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PT
2014

n.º 17

Relatório Especial

A iniciativa Centros de
Excelência da UE pode
contribuir eficazmente
para a atenuação
dos riscos químicos,
biológicos, radiológicos
e nucleares provenientes
do exterior da UE?

(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 287.º do TFUE)

Índice

Siglas e acrónimos

Síntese

Introdução

Resposta aos desafios que se colocam à segurança da União Europeia

A iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia

Objetivos

Coordenação e estrutura globais

Âmbito e método da auditoria

Observações

O conceito da iniciativa baseia-se numa análise profunda e promove a cooperação e a apropriação nas regiões

A estrutura organizacional da iniciativa é complexa mas de um modo geral adequada

Foram criados sistemas de gestão mas continuam a verificar-se insuficiências

Atrasos no plano de execução

Estão criados os sistemas de seleção e de execução de projetos mas os países parceiros precisam de estar mais envolvidos nesses sistemas

Existe uma cooperação bilateral entre os organismos de decisão e os organismos de execução mas não há um fórum para uma cooperação estratégica mais abrangente

Foi criado um sistema de acompanhamento

Conclusões e recomendações

Conclusões

Recomendações

Anexo I | — | Estrutura da iniciativa
Anexo II | — | Lista dos secretariados regionais
Anexo III | — | Diferentes componentes da iniciativa e organismos envolvidos
Anexo IV | — | Organismos de execução da iniciativa
Anexo V | — | Lista de projetos atualmente em execução pela iniciativa

Respostas do SEAE e da Comissão

Siglas e acrónimos

EN: equipa nacional

EuropeAid: Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação

IE: Instrumento de Estabilidade

JRC: Centro Comum de Investigação (Joint Research Centre)

QBRN: (produtos ou ameaças) químicos, biológicos, radiológicos e nucleares)

SEAE: Serviço Europeu de Ação Externa

SR: Secretariado Regional

TACIS: Assistência Técnica à Comunidade dos Estados Independentes

UNICRI: Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça

Síntese

I

Desde meados dos anos 1990, a União Europeia (UE) tem trabalhado ativamente na atenuação dos riscos para a sua segurança, essencialmente através de ações financiadas ao abrigo do programa TACIS de segurança nuclear.

II

Em 2003, o Conselho Europeu adotou duas estratégias que definiram o enquadramento das ações futuras no domínio da segurança: a «Estratégia Europeia de Segurança» e a «Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça».

III

Um dos instrumentos desenvolvidos na sequência da adoção destas estratégias foi o «Instrumento de Estabilidade», dotado de um orçamento de 1 820 milhões de euros para o período de 2007-2013. Este instrumento pretende dar resposta aos desafios referentes à segurança nos países terceiros e inclui uma componente de curto prazo e outra de longo prazo.

IV

A principal medida individual da componente de longo prazo é a iniciativa Centros de Excelência nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear da UE (QBRN), que dispõe de um orçamento de 100 milhões de euros para o período 2010-2013. Esta iniciativa estabelece plataformas regionais para uma abordagem que abranja todos os aspetos relativos a riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares decorrentes de catástrofes naturais, catástrofes acidentais ou comportamentos criminosos, envolvendo todas as principais partes interessadas desde uma fase muito inicial e promovendo dessa forma o desenvolvimento de competências especializadas nos países abrangidos.

V

A iniciativa é coordenada e gerida pelo Serviço Europeu para a Ação Externa e pela EuropeAid.

VI

A auditoria do Tribunal avaliou se a iniciativa Centros de Excelência QBRN da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos desta natureza provenientes do exterior da União Europeia.

VII

O Tribunal conclui que a iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE, mas é necessário finalizar diversos elementos.

VIII

O conceito da iniciativa baseia-se numa análise profunda e procura dar resposta às deficiências identificadas no anterior programa TACIS. A abordagem abrangente e orientada para a procura, a par de uma ênfase específica na cooperação regional, permitem uma resposta de longo prazo, que ainda não tinha sido dada, às prioridades definidas na Estratégia Europeia de Segurança e na Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. A iniciativa envolve, desde uma fase muito inicial, todas as partes interessadas nos países parceiros, o que contribui para a sua sustentabilidade e para a apropriação por esses países nas diversas regiões abrangidas.

