos de infraestruturas, que poderiam ser viáveis, mas que não atraem financiamento suficiente das fontes de mercado.

•A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) provenientes do exterior da UE? (17/2014) — Avaliou se a iniciativa foi baseada numa análise profunda da situação anterior a 2010, se a estrutura organizacional da iniciativa foi adequada para dar resposta aos desafios identificados e se foi criado e está operacional um sistema de gestão adequado.

A auditoria foi, de um modo geral, positiva quanto ao contributo dos Centros de Excelência para a atenuação dos riscos QBRN. A iniciativa está em consonância com as prioridades definidas na Estratégia Europeia de Segurança e na Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. Envolve todas as partes interessadas nos países parceiros, reforçando a sustentabilidade das ações realizadas. A estrutura organizacional é, de um modo geral, adequada, mas a sua complexidade contribuiu para atrasos no arranque dos projetos.

A iniciativa Centros de Excelência da UE consiste no estabelecimento de plataformas regionais em diferentes regiões do mundo, destinadas a fazer face aos riscos QBRN. Dotada de um orçamento de 100 milhões de euros para o período de 2010-2013, esta é a principal medida individual da componente de longo prazo do Instrumento de Estabilidade.

•Sistemas de avaliação e de acompanhamento orientado para os resultados (ROM) da EuropeAid (18/2014) — Avaliou se estes sistemas são fiáveis, estão devidamente organizados e providos de recursos, asseguram a obtenção de constatações pertinentes e sólidas e garantem o máximo aproveitamento das constatações efetuadas.

A auditoria criticou o grau de fiabilidade desses sistemas. Apesar de as funções de avaliação e de ROM estarem bem organizadas, deveria ser prestada mais atenção à utilização eficiente dos recursos. Os sistemas não fornecem informações suficientes sobre os resultados obtidos e não garantem o máximo aproveitamento das constatações efetuadas. A gestão das avaliações dos projetos e programas, organizada pelas delegações da Comissão e executada em países parceiros, não é satisfatória: a supervisão global é inadequada, a dimensão dos recursos utilizados não é clara e o acesso aos resultados dessas avaliações é inexistente.

A avaliação e o ROM são dois elementos essenciais do quadro da prestação de contas executado pela Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação da Comissão (EuropeAid). Estima-se que o custo anual total dos sistemas ascenda a 34-38 milhões de euros. A despesa anual relativa ao desenvolvimento abrangida por estes sistemas está estimada em cerca de 8 mil milhões de euros.

•Assistência de Pré-adesão prestada pela UE à Sérvia (19/2014) — Examinou se, durante o período de 2007-2013, a Comissão geriu de forma eficaz o apoio de pré-adesão à Sérvia e o seu apoio no domínio fundamental da governação.

A auditoria constatou que a assistência da UE, num montante de 1,2 mil milhões de euros durante o período de 2007-2013, foi, em termos globais, eficaz na preparação da Sérvia para a adesão à UE. O financiamento do Instrumento de Pré-Adesão (IPA), a par de outras formas de apoio, ajudou a Sérvia a executar reformas sociais e económicas e a melhorar a sua gestão das finanças públicas. Com base na experiência adquirida noutros países beneficiários do IPA, a Comissão tem conferido uma importância cada vez maior às questões relativas à governação, no âmbito do planeamento da ajuda financeira e não financeira à Sérvia. A Comissão foi eficaz na gestão da assistência não financeira à Sérvia no domínio da governação e da luta contra a corrupção. A Comissão foi igualmente eficaz na preparação da Sérvia para a gestão descentralizada dos fundos da UE, mas apenas na esfera limitada das estruturas de gestão do IPA.

A governação, identificada pela Comissão como o domínio que representa maiores desafios para a Sérvia, recebeu um quarto do financiamento atribuído no âmbito do IPA, que ascendia a um montante aproximado de 170 milhões de euros anuais entre 2007 e 2013. A UE complementa o financiamento do IPA com alguns meios não financeiros, tendo em vista ajudar a Sérvia na preparação para a adesão à União.

Administração

As despesas administrativas das instituições, agências e organismos da UE abrangem custos de pessoal, como vencimentos e pensões, e despesas imobiliárias, bem como relativas a equipamentos, energia, comunicações e informática. As despesas previstas para este domínio no período de 2014-2020, a preços atuais, ascendem a 70 mil milhões de euros, ou 6% do orçamento total da União.

Em 2014, o TCE elaborou o seguinte relatório especial neste domínio:

•De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa? (14/2014) — Avaliou se as instituições e organismos da UE tinham políticas destinadas a reduzir o impacto ambiental das suas atividades administrativas e se essas políticas eram executadas de forma eficaz.

A auditoria convidou as instituições e organismos da UE a desenvolverem uma política comum de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa («pegada de carbono»). Os progressos na introdução do sistema europeu de ecogestão e auditoria são lentos, as informações disponíveis sobre a quantidade real de emissões são fragmentadas e apenas um número reduzido de instituições e organismos utiliza os contratos públicos ecológicos de forma sistemática.

As instituições e organismos da UE conseguiram inverter a tendência de aumento das emissões de gases com efeito de estufa causadas pelo consumo de energia nos seus edifícios. No entanto, os dados disponíveis não permitiram identificar tendências claras de redução para as outras fontes de emissão, como, por exemplo, as emissões causadas por viagens em serviço. Mais de metade das instituições e organismos da UE auditados não definiram metas quantificadas de redução das suas emissões.

A política ambiental da UE visa um elevado nível de proteção. O Tratado (TFUE) dispõe que as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e ações da União, com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável.

Receitas/Recursos próprios

Os recursos próprios constituem as receitas da União, que são utilizadas para financiar as suas despesas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros cobrados às importações de fora da UE e encargos de produção sobre o açúcar), os recursos próprios baseados no IVA e os recursos próprios baseados no RNB (a maior fonte de receitas do orçamento da União Europeia).

Em 2014, o TCE elaborou o seguinte relatório especial neste domínio:

•Os regimes comerciais preferenciais são geridos de forma adequada? (2/2014) — Examinou se a Comissão avaliou adequadamente os efeitos económicos dos regimes comerciais preferenciais e se os controlos são eficazes para garantir que as importações não beneficiam indevidamente de um tratamento pautal preferencial, com a consequente perda de receitas por parte da União.

A auditoria revelou que, embora a Comissão tenha aumentado a qualidade das suas avaliações de impacto ao longo do tempo, ainda não efetua uma análise suficiente do impacto económico dos regimes comerciais preferenciais. Verifica-se uma perda de receitas por parte da UE resultante de controlos aduaneiros insuficientes dos Estados-Membros, que não evitam que algumas importações beneficiem indevidamente de um tratamento pautal preferencial.

Através dos regimes unilaterais, a União Europeia concede condições preferenciais aos países em desenvolvimento para acesso ao mercado da UE com isenção de direitos aduaneiros, contribuindo assim para a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Em 2011, o valor das mercadorias importadas pela UE ao abrigo dos regimes comerciais preferenciais ascendeu a mais de 242 mil milhões de euros, o correspondente a 14% das importações da União.

Governação financeira e económica

O quadro de governação económica da União Europeia tem o objetivo de evitar ou detetar e corrigir tendências económicas problemáticas, como os défices públicos ou os níveis de dívida pública excessivos, que podem impedir o crescimento e colocar em risco a sustentabilidade das finanças públicas.