IX

De um modo geral, a estrutura organizacional da iniciativa é adequada, apesar da sua complexidade, mas necessita de alguns ajustamentos. A escolha dos dois organismos de execução e das regiões foi bem ponderada, e cada um dos organismos envolvidos tem uma função específica a desempenhar. No entanto, os secretariados regionais não dispõem da capacidade técnica necessária. As delegações da UE não utilizam suficientemente a sua posição para fomentar o apoio político nos países terceiros e estabelecer a ligação com os Estados-Membros da União Europeia.

X

Foi criado um sistema de gestão adequado, que está a ficar operacional. Porém, registaram-se atrasos em alguns elementos da iniciativa. O plano de execução inicial não teve suficientemente em conta a complexidade inerente da iniciativa. Por isso não pôde ser totalmente aplicado, uma vez que alguns elementos fundamentais, como as avaliações das necessidades, ainda não tinham sido concluídos quando teve início a seleção de projetos. Numa primeira fase da iniciativa, os países parceiros não foram suficientemente envolvidos nessa seleção. Alguns projetos estão em curso e foram criados sistemas de acompanhamento. O Tribunal constatou que a cooperação entre os organismos de decisão (SEAE e EuropeAid), por um lado, e os organismos de execução (JRC e UNICRI), por outro, se processa de forma exclusivamente bilateral.

XI

O Tribunal formula um conjunto de recomendações que o SEAE e a Comissão deverão ter em conta para prosseguir o desenvolvimento da iniciativa e garantir a sua sustentabilidade.

Introdução

Resposta aos desafios que se colocam à segurança da União Europeia

01

Em maio de 2010, a União Europeia (UE) lançou a iniciativa Centros de Excelência nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN), a seguir designada por «iniciativa». Esta iniciativa foi concebida para reforçar a capacidade institucional dos países terceiros na atenuação dos riscos QBRN que, se não forem combatidos, podem constituir uma ameaça para a União Europeia.

02

Dotada de um orçamento de 100 milhões de euros para o período de 2010-2013, a iniciativa é a principal medida individual da componente de longo prazo do Instrumento de Estabilidade (IE)¹. O IE foi concebido para facultar à União Europeia um novo instrumento estratégico de resposta a um conjunto de desafios em matéria de segurança e desenvolvimento a nível mundial. Combina medidas de curto e de longo prazo², com um orçamento de 1 820 milhões de euros para o período de 2007-2013 (73% para reação a crises e 27% para prevenção de crises). O IE presta assistência técnica e financeira aos países terceiros parceiros da UE destinada à atenuação dos riscos e à preparação no que se refere a materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. De acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho, as medidas tomadas através do IE devem ser complementares e coerentes com as medidas adotadas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

03

Na sequência do acidente de Chernobyl, ocorrido em 1986, os riscos colocados pelas instalações nucleares de conceção soviética na Europa Central e Oriental causaram sérias preocupações à comunidade internacional, que se intensificaram com o desmembramento da União Soviética e a emergência de 11 novos Estados independentes (a Comunidade dos Estados Independentes, ou CEI).

04

Em 1991, a Comissão Europeia deu início ao programa TACIS³ para ajudar os Estados da CEI na transição para uma economia de mercado democrática. Este programa foi concluído em 2006.

05

No âmbito do programa TACIS, os Estados-Membros da UE e a Comissão acordaram na tomada de uma posição coletiva em matéria de segurança nuclear. Lançaram o programa TACIS de segurança nuclear⁴ com o objetivo de prestar assistência no local, conceber abordagens regulamentares e de segurança, melhorar a gestão dos resíduos nucleares e oferecer aos antigos cientistas de armamento nuclear da URSS oportunidades de emprego na indústria nuclear civil.

06

Em 2003, na sequência dos debates institucionais e intergovernamentais sobre os atentados terroristas em Nova Iorque e a guerra do Iraque, o Conselho Europeu adotou duas estratégias que definiram o enquadramento das ações futuras no domínio da segurança:

a)a «Estratégia Europeia de Segurança»⁵ definiu o ambiente de segurança e os principais desafios da União Europeia, designadamente:

οterrorismo;

οproliferação das armas de destruição maciça;

οconflitos regionais;

οEstados em situação de rutura;

οcriminalidade organizada.

O Conselho concluiu que a União Europeia deve ser mais ativa, mais coerente e ter maior capacidade de resposta a estes desafios, tanto no que se refere à reação como à prevenção de crises;

b)a «Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça»⁶ definiu um roteiro para as ações a desenvolver neste domínio. As suas prioridades foram, especificamente:

οapoiar o sistema internacional de acompanhamento da não-proliferação;

οprestar assistência aos países terceiros através do reforço de capacidades;

οcriar quadros legislativos;

οcriar planos de resposta que permitam o cumprimento das respetivas obrigações no âmbito destes quadros.

07

As preocupações manifestadas pela União Europeia foram igualmente objeto de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU em 2004⁷. Os recentes acontecimentos na Síria demonstram bem como estas preocupações continuam a ser pertinentes.

A iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia

Objetivos

08

A iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia tem como principais objetivos⁸:

οreforçar as capacidades nacionais e regionais de longo prazo das autoridades responsáveis e da infraestrutura administrativa;

οapoiar e reforçar as capacidades de resposta de curto prazo.

09

Ao abrigo da iniciativa, estes objetivos são concretizados através de:

a)formação e assistência a países na execução dos compromissos internacionais em matéria de atenuação dos riscos de proliferação QBRN;

b)apoio à capacidade nacional de desenvolver e aplicar medidas legais, administrativas e técnicas relacionadas com os riscos de proliferação QBRN;

c)garantia da apropriação e da sustentabilidade das atividades de formação e de assistência, através de uma abordagem regional integrada;

d)disponibilização de um pacote completo de formação e de assistência que abranja os riscos QBRN (por exemplo, controlo das exportações, tráfico ilícito, proteção e segurança, planos de emergência, resposta a crises, reconversão de cientistas, armazenamento e eliminação).

Coordenação e estrutura globais

10

A iniciativa conta com a participação de diversos organismos (ver também anexo I):

a)o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), organismo responsável pela política externa da UE, tem a seu cargo a orientação estratégica da iniciativa através dos programas indicativos plurianuais do IE, dos quais esta faz parte. O SEAE mantém igualmente um contacto regular com outros organismos internacionais no domínio da gestão dos riscos QBRN (por exemplo, a Agência Internacional da Energia Atómica), com quem define a estratégia e as prioridades gerais;

b)a EuropeAid, departamento da Comissão para a ajuda ao desenvolvimento, é o organismo de decisão responsável pela execução do orçamento da iniciativa. Elabora os programas de ação anuais do IE e acompanha o trabalho da equipa de governação e dos organismos de execução: o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão e o Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça (UNICRI). Desde 2012, a EuropeAid também tem gerido os projetos que decorrem no âmbito da iniciativa⁹, incluindo a sua seleção, a adjudicação de contratos a consórcios responsáveis pela execução¹⁰ e o acompanhamento;

c)uma «equipa de governação» constituída por peritos de organizações não-governamentais da UE apoia a iniciativa, prestando aconselhamento em matéria de governação, apresentando a iniciativa a países parceiros e procurando o seu apoio político de alto nível;

d)o JRC e o UNICRI executam a iniciativa. O JRC, departamento da Comissão especializado em apoio técnico e científico, presta assistência na elaboração de propostas de projeto, seleção de projetos e avaliações das necessidades. É igualmente responsável pela criação e pela manutenção de mecanismos de acompanhamento para os projetos e para a iniciativa no seu conjunto. O UNICRI cria os secretariados regionais e presta assistência no estabelecimento das estruturas nos países parceiros, na elaboração de planos de ação nacionais e na organização de mesas-redondas;