Em 2014, o TCE elaborou o seu primeiro relatório especial neste domínio:

•Concretização da supervisão bancária europeia: a EBA e o seu contexto em evolução (5/2014) — Avaliou se a Comissão e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) assumiram satisfatoriamente as suas responsabilidades no estabelecimento de novas disposições para o sistema de regulamentação e supervisão do setor bancário e analisou o bom funcionamento dessas novas disposições.

A auditoria revelou que a reforma da legislação do setor bancário e a criação da EBA por parte da Comissão constituíram primeiros passos importantes na resposta à crise financeira. A EBA forneceu os elementos de um novo sistema de regulamentação e supervisão para o setor bancário. Foram identificadas falhas em matéria de supervisão bancária transfronteiriça, de avaliação da capacidade de resistência dos bancos da UE e de promoção da proteção dos consumidores. A EBA tinha um mandato jurídico e uma equipa limitados para aplicar os testes de esforço de 2011, que foram realizados sem quaisquer medidas de apoio financeiro a nível da UE. Embora os testes de esforço tenham sido úteis para dar início à recapitalização de um grande número de bancos, revelaram igualmente as limitações destes exercícios quando não são combinados com uma avaliação da qualidade da carteira de ativos. Continuam a colocar-se questões quanto ao seu futuro papel na supervisão dos bancos, bem como sobre as respetivas funções e responsabilidades da EBA e do BCE.

No rescaldo da crise financeira, a Comissão tomou medidas no sentido de estabilizar o setor bancário, procurando reforçar o quadro regulamentar e a supervisão dos bancos, nomeadamente dos que desenvolvem atividades transfronteiriças. No âmbito de vastas propostas de alterações regulamentares, a EBA foi criada em 2011. A EBA desempenha funções na supervisão da regulamentação bancária europeia e na proteção dos consumidores.

A versão integral dos relatórios especiais é publicada no sítio Internet do TCE (eca.europa.eu) e através da EU bookshop (bookshop.europa.eu) em 23 línguas oficiais.

Pareceres e outros documentos elaborados em 2014

O Tribunal contribui para a melhoria da gestão financeira da UE emitindo pareceres sobre propostas de legislação nova ou alterada com impacto financeiro. Estes pareceres são solicitados pelas outras instituições da UE e utilizados pelas autoridades legislativas (Parlamento Europeu e Conselho) no seu trabalho. O TCE pode igualmente emitir posições escritas e exames sobre outros assuntos por iniciativa própria. Por iniciativa própria do TCE, foi emitida uma Opinião do Tribunal de Contas Europeu sobre o relatório da Comissão relativo a medidas anticorrupção e, em resposta a um pedido do Parlamento Europeu, foi elaborada uma Análise das economias potenciais para o orçamento da UE em caso de centralização das atividades do Parlamento Europeu.

Em 2014, o TCE elaborou sete pareceres sobre vários domínios importantes:

•sobre a proposta de alteração do regulamento relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (1/2014);

•sobre a proposta de adaptação das remunerações e das pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (2/2014);

•sobre a proposta de alteração do Regulamento Financeiro aplicável ao décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, para efeitos de execução da Facilidade de Transição (3/2014);

•sobre a proposta de alteração do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento das Escolas Europeias (4/2014);

•relativo a uma proposta de alteração do regulamento do Instituto de Harmonização do Mercado Interno que estabelece as disposições financeiras aplicáveis ao Instituto (5/2014);

•relativo a uma proposta de alteração do regulamento do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que diz respeito à criação de um Controlador das Garantias Processuais (6/2014);

•sobre uma proposta de alteração do regulamento relativo ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (7/2014).

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pareceres elaborados
em 2014

Exames panorâmicos

O ano de 2014 representou um período de renovação significativa para a União Europeia. Neste contexto de mudança, o TCE concebeu e elaborou um novo tipo de produto: os exames panorâmicos. Cada exame trata de um tema geral, tendo por base as realizações do TCE, bem como os seus conhecimentos e experiências acumulados. Destinam-se a servir de ponto de partida para a consulta e o diálogo com as partes interessadas nos trabalhos do TCE e permitem-lhe formular observações sobre assuntos importantes que podem, normalmente, não ser sujeitos a auditoria. O primeiro exame panorâmico, publicado em setembro de 2014, tratava de questões sobre as disposições da UE relativas à prestação de contas e à auditoria pública (ver caixa), tendo constituído a principal referência para a conferência sobre prestação de contas da UE realizada em outubro de 2014 (ver página 42). O segundo, intitulado «Otimizar a utilização dos fundos da UE: exame panorâmico dos riscos que se colocam à gestão financeira do orçamento da UE», foi publicado em novembro de 2014. Apresentava uma visão global dos fluxos financeiros da UE e uma síntese de questões a resolver para garantir que, entre outros aspetos, os contribuintes da União obtêm uma melhor otimização dos recursos a partir do orçamento da União Europeia (ver caixa).

O texto integral dos pareceres e exames panorâmicos está disponível no nosso sítio Internet (eca.europa.eu), em 23 línguas da União Europeia.

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exames panorâmicos
elaborados em 2014

Exame panorâmico das disposições da UE relativas à prestação de contas e à auditoria pública: lacunas, sobreposições e desafios

Este exame visa sensibilizar e fomentar a reflexão sobre um tema verdadeiramente importante para a legitimidade democrática do sistema institucional da União Europeia.

Descreve as características essenciais de um quadro de prestação de contas, a função da auditoria pública e os elementos fundamentais de uma cadeia sólida de prestação de contas e auditoria, descreve seis domínios importantes que enfrentam desafios em matéria de prestação de contas e auditoria pública ao nível da UE e analisa as disposições relativas à prestação de contas e à auditoria aplicáveis aos vários novos instrumentos intergovernamentais e da UE, que se desenvolveram em resposta à crise financeira.

O exame apresenta conclusões sobre a forma de melhorar a prestação de contas e a auditoria pública ao nível da União Europeia, incluindo:

οum sistema de controlo mais colaborativo para instrumentos coordenados ou intergovernamentais entre a União e os Estados-Membros;

οum conjunto mais coerente e abrangente de disposições aplicáveis a todas as políticas, instrumentos e fundos da UE geridos por instituições da União Europeia;

οno que se refere às atividades e aos fundos da UE, a melhoria dos sistemas de gestão e de controlo constitui um pré-requisito para a transparência, a boa governação e a prestação de contas;

οênfase na medição do impacto e dos resultados das políticas da União nos casos em que, apesar de o orçamento da UE desempenhar um papel reduzido, existem disposições regulamentares ou legislativas significativas ao nível da União Europeia;

οredução das onerosas sobreposições na auditoria de políticas e fundos da UE, assegurando que, a cada nível específico, os auditores podem basear-se devidamente no trabalho de terceiros.

Otimizar a utilização dos fundos da UE: exame panorâmico dos riscos que se colocam à gestão financeira do orçamento da União Europeia

Este exame panorâmico apresenta as observações do TCE sobre todos os aspetos relacionados com a gestão do orçamento da UE, numa altura em que os governos e os contribuintes dos Estados-Membros querem que os fundos com que contribuem para o orçamento da UE obtenham uma melhor otimização dos recursos.

Tendo por base 35 anos de experiência na auditoria das receitas e despesas da União, este exame apresenta uma visão global da gestão financeira da UE e uma síntese de questões a resolver para garantir que se obtém uma melhor otimização dos recursos a partir do orçamento da UE. Esta análise é complementada por fichas informativas pormenorizadas sobre as principais características e questões associadas aos vários domínios de receitas e despesas, apresentando sugestões de melhorias.