e)cada país parceiro (cujo número é superior a 40) designa o seu ponto focal nacional para coordenar o trabalho realizado pelas partes interessadas da iniciativa QBRN no seu país, ajudar na criação de equipas nacionais¹¹, organizar reuniões e divulgar as informações importantes. Além disso, os países parceiros definem as suas necessidades graças a um conjunto de ferramentas de avaliação das necessidades e desenvolvem planos de ação nacionais, nos quais atribuem prioridades às mesmas. Em seguida, elaboram propostas de projetos adaptadas a essas necessidades para lhes dar resposta. Na fase seguinte do processo, as propostas são enriquecidas com uma componente regional, se ainda não estiver incluída, são aperfeiçoadas pelo JRC e posteriormente avaliadas, classificadas e selecionadas para financiamento pela EuropeAid. Posteriormente, celebram-se contratos com os consórcios de execução e dá-se início à fase de execução;

f)os países parceiros cooperam através de secretariados regionais (ver lista no anexo II). Estes são compostos por dois funcionários permanentes: um chefe de secretariado (nomeado pelo país de acolhimento) e um coordenador regional (empregado pelo UNICRI). Têm por objetivo fomentar a cooperação regional e conferir uma dimensão regional às propostas de projetos:

οfacilitando a partilha de informações e a coordenação na região;

οajudando os países a construir a sua capacidade de avaliar e dar resposta às necessidades e de identificar áreas de conhecimentos especializados;

οapoiando a execução e o acompanhamento dos projetos, e fornecendo informação de retorno sobre os mesmos aos organismos de execução;

οpromovendo a sensibilização regional para a iniciativa.

11

A delegação da UE¹² em cada país participante na iniciativa é regularmente informada sobre os progressos registados e sobre as ações executadas no âmbito da iniciativa naquele país.

12

O anexo III apresenta as diferentes componentes da iniciativa e os organismos envolvidos na sua execução.

1Regulamento (CE) n.º 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

2Exemplo de medidas de curto prazo: apoio à criação de autoridades interinas e instituições democráticas e pluralistas; exemplo de medidas de longo prazo: desenvolvimento de quadros legais e capacidades institucionais, relacionadas por exemplo com o controlo da exportação de produtos que podem ser utilizados para fins civis e/ou militares ou criminosos (produtos de «dupla utilização»).

3Technical Assistance to the Commonwealth of Independent States (assistência técnica à Comunidade dos Estados Independentes).

4Durante o período de 1992-2006, foram atribuídos 1,3 mil milhões de euros ao programa TACIS de segurança nuclear.

5Estratégia Europeia de Segurança, Conselho Europeu, Bruxelas, 12 e 13 de dezembro de 2003; ver http://www.eeas.europa.eu/csdp/about-csdp/european-security-strategy/.

6Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, Conselho Europeu, Bruxelas, 12 de dezembro de 2003; ver http://eeas.europa.eu/non-proliferation-and-disarmament/wmd/index_en.htm.

7Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, de 28 de abril de 2004.

8Instrumento de Estabilidade — Programa Indicativo Plurianual 2009-2011, Comissão Europeia, 8.4.2009.

9O UNICRI gere os projetos contratados antes de 2012.

10Em relação ao UNICRI tratava-se de organizações internacionais sem fins lucrativos com os conhecimentos especializados necessários; em relação à EuropeAid consistiam em organismos governamentais dos Estados-Membros da UE com os conhecimentos especializados necessários.

11As equipas nacionais coordenam o seu trabalho e partilham informações nos seus países junto de instituições como ministérios, agências e estabelecimentos de investigação e de ensino.

12A UE é representada através de 139 delegações e gabinetes em todo o mundo. Para mais informações, consultar http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm.

Âmbito e método da auditoria

13

A auditoria do Tribunal procurou avaliar se a iniciativa Centros de Excelência QBRN da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da União Europeia. Esta questão global de auditoria foi dividida nas três subquestões que se seguem:

οA iniciativa baseia-se numa análise profunda da situação anterior a 2010?

οA estrutura organizacional da iniciativa é adequada para dar resposta aos desafios identificados?

οFoi criado e está operacional um sistema de gestão adequado?

14

Uma vez que a iniciativa é bastante recente (teve início em 2010 e os primeiros projetos datam de 2013), o Tribunal não auditou as suas realizações, os seus efeitos ou o seu impacto. Examinou, sim, se a abordagem, a estratégia e a gestão da iniciativa a tornam passível de reduzir os riscos QBRN nos países terceiros.

15

O Tribunal realizou a auditoria entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. Os trabalhos de auditoria consistiram num exame analítico dos documentos pertinentes, entrevistas com a Comissão, o SEAE, o UNICRI e a equipa de governação, visitas a dois secretariados regionais (Rabat e Aman) e participação num seminário organizado no âmbito de um dos projetos.

Observações

O conceito da iniciativa baseia-se numa análise profunda e promove a cooperação e a apropriação nas regiões

16

A iniciativa Centros de Excelência QBRN da UE constitui uma resposta fundamental à Estratégia Europeia de Segurança e à Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. O conceito da iniciativa baseia-se numa análise profunda, tendo especialmente em conta as seguintes deficiências do anterior programa TACIS:

οa abordagem era predominantemente pontual e nem todas as suas ações se inseriam numa estratégia de longo prazo;

οa execução do programa TACIS era de natureza descendente (top-down), com um núcleo central de decisão na Comissão, deixando pouca margem de apropriação pelos países terceiros. Verificou-se, por conseguinte, um risco elevado de que os projetos e os seus resultados não se mantivessem depois de terminado o financiamento da UE¹³.

17

A iniciativa Centros de Excelência apresenta diversas características inovadoras, pretendendo:

οser abrangente: dar resposta aos riscos e ameaças QBRN, independentemente de serem de origem criminosa, acidental ou natural, e incluir as medidas de atenuação relativas a questões de prevenção, deteção, resposta e governação. A caixa 1 apresenta exemplos destes riscos;

οser concebida com base numa abordagem explicitamente orientada para a procura («ascendente» ou bottom-up): em cada país parceiro, os peritos identificam de uma forma sistemática as necessidades específicas dos respetivos países em todas as áreas de risco QBRN, com a ajuda de um conjunto de ferramentas de avaliação das necessidades (ou seja, uma análise das lacunas); em seguida atribuem, num plano de ação nacional, prioridades às medidas que devem ser tomadas para enfrentar esses riscos e ameaças; por fim, elaboram propostas de projetos adaptadas para dar resposta às necessidades identificadas e colmatar as lacunas existentes nos seus sistemas de atenuação dos riscos;

οter uma ênfase específica na cooperação regional entre os países parceiros: os conhecimentos especializados e as capacidades resultantes da iniciativa nos países parceiros são partilhados a nível regional.

  Caixa 1

Exemplos de riscos QBRN abrangidos pela iniciativa

—Químicos: tráfico ilícito de substâncias químicas que podem ser utilizadas para atividades industriais e/ou criminosas («dupla utilização»);

—Biológicos: epidemias como a gripe das aves, uma doença altamente contagiosa que se propaga rapidamente em diversos países;

—Radiológicos: resíduos hospitalares tais como substâncias utilizadas em radioterapia;

—Nucleares: incidentes do tipo de Fukushima, na sequência dos quais são libertadas acidentalmente matérias radioativas para o ambiente.

18

Todas estas novas características foram concebidas para intensificar a apropriação pelos países parceiros e, dessa forma, reforçar a sustentabilidade da iniciativa, ou seja, aumentar a probabilidade de os resultados das medidas se manterem depois de terminado o financiamento da União Europeia.

19

A cooperação regional no domínio da segurança é uma característica fundamental da iniciativa. O SEAE e a Comissão tinham razões válidas para a integrar na iniciativa e dar-lhe ênfase:

a)os riscos abrangidos têm, pela sua natureza, uma característica transfronteiriça; as consequências dos acidentes químicos e das epidemias como a gripe das aves não terminam nas fronteiras;

b)os progressos registados no domínio da atenuação dos riscos QBRN diferem de um país parceiro para outros; a cooperação regional promove boas práticas e os países parceiros podem beneficiar dos conhecimentos dos outros.

20

Os benefícios esperados da iniciativa não se limitam, por conseguinte, às realizações dos projetos. O facto de países vizinhos em zonas geográficas sensíveis como o Norte de África e o Médio Oriente se reunirem para examinar e executar projetos no domínio da segurança representa um importante valor acrescentado, contribuindo, por si, para uma cultura de cooperação e de segurança.