O exame identifica várias questões essenciais que justificam uma atenção específica, incluindo:

οa complexidade excessiva das regras de elegibilidade e das outras condições de utilização dos fundos da UE, que as torna difíceis de compreender, administrar e controlar e dá origem a interpretações divergentes;

οregras e procedimentos em matéria de adjudicação de contratos públicos que nem sempre são cumpridos — intencionalmente ou devido a uma má compreensão — dando origem a custos mais elevados ou atrasos nos projetos financiados pela União Europeia;

οcapacidade insuficiente das autoridades dos Estados-Membros em gerir e despender os fundos da União, aumentando o risco de erro e de má qualidade das despesas;

οfraca coordenação entre os orçamentos nacionais e da UE, falta de disponibilidade de fundos dos Estados-Membros para cofinanciamento e ênfase no cumprimento das regras em vez de nos resultados alcançados;

οum grande volume de autorizações do anterior período de despesas ainda a financiar pelo orçamento da UE.

Quadro de prestação de contas pela gestão e o controlo financeiro da UE

Diagrama do Exame panorâmico das disposições da UE relativas à prestação de contas e à auditoria pública.

Relações com as partes interessadas

O valor do contributo do TCE para a prestação de contas da União Europeia depende, em larga medida, da utilização dos seus trabalhos e produtos pelos seus parceiros principais no cumprimento da obrigação de prestar contas. Esses parceiros são autoridades políticas responsáveis pela supervisão pública da utilização dos fundos da UE (ou seja, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e os parlamentos nacionais). A estratégia do TCE para 2013-2017 conduz ao reforço das suas disposições em matéria de acompanhamento da evolução externa e de gestão das relações com os seus parceiros.

O presidente e os membros do TCE mantêm contactos regulares com as comissões do Parlamento Europeu, em especial com a Comissão do Controlo Orçamental (CONT). Em 2014, o presidente Vítor Caldeira participou em duas reuniões da CONT, bem como em várias sessões plenárias do Parlamento Europeu, incluindo a apresentação do programa anual de trabalho e dos relatórios anuais. Um dos objetivos estratégicos do Tribunal consiste no reforço das parcerias com as principais partes interessadas, bem como com as várias comissões especializadas do Parlamento Europeu e comités do Conselho.

Em abril de 2014, o TCE designou Ville Itälä para o novo lugar de membro responsável pelas Relações Institucionais, o que contribuiu para fomentar as relações com as outras instituições da União Europeia a um nível estratégico, incluindo o reforço das oportunidades de os trabalhos do Tribunal terem um maior impacto.

Em 2014, outros membros do TCE compareceram 64 vezes perante a Comissão CONT em 17 reuniões sobre os relatórios anuais ou relatórios especiais do TCE. O debate daí resultante conduziu à elaboração de relatórios por membros da CONT sobre os relatórios especiais do TCE, incluindo um projeto de relatório sobre os relatórios especiais no contexto da quitação para 2013. Em 2014, a Comissão CONT começou a convidar de forma sistemática as comissões especializadas para as reuniões de apresentação dos relatórios especiais do TCE, o que ajudou a aumentar o impacto dos seus trabalhos.

Em 2014 cumpriu-se a tradição de realizar uma reunião conjunta dos membros da CONT com o TCE, que decorreu em outubro nas instalações do TCE no Luxemburgo.

No início de 2014, o Parlamento Europeu adotou um relatório sobre o futuro papel do Tribunal de Contas Europeu. O TCE congratulou-se com a opinião expressa no relatório, segundo a qual qualquer reforma deve ser considerada no contexto mais alargado do desafio que constitui a melhoria da prestação de contas da UE. O TCE começou a dar reposta às questões sobre as quais pode agir, especialmente nos seus trabalhos, nas relações com as partes interessadas e na utilização dos recursos. Os progressos alcançados nessas respostas foram sublinhados no exame pelos pares publicado em 2014 (ver «Acontecimentos marcantes»).

Em muitos casos, estavam já em curso no TCE várias iniciativas de melhoria integradas no processo de execução da estratégia para 2013-2017, como a simplificação dos processos de auditoria e de elaboração de relatórios e uma organização mais flexível dos recursos. Estas iniciativas resultaram num maior número de relatórios elaborados durante o ano e numa redução do tempo necessário para essa elaboração. Esperam-se mais ganhos de eficiência e eficácia dos processos de auditoria decorrentes do projeto de reforma interna instituído em 2014.

Numa resolução de novembro de 2013, o Parlamento Europeu solicitou ao TCE que realizasse uma análise abrangente das economias potenciais para o orçamento da UE se o Parlamento tivesse uma sede única, incluindo as economias decorrentes da diminuição do tempo de trabalho perdido e de uma maior eficiência. O TCE publicou os resultados desses trabalhos em julho de 2014, tendo concluído que a mudança de Estrasburgo para Bruxelas poderia gerar economias significativas e que a mudança do Luxemburgo para Bruxelas poderia contribuir marginalmente para essas economias.

Nicole Bricq, membro do Senado francês (centro), recebida por Vítor Caldeira, presidente do TCE, e Danièle Lamarque, membro do TCE.

Em 2014, o TCE prosseguiu a colaboração regular com o Conselho nas suas muito diversas configurações e atividades. O presidente Vítor Caldeira apresentou os relatórios anuais ao Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros em dezembro de 2014 e o TCE é regularmente convidado a apresentar os relatórios especiais aos vários comités e grupos de trabalho do Conselho.

Garantir a manutenção de relações eficazes com os parlamentos nacionais é outra prioridade para o TCE. Os membros do TCE apresentam frequentemente os seus relatórios anuais a audiências nacionais. As comissões dos parlamentos nacionais responsáveis pelos assuntos europeus e pelo controlo financeiro são regularmente informadas das atividades do TCE. Delegações de vários parlamentos nacionais visitaram a instituição durante o ano, incluindo uma delegação do Senado francês em julho de 2014. Além disso, o TCE convidou as principais partes interessadas a participarem no seu seminário anual dos membros, que decorreu em dezembro de 2014, e a apresentarem os seus pontos de vista sobre os desafios colocados à prestação de contas da União Europeia.

O TCE colabora com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) na luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE. Envia ao OLAF quaisquer suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilegais que afetem os interesses financeiros da União Europeia, detetadas durante os trabalhos de auditoria ou comunicadas por terceiros. Durante 2014, o TCE transmitiu ao OLAF 16 casos de suspeitas de fraude, corrupção ou atividades ilegais encontrados durante os trabalhos de auditoria.

Cooperação com outras instituições superiores de controlo

O TCE coopera com outras instituições superiores de controlo (ISC) principalmente através:

•do Comité de Contacto das ISC dos Estados-Membros da União Europeia;

•da rede das ISC dos países candidatos e candidatos potenciais à adesão à União Europeia;

•de organizações internacionais de instituições de controlo no setor público, nomeadamente a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (Intosai) e o seu grupo regional europeu (Eurosai).

Em setembro de 2014, o TCE reviu e atualizou a sua estratégia de cooperação internacional (ver a caixa seguinte).

Congresso da Eurosai, Haia, junho de 2014.

Estratégia de cooperação internacional do TCE

A estratégia de cooperação do TCE, em consonância com a sua estratégia global para 2013-2017, visa maximizar a contribuição da instituição para a prestação de contas pública da União Europeia, especialmente através do reforço da cooperação bilateral e multilateral com os parceiros pertinentes, como as instituições superiores de controlo nacionais e as organizações internacionais de auditoria. Com as obrigações do TCE em matéria de auditoria alargadas a domínios de impacto europeu (por exemplo, governação financeira) e mundial (por exemplo, alterações climáticas), as atividades de cooperação internacional tornam-se ainda mais essenciais do que no passado.

As prioridades da estratégia de cooperação do TCE são as seguintes:

οo ponto central continuará a ser a cooperação ao nível da UE através do Comité de Contacto e com as ISC dos Estados-Membros da União Europeia individualmente. Esta cooperação poderá incluir a participação em trabalhos conjuntos de auditoria e de prestação de contas pertinentes para o orçamento da UE e outros domínios de intervenção da União;

οno âmbito do alargamento da União Europeia, continuação do apoio às ISC dos países candidatos e candidatos potenciais nas suas atividades de reforço das capacidades;

οnas organizações internacionais de auditoria, como a Intosai, um maior envolvimento em atividades de cooperação relacionadas com a definição de normas profissionais, tendo em conta a sua importância para o reforço das capacidades e a partilha de conhecimentos no setor da auditoria pública.

Através da estratégia de cooperação, juntamente com outras medidas novas como as conferências e reuniões de alto nível recentemente introduzidas, o TCE contribuirá para a sensibilização sobre a gestão financeira e a prestação de contas da União Europeia.

Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo dos Estados-Membros da UE

O Tratado da UE prevê que o TCE e as instituições de controlo nacionais dos Estados-Membros cooperem num espírito de confiança, mantendo embora a respetiva independência. O TCE coopera ativamente com as ISC dos Estados-Membros da UE no âmbito do Comité de Contacto, o que inclui uma reunião anual e vários grupos de trabalho, redes e grupos de ação para resolver questões específicas de interesse comum.

Em outubro de 2013, o TCE assumiu a presidência do Comité de Contacto por um período de um ano. Nessa qualidade, acolheu a reunião anual do Comité de Contacto, que decorreu em outubro de 2014. Os principais temas da ordem de trabalhos foram um seminário sobre o reforço da cooperação, especialmente em questões relacionadas com a Estratégia Europa 2020 e a união bancária, a comunicação sobre as atividades do Comité de Contacto e os seus parceiros profissionais e auditorias relacionadas com a UE realizadas por membros do Comité de Contacto.

O TCE coopera igualmente com as ISC dos Estados-Membros da UE de forma bilateral. Um bom exemplo é o projeto realizado em cooperação entre o TCE e a ISC da Polónia - Najwyższa Izba Kontroli. Este projeto implicou a participação ativa dos auditores nacionais nos trabalhos do TCE realizados na Polónia relativos à erradicação e vigilância das doenças animais. O TCE está ainda a cooperar com as ISC da Polónia e de Portugal sobre a Estratégia Europa 2020, no âmbito do capítulo dedicado ao desempenho do relatório anual relativo ao exercício de 2014.

Reunião do Comité de Contacto no Luxemburgo, 15-17 de outubro de 2014.

Rede das instituições superiores de controlo dos países candidatos e candidatos potenciais à adesão à UE

O Tribunal coopera com as ISC dos países candidatos e candidatos potenciais à adesão à UE essencialmente através de uma rede¹ semelhante à do Comité de Contacto. Em 2014, o TCE apoiou a rede na realização de uma auditoria de resultados paralela sobre a eficiência energética, especialmente fornecendo peritos no assunto e na metodologia da auditoria de resultados.

Organizações internacionais das instituições superiores de controlo

O TCE continuou a participar ativamente nas atividades da Intosai em 2014, com contribuições importantes em vários dos seus comités e grupos de trabalho:

•no objetivo n.º 1 da Intosai enquanto membro do Comité das Normas Profissionais e dos subcomités de auditoria financeira, de conformidade e de resultados;

•no objetivo n.º 2 da Intosai enquanto membro do Comité do Reforço das Capacidades e do subcomité de promoção das melhores práticas e da garantia de qualidade através de avaliações pelos pares voluntárias;

•no objetivo n.º 3 da Intosai enquanto membro do Comité de Partilha de Conhecimentos e dos seus grupos de trabalho para as auditorias ambientais e para a modernização financeira e a reforma da regulamentação.

Em junho de 2014, o TCE participou no IX Congresso da Eurosai, incluindo a organização de um workshop sobre medição do desempenho, e nas XLI e XLII reuniões do Comité Diretivo da Eurosai (na sequência da sua nomeação enquanto membro desse Comité em 2011).

O TCE prosseguiu o seu envolvimento ativo nas instâncias de trabalho da Eurosai, em especial nos grupos de trabalho para as tecnologias da informação e para as auditorias ambientais, no comité de acompanhamento para a criação e o funcionamento da base de dados eletrónica das boas práticas de qualidade da auditoria e no grupo de ação sobre auditoria e deontologia. O TCE tornou-se ainda membro do novo grupo de trabalho para a auditoria dos fundos afetados a desastres e catástrofes.

No âmbito das conferências conjuntas entre os grupos de trabalho regionais da Intosai, o TCE desempenhou um papel ativo na segunda conferência conjunta da Asosai²-Eurosai, dedicada aos ensinamentos obtidos com as experiências anteriores de adoção das ISSAI³ e as suas implicações para o futuro.

Acontecimentos marcantes

Exame internacional do TCE pelos pares

Em 2013, o TCE convidou as ISC de França, Alemanha e Suécia a realizar um exame pelos pares das práticas aplicadas na auditoria de resultados. O exame pelos pares baseou-se na experiência dos três parceiros e revelou-se um exercício de grande utilidade tanto para o TCE como para esses parceiros. A metodologia assentou em critérios geralmente aceites que regem os trabalhos das ISC e teve em conta as orientações estabelecidas em normas internacionais.

O exame pelos pares foi publicado em 2014 no nosso sítio Internet (eca.europa.eu). Nesse exame, os pares concluíram que o TCE realizou progressos significativos desde o último exame desse tipo, realizado em 2008. O Tribunal tinha analisado os desafios resultantes do complexo quadro institucional da União Europeia e tomado várias medidas no sentido de continuar a reforçar a eficácia e a eficiência das suas auditorias e a qualidade dos seus relatórios de auditoria. Os pares detetaram a necessidade de o TCE simplificar e acelerar o processo de tomada de decisões e de melhorar a formulação das recomendações nos relatórios de auditoria.

As normas internacionais de auditoria incentivam a realização de exames internacionais pelos pares. Estes constituem uma oportunidade para as ISC obterem uma avaliação voluntária com base em normas internacionais sobre a forma como desempenham as suas funções. Em 2014, o TCE liderou o exame pelos pares da instituição superior de controlo da Lituânia, tendo sido convidado a examinar o Controlo Federal de Finanças Suíço e a participar nos exames pelos pares das ISC de Espanha e da Letónia.