21

A comunidade internacional acolheu favoravelmente a iniciativa, que foi apoiada pelo Conselho de Segurança da ONU¹⁴, pela Parceria Global do G8 (que criou um grupo de trabalho sobre os Centros de Excelência¹⁵) e pela NATO (a UE presta apoio ao centro QBRN da NATO em Vyskov, na República Checa¹⁶).

A estrutura organizacional da iniciativa é complexa mas de um modo geral adequada

22

A estrutura da iniciativa é complexa, em virtude do número de partes envolvidas, da organização descentralizada, da dimensão mundial, da heterogeneidade das regiões e dos países parceiros, bem como da execução conjunta por organismos da União Europeia e da ONU (ver pontos 10-11). No entanto, esta complexidade é inerente à abordagem escolhida para a iniciativa: abrangente, ascendente e regional (ver ponto 17).

23

A escolha dos dois organismos de execução, JRC e UNICRI, foi bem ponderada. O JCR, organismo científico interno da Comissão, disponibiliza os conhecimentos técnicos necessários, enquanto o UNICRI é apoiado pela rede diplomática da ONU, no que se refere a abordar potenciais países parceiros e persuadi-los a participar na iniciativa. O anexo IV apresenta o contexto da seleção de cada um dos organismos de execução, a sua área de conhecimentos especializados e as principais funções atribuídas.

24

Apesar do elevado número de organismos envolvidos, as suas funções e responsabilidades estão claramente definidas e cada um deles tem um papel a desempenhar (ver pontos 10-11).

25

Os países parceiros escolhem o seu ponto focal nacional e criam uma equipa nacional, seguindo as orientações e as recomendações do JRC e do UNICRI. Esta autonomia é fundamental para que aceitem a iniciativa e está em consonância com a sua abordagem geral orientada para a procura.

26

No que se refere à designação das regiões nas quais a iniciativa deveria seria executada, o SEAE e a Comissão escolheram essencialmente, por motivos compreensíveis, regiões com países que se situam na vizinhança da UE e/ou países associados da UE (ver anexo II). No entanto, o número de regiões e países envolvidos é elevado, pelo que a procura de fundos para projetos úteis pode exceder facilmente os limitados recursos disponíveis. Pode ser necessário atribuir prioridades aos projetos nas áreas de maior relevância para a segurança da União Europeia, para garantir que os fundos disponíveis são utilizados da melhor forma.

27

Atualmente, os secretariados regionais (ver ponto 10) dispõem de conhecimentos especializados limitados. Esta situação dificulta a realização de algumas das suas funções, tais como contribuir para a elaboração e aperfeiçoamento das propostas de projetos e facilitar posteriormente a execução dos mesmos.

28

As delegações da UE nos países parceiros são regularmente informadas sobre a iniciativa mas ainda não desempenham um papel suficientemente ativo. Dispõem de conhecimentos especializados para prestar apoio aos secretariados regionais e aos pontos focais nacionais. Mais importante, possuem competências diplomáticas especializadas que podem ajudar a obter e a manter um apoio político de alto nível nos países parceiros, assim como a aumentar o conhecimento sobre a participação da União Europeia.

Foram criados sistemas de gestão mas continuam a verificar-se insuficiências

Atrasos no plano de execução

29

O SEAE e a EuropeAid não tiveram em consideração a complexidade inerente à iniciativa quando elaboraram o seu plano de execução (ver anexo III). A criação de estruturas nos países parceiros foi mais lenta do que o esperado. Esta situação deveu-se a circunstâncias políticas, à dimensão variável do apoio nacional de alto nível, à natureza heterogénea dos países parceiros, às suas diferentes experiências anteriores no domínio da atenuação dos riscos QBRN e aos diversos graus de criação das estruturas necessárias (por exemplo, as equipas nacionais).

30

Esta complexidade atrasou não só a designação dos pontos focais nacionais mas também a criação de equipas nacionais.

31

O plano de execução previa nomeadamente uma série de etapas, que iam desde a avaliação das necessidades, através de um conjunto de ferramentas especialmente desenvolvido, à elaboração de planos de ação nacionais, seguidos de propostas de projetos destinados a dar resposta às necessidades identificadas.

32

O conjunto de ferramentas de avaliação das necessidades tinha por objetivo identificar, de forma sistemática, os riscos específicos dos países em todas as áreas dos riscos QBRN. O desenvolvimento dessas ferramentas já estava previsto num contrato assinado em 2010 entre a EuropeAid e o UNICRI. Em virtude dos atrasos registados na execução da iniciativa (ver pontos 29-30), a EuropeAid voltou a incluí-lo no seu programa de ação anual relativo a 2012.

33

De acordo com a EuropeAid, o UNICRI não teve suficientemente em conta as capacidades administrativas dos países parceiros durante o desenvolvimento do conjunto de ferramentas, o que resultou num produto final demasiado complexo. Consequentemente, em março de 2013, reafectou a função ao JRC, que apresentou uma nova versão simplificada em dezembro de 2013. Após testes em três países parceiros, ficou totalmente disponível no início de 2014. Os países parceiros dispõem atualmente de dois conjuntos de ferramentas para a elaboração dos seus planos de ação nacionais.

34

Após a realização da avaliação das necessidades, devem ser elaborados planos de ação nacionais para propor as medidas que permitirão dar resposta às necessidades identificadas em matéria de preparação para as catástrofes, bem como da sua prevenção, deteção e atenuação. No final de 2013, cinco países parceiros tinham preparado projetos de planos de ação.

35

Em virtude de todos estes atrasos, o SEAE e a EuropeAid não conseguiram cumprir o plano de execução nos termos em que foi concebido. Alguns projetos tiveram início antes da avaliação das necessidades e da elaboração dos planos de ação nacionais.

Estão criados os sistemas de seleção e de execução de projetos mas os países parceiros precisam de estar mais envolvidos nesses sistemas

36

No que se refere à seleção dos projetos, a maioria das propostas é apresentada por países parceiros ou secretariados regionais, mas algumas são formuladas pelos organismos de execução. Apesar de a apresentação de propostas de projetos pelos organismos de execução poder representar um ímpeto para a iniciativa, este procedimento não corresponde à abordagem ascendente.

37

O JRC recebe todas as propostas e garante, juntamente com a EuropeAid, que as mesmas contêm objetivos e indicadores SMART¹⁷. Durante a primeira seleção de projetos, a EuropeAid, o UNICRI e o JRC alteraram as propostas, reagrupando-as entre si e rejeitando outras, nem sempre informando os autores das mesmas. Esta situação prejudicou a sua apropriação e afetou negativamente o desenvolvimento da iniciativa.

38

A partir de maio de 2013, os países parceiros envolvidos passaram a poder propor projetos em qualquer momento, e não apenas uma vez por ano, como sucedia anteriormente. A EuropeAid aprova-os caso a caso, após serem debatidos por países parceiros, secretariados regionais e peritos competentes na matéria. Durante os debates, os participantes certificam-se de que as propostas de projetos têm uma dimensão regional. Os países parceiros acolheram favoravelmente a nova abordagem, uma vez que passam a estar mais envolvidos nos procedimentos que conduzem à decisão de financiamento das propostas de projetos. No entanto, estão preocupados com os atrasos registados entre a apresentação das propostas e a execução dos projetos, apreciando quaisquer melhorias neste domínio.

39

Em abril de 2014, tinham sido selecionados 40 projetos (ver anexo V). A execução dos primeiros teve início em 1 de janeiro de 2013. A maioria diz respeito a ações de sensibilização, criação de redes, transferência de conhecimentos, formação, desenvolvimento de capacidades e atualização do quadro legislativo (ver exemplo na caixa 2).

40

O UNICRI ficou responsável pela gestão dos primeiros 19 projetos da iniciativa, incluindo a seleção e a contratação dos responsáveis pela execução dos projetos, em conformidade com as regras da ONU. Assim sendo, podia participar qualquer organização sem fins lucrativos do mundo inteiro que dispusesse dos conhecimentos especializados necessários. Em 2012, a EuropeAid assumiu a gestão dos projetos subsequentes, para dar resposta às preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros da UE, que pretendiam que os seus peritos estivessem mais envolvidos nos trabalhos e que o papel de doador da União Europeia fosse salientado.