Conferência de alto nível sobre a melhoria da prestação de contas da UE

Da esquerda para a direita: Jacques Sciberras, Chefe de Gabinete, Kevin Cardiff, membro do TCE, Vítor Caldeira, presidente do TCE, e Olli Rehn, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

Em outubro de 2014, o TCE organizou uma conferência de alto nível que juntou muitas personalidades responsáveis por garantir que a União Europeia presta contas pelos fundos públicos empregados para cumprir os objetivos da UE. A conferência foi dedicada ao tema das lacunas, sobreposições e desafios existentes ao nível da UE e dos Estados-Membros, como identificados no exame panorâmico do TCE sobre as disposições da UE relativas à prestação de contas e à auditoria pública (ver página 35).

Proporcionou uma plataforma de debate entre os participantes, incluindo deputados do Parlamento Europeu e representantes da Comissão Europeia, do TCE, do Banco Central Europeu, do Banco Europeu de Investimento, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, das instituições nacionais de controlo e de instituições académicas, sobre a forma como essas disposições devem progredir em resposta aos desenvolvimentos da integração económica, orçamental e monetária. Os debates concentraram-se na prestação de contas na UE, em especial relativamente aos bancos centrais e aos supervisores, nas estruturas da crise e pós-crise, na alavancagem dos fundos da UE com participações externas e no reforço da ênfase no desempenho da União Europeia.

Os participantes na conferência concordaram que é necessária uma maior cooperação entre as autoridades governamentais, os parlamentos e os auditores ao nível nacional e da UE para fornecer ao público uma melhor visão do desempenho das políticas e programas da União Europeia.

Reforço das parcerias com as autoridades nacionais da Lituânia

Uma delegação de alto nível do TCE visitou a Lituânia em setembro para reforçar as parcerias com o parlamento, o governo, o banco central e a ISC do Estado-Membro, bem como para promover a melhor utilização e escrutínio das despesas da UE no país. O TCE e os seus parceiros na Lituânia trocaram opiniões sobre as prioridades no que respeita à melhoria da prestação de contas da UE e exploraram a melhor forma de trabalhar em conjunto e fomentar o valor acrescentado das despesas da UE. Ponderaram ainda o modo de ajudar os decisores políticos e o parlamento da Lituânia a utilizar da melhor forma os resultados de auditoria do TCE.

Durante a visita, a delegação do TCE participou ativamente na conferência do parlamento da Lituânia sobre «Desafios da Prestação de Contas e da Auditoria Pública». Além disso, a delegação e os parceiros debateram questões relativas à governação financeira e económica e os benefícios para a Lituânia decorrentes da sua entrada na área do euro em 1 de janeiro de 2015.

A visita à Lituânia foi a primeira de uma série de visitas a Estados-Membros da UE, através das quais o TCE pretende nos próximos anos reforçar as parcerias com as autoridades nacionais responsáveis pela gestão e o escrutínio dos fundos da União Europeia.

Reunião entre a delegação do TCE e o Tribunal de Contas da Lituânia.

1Em janeiro de 2015, a rede é composta por seis países candidatos (Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia) e por um país candidato potencial (Bósnia-Herzegovina). Desde novembro de 2013, o Kosovo* tem participado na rede como observador.

*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas) e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

2Organização Asiática das Instituições Superiores de Controlo.

3Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo.

A nossa gestão

Colégio do TCE

O Colégio do TCE é composto por um Membro de cada Estado-Membro. Em conformidade com o Tratado, os Membros do TCE cumprem um mandato de seis anos, que pode ser renovado.

Os Membros são afetados a uma das cinco Câmaras. Estas adotam relatórios especiais e pareceres e tomam decisões sobre questões estratégicas e administrativas mais gerais. Cada Membro é igualmente responsável pelas suas tarefas, principalmente no domínio da auditoria. Os trabalhos de auditoria subjacentes são realizados pelos auditores do TCE sob a coordenação do Membro responsável, assistido por um gabinete. O Membro apresenta em seguida o relatório à Câmara e/ou ao Colégio e, após adoção, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e a outras partes interessadas relevantes, incluindo os meios de comunicação social.

Em 2014, na sequência da designação pelos seus Estados-Membros, e após consulta ao Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia nomeou seis novos Membros para o Tribunal de Contas Europeu. Juntaram-se ao Tribunal quatro novos Membros em 1 de janeiro [Alex Brenninkmeijer (Países Baixos), Danièle Lamarque (França), Nikolaos Milionis (Grécia) e Phil Wynn Owen (Reino Unido)] e outros dois em 1 de março de 2014) [Klaus-Heiner Lehne (Alemanha) e Oskar Herics (Áustria)].

Em 23 de janeiro de 2014, os 28 Membros do Tribunal reelegeram Vítor Caldeira para Presidente do TCE para um terceiro mandato de três anos. O presidente é responsável pela supervisão da realização dos trabalhos do TCE e representa a instituição nas suas relações externas.

Membros do TCE no final de 2014.

1000.ª reunião dos Membros do TCE em 27 de outubro de 2014.

Estratégia do TCE para 2013-2017: progressos realizados

Em 2014, o TCE estava no segundo ano da execução da sua estratégia para o período de 2013-2017. O objetivo durante este período consiste em maximizar o valor do seu contributo para a prestação de contas pública da União Europeia. Para cumprir este objetivo, as principais prioridades são as seguintes:

οcentrar os produtos do Tribunal na melhoria da prestação de contas da União Europeia;

οtrabalhar com terceiros para potenciar o contributo do TCE para essa prestação;

οcontinuar o desenvolvimento do TCE enquanto instituição profissional de auditoria;

οutilizar da melhor forma os conhecimentos, as capacidades e as competências especializadas do TCE;

οdemonstrar o desempenho e a prestação de contas do TCE.

Em 2014, a estratégia ajudou a dar início a mudanças significativas na forma de organização do TCE. Foram apresentados os resultados de dois grupos de trabalho internos sobre a estratégia, que tinham sido criados para analisar a simplificação do processo de auditoria e uma melhor definição das funções e responsabilidades. Esta apresentação coincidiu com o relatório elaborado pelo Parlamento Europeu sobre o futuro papel do TCE e a divulgação dos resultados do exame do TCE pelos pares.

A execução das várias recomendações foi consolidada num importante projeto de reforma que teve início no final de 2014 e irá continuar até meados de 2016. A reforma tem dois objetivos. Em primeiro lugar, visa simplificar o processo de auditoria. No caso dos relatórios especiais, deverá dar origem a tempos de elaboração mais curtos e, no caso do relatório anual, pretende introduzir uma maior orientação e economias de recursos. O segundo objetivo consiste em transformar o TCE numa organização baseada em tarefas, o que permitirá à instituição orientar melhor os recursos para as auditorias e exames que acrescentem mais valor ao servir os cidadãos da União Europeia.

Avaliação do desempenho do TCE

Desde 2008, o TCE tem aplicado indicadores-chave de desempenho (ICD) para informar os dirigentes sobre os progressos realizados na concretização dos seus objetivos, para fundamentar a tomada de decisões e para prestar informações relativas ao seu desempenho às partes interessadas. Refletem as prioridades do TCE e demonstram o seu desempenho e prestação de contas como instituição profissional de auditoria.

Os indicadores destinam-se a avaliar elementos essenciais relativos à qualidade e ao impacto dos trabalhos do TCE, prestando especial atenção à opinião das principais partes interessadas, bem como a eficiência e eficácia da utilização dos recursos pelo Tribunal. Os ICD foram atualizados para o período estratégico de 2013-2017.

Qualidade e impacto do trabalho do TCE

O Tribunal avalia a qualidade e o impacto dos seus relatórios com base em apreciações das partes interessadas, em análises de peritos e no seguimento dado às recomendações para a melhoria da gestão financeira da União Europeia. Além disso, o TCE mede a sua presença nos meios de comunicação social.

Apreciação das partes interessadas

O TCE convidou as principais partes interessadas nos seus trabalhos (a Comissão do Controlo Orçamental e a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, o Comité Orçamental do Conselho, as principais entidades auditadas a nível da Comissão e das agências da UE, bem como os presidentes das ISC da UE) para classificar a utilidade e o impacto dos relatórios que publicou em 2014, numa escala de cinco pontos, de muito reduzido(a) a muito elevado(a).

Apreciação das partes interessadas

As respostas revelam que 94% das principais partes interessadas consideram que os relatórios do TCE são úteis para o seu trabalho (98% em 2013) e 91% consideram que têm impacto (94% em 2013).

Exames de peritos

Em cada ano, peritos externos independentes examinam o conteúdo e a apresentação de uma amostra dos relatórios do TCE, enquanto avaliação da qualidade. Em 2014, os peritos avaliaram oito relatórios especiais e os relatórios anuais relativos ao exercício de 2013. Classificaram a qualidade de vários aspetos dos relatórios através de uma escala de quatro pontos compreendida entre «significativamente comprometida» (1) e «de elevada qualidade» (4).

Os resultados têm-se mantido muito estáveis nos últimos anos, o que indica que os relatórios do TCE têm uma qualidade satisfatória.

Exames dos relatórios do TCE por peritos

Seguimento dado às recomendações

As recomendações formuladas nos seus relatórios de auditoria constituem a forma principal de o Tribunal contribuir para a melhoria da gestão financeira da UE. Algumas delas podem ser executadas rapidamente, enquanto outras, devido à sua complexidade, demoram mais tempo.

O TCE acompanha sistematicamente em que medida as suas recomendações foram aplicadas pelas entidades auditadas. No final de 2014, 69% das quase 600 recomendações formuladas em 2011-2014 tinham sido executadas. Este valor representa um aumento da taxa de execução de 60% em 2013, relativamente às recomendações formuladas no período de 2010-2013.

Execução das recomendações do TCE por ano de formulação

Presença nos meios de comunicação social

O indicador da presença do TCE nos meios de comunicação social reflete o seu impacto mediático. Está relacionado com o objetivo estratégico de sensibilização para a instituição e os seus produtos, bem como para as constatações e conclusões de auditoria que apresenta.

Em 2014, o TCE identificou mais de 5 100 artigos publicados em linha relativos aos seus relatórios especiais, aos relatórios anuais relativos ao exercício de 2013 e à instituição em geral. Destes, 40% tratavam de relatórios de auditoria do TCE, enquanto os restantes se referiam à instituição e ao seu trabalho em geral.

Temas de referência nos meios de comunicação social

Mais de 800 artigos

publicados sobre

o relatório especial

do TCE relativo

aos aeroportos

Utilização eficiente e eficaz dos recursos

O TCE avalia a eficiência e a eficácia da sua utilização dos recursos em termos da sua capacidade para executar o seu programa de trabalho, efetuar auditorias em tempo oportuno e garantir a competência profissional do seu pessoal.

Execução do programa de trabalho

O TCE planeia as suas auditorias e outras tarefas no seu programa anual de trabalho e acompanha os progressos ao longo do ano.

Em 2014, o TCE executou 95% do seu programa de trabalho (90% em 2013). Os relatórios anuais e os relatórios anuais específicos foram executados como planeado, mas apenas 85% dos relatórios especiais foram executados conforme planeado (70% em 2013). As auditorias de resultados não realizadas em 2014 foram transitadas para 2015.

Execução do programa anual de trabalho de 2014 do Tribunal

Elaboração de relatórios especiais

Para terem impacto, os relatórios especiais do TCE devem ser adotados em tempo oportuno. Nos últimos anos, o TCE conseguiu diminuir o tempo necessário à realização das suas auditorias. A estratégia do TCE para 2013-2017 pretende melhorar mais a situação e deverá ter um impacto mensurável nos próximos anos.

Em 2014, o TCE elaborou 24 relatórios especiais, dos quais 42% foram terminados no prazo pretendido de 18 meses (37% em 2013). Em 2014, o tempo médio necessário à elaboração de relatórios especiais foi de 19 meses (20 meses em 2013).

Tempo necessário à elaboração dos relatórios especiais produzidos em 2014

Formação profissional

Em conformidade com as orientações publicadas pela Federação Internacional de Contabilistas, o TCE pretende oferecer em média 40 horas (cinco dias) de formação profissional não linguística por auditor.

Dias de formação profissional por auditor por ano

O TCE excedeu novamente o objetivo fixado no que diz respeito à formação profissional dos auditores, o que demonstra a importância que atribui ao desenvolvimento do pessoal.

Tendo em conta a formação linguística, os auditores receberam em média 10 dias de formação em 2014.

Apoio à auditoria

Recursos humanos

Afetação de pessoal

Em resposta à difícil situação das finanças públicas europeias, o TCE continuou a aplicar uma redução do pessoal de 1% ao ano, durante um período de cinco anos (2013-2017), como estipulado no acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, de dezembro de 2013.

Por conseguinte, em 2014, o efetivo autorizado passou de 891 para 882 funcionários e agentes temporários (excluindo Membros, agentes contratuais, peritos nacionais destacados e estagiários), 561 dos quais nas Câmaras de auditoria, incluindo 113 nos gabinetes dos Membros.

Para contribuir para o objetivo de melhor utilização dos recursos, todas as atividades em 2014 continuaram a detetar e a introduzir medidas de eficiência com base na simplificação dos procedimentos. Em 2014, continuou a realizar-se a reafetação de pessoal dos serviços de apoio aos serviços de auditoria. Contudo, foi compensada pela reafetação de determinados serviços de apoio dos gabinetes dos Membros a um grupo administrativo e pela deslocação do pessoal da comunicação e relações institucionais para a Presidência.

Recrutamento

Os percursos académicos e profissionais dos efetivos do TCE são muito variados, refletindo-se a qualidade do seu trabalho e o seu empenho nas realizações da instituição. A política de recrutamento do TCE rege-se pelos princípios gerais e pelas condições de emprego das instituições da UE, sendo o seu pessoal constituído por funcionários permanentes e agentes contratados temporariamente. Os concursos para provimento de lugares no TCE são organizados pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO).

Em 2014, for organizado um concurso interno de grau AST 1 e um procedimento de seleção para um porta-voz. O Tribunal concedeu igualmente 77 estágios a licenciados universitários com a duração de três a cinco meses durante o ano.

O TCE recrutou 78 pessoas em 2014: 31 funcionários, 29 agentes temporários, 13 agentes contratuais e cinco peritos nacionais destacados. Foi particularmente bem-sucedido no recrutamento de novos funcionários para lugares de auditoria. O número de lugares vagos tem estado próximo dos 3% desde 2011 (27 lugares em 31 de dezembro de 2014).

Repartição dos efetivos do TCE em 31 de dezembro de 2014 | 2012 | 2013 | 2014
Auditoria | 573 | 576 | 561
Tradução | 143 | 147 | 141
Administração | 139 | 137 | 141
Presidência | 32 | 31 | 39
Total | 887 | 891 | 882

Equilíbrio entre homens e mulheres

Tal como as outras instituições da UE, o TCE aplica uma política de igualdade de oportunidades no que se refere à gestão e ao recrutamento dos seus recursos humanos. O TCE conseguiu que o seu pessoal seja composto por homens (50%) e mulheres (50%) na mesma proporção, tendo a representação feminina aumentado gradualmente ao longo dos anos.

O quadro seguinte apresenta a proporção de homens e mulheres por grupo de funções em 31 de dezembro de 2014, que se tem mantido estável ao longo dos últimos anos.

Equilíbrio entre homens e mulheres por grupo de funções em 2014

Repartição dos gestores por nacionalidade e sexo em 31 de dezembro de 2014

Mulheres | Homens | Nacionalidade¹ | Diretores | Chefes de Unidade
| 4 | Belga | 1 | 3
1 |  | Búlgara |  | 1
| 1 | Checa |  | 1
1 | 1 | Dinamarquesa |  | 2
3 | 4 | Alemã | 1 | 6
| 1 | Estónia |  | 1
| 3 | Irlandesa | 1 | 2
1 | 2 | Grega | 1 | 2
3 | 4 | Espanhola | 1 | 6
| 8 | Francesa | 1 | 7
| 1 | Croata |  | 1
1 | 2 | Italiana |  | 3
|  | Cipriota |  |
1 |  | Letã |  | 1
1 | 1 | Lituana | 1 | 1
|  | Luxemburguesa |  |
| 1 | Húngara |  | 1
1 |  | Maltesa |  | 1
1 | 1 | Neerlandesa |  | 2
| 1 | Austríaca |  | 1
| 1 | Polaca |  | 1
2 | 1 | Portuguesa |  | 3
1 |  | Romena |  | 1
1 |  | Eslovena |  | 1
| 1 | Eslovaca |  | 1
1 |  | Finlandesa |  | 1
1 |  | Sueca |  | 1
1 | 8 | Britânica | 4 | 5
21 | 46 | Total | 11 | 56

1Apresentada pela ordem protocolar dos Estados-Membros.

O plano de ação para a igualdade de oportunidades do TCE tem o objetivo de alcançar uma repartição equilibrada entre homens e mulheres a todos os níveis. Após as últimas campanhas de recrutamento, as mulheres representam 48% dos efetivos dos níveis AD5 a AD8 (contra 43% em 2009).

Tendo em conta a esperada renovação dos quadros superiores nos próximos 5 a 10 anos, espera-se que a proporção cada vez maior de mulheres nos níveis AD contribua para uma maior proporção de mulheres em níveis de gestão no futuro.

Perfil etário

O perfil etário dos agentes no ativo em 31 de dezembro de 2014 mostra que 53% dos efetivos do TCE têm menos de 44 anos.

Dos 67 diretores e chefes de Unidade do Tribunal, 24 (40%) têm idades iguais ou superiores a 55 anos, o que dará origem a uma renovação dos quadros superiores nos próximos 5 a 10 anos, à medida que se forem reformando.

Serviços de apoio

Formação profissional

Para continuar a desenvolver o TCE enquanto instituição profissional de auditoria e utilizar da melhor forma os conhecimentos, as capacidades e as competências especializadas da instituição, os agentes do TCE necessitam de formação contínua para se manterem a par dos progressos profissionais e adquirirem novas competências. Para além disso, a natureza particular do ambiente de auditoria do TCE cria a necessidade de agentes com boas competências linguísticas.

Em 2014, cada agente do TCE (auditores e outros efetivos) frequentou uma média de 8 dias de formação profissional. A proporção dos cursos de línguas em percentagem da formação profissional continua a diminuir. Em 2014, representaram 43% deste total, comparativamente a 46% em 2013.

Para utilizar da melhor forma os recursos e a tecnologia disponíveis, em 2014 o TCE começou a proporcionar aos seus efetivos cursos e formação de e-learning personalizados, sob a forma de aprendizagem combinada, em que os participantes seguem uma formação eletrónica teórica geral antes de entrarem em sala de aula. Além disso, o TCE continuou a organizar apresentações por peritos internos ou externos sobre os progressos da auditoria e outros domínios pertinentes, enquanto parte do seu objetivo de partilha de conhecimentos interna e de manter os auditores na vanguarda dos desenvolvimentos da auditoria do setor público.

Tradução

A tradução constitui uma atividade de apoio à auditoria que permite ao TCE desempenhar a sua missão e atingir os seus objetivos em termos de comunicação, que consistem em disponibilizar as suas realizações nas línguas dos cidadãos da UE. Em 2014, o volume total de trabalhos de tradução foi 4% mais elevado do que em 2013. Mais de 98% das traduções foram realizadas dentro do prazo previsto.

Além dos trabalhos normais de tradução, a Direção da Tradução do TCE continuou a reforçar o envolvimento dos tradutores nos processos de auditoria e centrais da instituição: os tradutores prestaram assistência linguística a 40 visitas de auditoria no local em toda a UE, bem como durante as fases de redação dos relatórios de auditoria.

Em 2014, a Direção da Tradução concentrou-se na garantia da qualidade. Para esse efeito, adotou o seu primeiro manual de garantia da qualidade da tradução e criou um sistema de feedback dos clientes. Por último, com o objetivo de tornar os serviços mais eficientes, a Direção da Tradução reviu e otimizou o fluxo de trabalho e deu início à respetiva automatização, em conjunto com a Direção da Informação e Tecnologias. Informática

Em 2014, além da adaptação bem-sucedida dos sistemas informáticos pertinentes às novas disposições do Estatuto dos funcionários, a Direção da Informação e Tecnologias do TCE:

•consolidou o seu investimento na gestão de conhecimentos: foram lançadas várias versões do seu instrumento de apoio à auditoria (Assyst2), permitindo que os trabalhos relativos à Declaração de Fiabilidade de 2014 fossem realizados no âmbito desse novo sistema. O sítio Internet do TCE (eca.europa.eu) pode agora ser utilizado em dispositivos móveis, como telefones inteligentes, e foi lançada com êxito uma nova Intranet, mais orientada para a partilha e a divulgação de conhecimentos;

•a direção realizou novos projetos para fomentar a eficácia e a eficiência do TCE: o sistema de gestão das auditorias (Audit Management System, AMS) está plenamente operacional para o planeamento das auditorias e o registo do tempo de trabalho, a ferramenta de tradução automática MT@EC da Comissão Europeia foi disponibilizada a todo o pessoal enquanto parte do conjunto de instrumentos internos, foi aplicada uma nova versão do sistema de registo oficial dos documentos no TCE (Adonis 2), foram testadas as primeiras medidas no sentido de organizar reuniões do Tribunal sem papel e a mobilidade dos auditores foi reforçada através de novos dispositivos móveis (por exemplo, scanners portáteis, computadores portáteis com duplo ambiente de trabalho, etc.).

Todos os desenvolvimentos e realizações foram concretizados garantindo a segurança das operações e a continuidade das atividades - por exemplo, realizando um teste total de retoma das atividades em 2014 após a mudança para o edifício K3 e também através da modernização de elementos informáticos fundamentais (por exemplo, lançando a migração do sistema de correio eletrónico do TCE).

Administração e instalações

A missão da Direção Finanças e Apoio é fornecer os recursos, serviços e instalações adequados que permitam ao Tribunal desempenhar a sua missão e alcançar os seus objetivos estratégicos, bem como garantir a disponibilidade do financiamento, dos controlos internos e dos mecanismos contabilísticos necessários para apoiar todas as atividades do Tribunal. Em 2014, a Direção continuou a concentrar-se na melhoria da eficiência e economia das suas atividades.

A Direção está a desenvolver um sistema de gestão ambiental para a instituição, em conformidade com os princípios do Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS), com o objetivo de obter uma certificação até ao final de 2016.

Durante 2014, o TCE realizou várias ações com resultados tangíveis e que demonstram o empenho da instituição com as questões ambientais, incluindo:

•adoção de uma política ambiental;

•realização de uma auditoria de análise ambiental e de conformidade jurídica;

•aumento do número de campanhas de sensibilização ambiental para o pessoal, passando de quatro em 2013 para oito em 2014;

•obtenção da certificação ambiental BREEAM (método de conceção e avaliação de edifícios sustentáveis mais utilizado no mundo) para o edifício K3 e manutenção da certificação concedida por gestão exemplar dos resíduos;

•promoção do transporte sustentável entre os efetivos, com a abertura de uma nova sala para bicicletas, com duches e balneários para ciclistas, a instalação de uma estação de carregamento para veículos elétricos e a disponibilização dos melhores lugares de estacionamento para automóveis utilizados em conjunto (carpooling).

Informações financeiras

O TCE é financiado pelo orçamento geral da União Europeia, representando cerca de 0,093% do total das despesas da UE e 1,58% do total das despesas administrativas. Em 2014, a taxa global de execução do orçamento foi de 98,8%, em comparação com 92% em 2013.

A melhoria da taxa de execução deve-se principalmente a uma melhor estimativa e programação das despesas do título 1, com uma taxa média de execução de 98,8%. A taxa média de execução no título 2 foi de 98,4%.

Execução do orçamento de 2014

EXERCÍCIO DE 2014 | Dotações definitivas¹ | Autorizações | % utilização (autorizações/dotações) | Pagamentos
Título 1: Pessoas ligadas à instituição |  |  |  | (milhares de euros)
10 - Membros da instituição | 15 190 | 14 554 | 96% | 14 420
12 - Funcionários e agentes temporários | 93 180 | 92 774 | 99% | 92 745
14 - Outro pessoal e prestações externas | 4 191 | 4 113 | 98% | 4 071
162 - Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 350 | 3 119 | 93% | 2 641
161 + 163 + 165 - Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 2 629 | 2 592 | 98% | 1 957
Subtotal Título 1 | 118 540 | 117 152 | 99% | 115 834
Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento
20 - Imóveis | 2 564 | 2 541 | 99% | 1 830
210 - Informática e telecomunicações | 7 199 | 7 199 | 100% | 3 581
212 + 214 + 216 - Mobiliário e despesas acessórias | 1 543 | 1 541 | 99% | 686
23 - Despesas de funcionamento administrativo corrente | 552 | 532 | 96% | 450
25 - Reuniões e conferências | 703 | 649 | 92% | 466
27 - Informação e publicações | 2 397 | 2 264 | 94% | 1 316
Subtotal Título 2 | 14 958 | 14 726 | 98% | 8 329
Total Tribunal de Contas | 133 498 | 131 878 | 99% | 124 163

1Orçamento inicialmente adotado e transferências de dotações realizadas durante o exercício.

Orçamento para 2015

O orçamento para 2015 representa um decréscimo de 0,4% relativamente ao de 2014.

Orçamento para 2015

ORÇAMENTO¹
2015
(milhares de euros)
2014
(milhares de euros)

Título 1: Pessoas ligadas à instituição

10 - Membros da instituição²
10 291
15 175

12 - Funcionários e agentes temporários
97 420
93 180

14 - Outro pessoal e prestações externas
4 301
4 096

162 - Despesas de deslocação em serviço do pessoal
3 700
3 700

161 + 163 + 165 - Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
2 669
2 612

Subtotal Título 1
118 381
118 763

Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

20 - Imóveis
3 080
3 350

210 - Informática e telecomunicações
7 152
7 110

212 + 214 + 216 - Mobiliário e despesas acessórias
785
808

23 - Despesas de funcionamento administrativo corrente
426
438

25 - Reuniões e conferências
717
768

27 - Informação e publicações
2 365
2 261

Subtotal Título 2
14 525
14 735

Total Tribunal de Contas
132 906
133 498

1O quadro indica o orçamento inicialmente adotado.

2Na sequência da proposta da Comissão de incluir as despesas relativas às pensões dos Membros de todas as instituições da UE na secção do orçamento relativa à Comissão, que já cobre as despesas de pensões do pessoal de todas as instituições, as despesas relativas às pensões dos Membros do TCE foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento adotado para 2015.

Auditoria e prestação de contas

Auditoria interna do TCE

O auditor interno aconselha o TCE sobre o tratamento a dar aos riscos, formulando pareceres sobre a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo e emitindo recomendações para melhorar a execução das operações e promover a boa gestão financeira. Além disso, o auditor interno apoia o trabalho dos auditores externos, que têm como função certificar as contas da instituição. O auditor interno informou o TCE dos resultados das auditorias realizadas durante 2014, das constatações, das recomendações efetuadas e das medidas tomadas relativamente a essas recomendações. O TCE informa igualmente todos os anos o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os resultados da auditoria interna.

Em outubro de 2014, o serviço de auditoria interna do TCE obteve o certificado de conformidade com a definição de auditoria interna, o código deontológico e as normas do Institute of Internal Auditors (IIA). Esta certificação foi o resultado de uma extensiva avaliação da qualidade do serviço de auditoria interna do TCE, efetuada por um avaliador externo, Deloitte Sàrl, a pedido do auditor interno e do comité de auditoria do Tribunal, com o objetivo de cumprir as normas para o exercício profissional da auditoria interna do IIA.

Auditoria externa do TCE

As contas anuais do TCE são auditadas por um auditor externo independente. Trata-se de um aspeto importante do cumprimento por parte do TCE dos mesmos princípios de transparência e prestação de contas que aplica às entidades que audita.

O relatório do auditor externo — PricewaterhouseCoopers, Sarl — sobre as contas do TCE relativas ao exercício de 2013 foi publicado em 18 de setembro de 2014.

Opiniões do auditor externo: exercício de 2013

Relativamente às demonstrações financeiras:

«Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2013, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.»

Relativamente à utilização dos recursos e aos procedimentos de controlo:

«Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspetos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

•os recursos atribuídos ao TCE não tenham sido utilizados para os fins previstos;

•os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.»

Declaração do gestor orçamental delegado

Eu abaixo assinado, secretário-geral do Tribunal de Contas Europeu, na minha qualidade de gestor orçamental delegado, declaro por este meio:

•que as informações constantes do presente relatório são verdadeiras e exatas;

•ter uma garantia razoável de que:

-os recursos afetados às atividades descritas no presente relatório foram empregues para o fim previsto e de acordo com os princípios da boa gestão financeira;

-os procedimentos de controlo existentes oferecem as garantias necessárias relativamente à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas e garantem um tratamento adequado das alegações de fraude ou suspeita de fraude;

-os custos e benefícios dos controlos são adequados.

Esta garantia baseia-se no meu juízo profissional e nas informações de que disponho, como os relatórios e declarações dos gestores orçamentais subdelegados, os relatórios do auditor interno e do auditor externo relativos aos exercícios anteriores.

Confirmo não ter conhecimento de qualquer facto não mencionado no presente relatório que possa prejudicar os interesses da instituição.

Feito no Luxemburgo, em 26 de fevereiro de 2015.

Eduardo Ruiz García
Secretário-geral