41

Desde que a EuropeAid organiza a execução dos projetos, os consórcios de execução são constituídos em torno de agências, organismos e peritos de Estados-Membros da UE. São muito poucas as agências, os organismos e os peritos de países parceiros que participam nestes consórcios, apesar de por vezes terem uma vasta experiência nas questões em causa. Esta situação pode constituir um obstáculo à apropriação das medidas pelos países parceiros e afetar a sustentabilidade dos resultados dos projetos. Além disso, um maior envolvimento dos peritos dos países parceiros reforçaria as capacidades desses países em matéria de riscos QBRN, o que constitui um dos principais objetivos da iniciativa.

    Caixa 2

  Exemplo de um projeto

Título
Projeto 5: Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas no domínio do acompanhamento de importações/exportações QBRN

Região-alvo
Fachada atlântica africana, Ásia Central, Médio Oriente e Norte de África

Executor
Serviço Federal Económico e de Controlo das Exportações (BAFA), Alemanha

Data
1.1.2013 - 31.12.2014

Orçamento (euros)
1 440 000

Objetivos

1.Reforçar as capacidades dos países em matéria de controlo das importações/exportações através da elaboração de procedimentos e orientações específicos para impedir o transporte transfronteiriço ilícito de materiais QBRN perigosos;

2.Fomentar a confiança entre entidades, agências, etc., envolvidas na regulamentação das importações/exportações a nível nacional e regional;

3.Desenvolver um sistema de partilha de conhecimentos sustentável e aplicável a uma vasta gama de países e de estruturas governamentais, baseado em conjuntos de ferramentas de livre acesso relativas à importação/exportação de QBRN;

4.Melhorar a cooperação entre os organismos ao nível regional e a normalização através de procedimentos e orientações internacionais em matéria de controlo das importações/exportações.

Existe uma cooperação bilateral entre os organismos de decisão e os organismos de execução mas não há um fórum para uma cooperação estratégica mais abrangente

42

Durante a fase inicial, foi criado um comité de coordenação que reunia representantes dos organismos de decisão (SEAE e EuropeAid) e de execução (JRC e UNICRI) para debater o processo em curso de criação da iniciativa, incluindo as prioridades regionais e a escolha dos projetos que seriam geridos pelo UNICRI, entre outras questões. Quando o UNICRI deixou de ser responsável pela seleção dos projetos, este comité deixou de existir. Desde então, a cooperação entre as entidades participantes é essencialmente bilateral.

43

Diversos organismos envolvidos manifestaram a opinião de que a cooperação, a coordenação e a comunicação entre si poderiam ser melhoradas, designadamente através do restabelecimento do comité de coordenação, enquanto fórum para uma cooperação estratégica mais abrangente. O comité prestaria assistência na clarificação de questões e na definição de prioridades de uma forma mais eficiente, reduzindo a necessidade de inúmeros debates bilaterais.

44

Além da iniciativa Centros de Excelência, existem outros canais de financiamento de projetos relacionados com os riscos QBRN, por exemplo através da Agência Internacional da Energia Atómica ou das agências dos Estados-Membros da União Europeia.

45

A Comissão não dispõe de uma visão global de todos os projetos financiados pelos diferentes instrumentos na área da política de segurança, nem das ações de atenuação dos riscos QBRN financiadas por outros doadores:

Foi criado um sistema de acompanhamento

46

A EuropeAid criou um sistema de acompanhamento para a iniciativa, baseado em indicadores fundamentais de desempenho e de impacto. Acompanha igualmente os projetos com a ajuda do JRC e do UNICRI e fornece informações sobre a execução da iniciativa no seu Relatório Anual de Atividades.

47

O JRC desenvolveu um sítio Internet bem concebido e exaustivo, que fornece informações atualizadas sobre as propostas, a seleção e a execução dos projetos às partes interessadas.

48

No seu «Relatório semestral sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça»¹⁸, o Conselho analisa a atenuação dos riscos QBRN e, entre outros temas, a iniciativa Centros de Excelência.

49

Tendo em conta que os projetos apenas tiveram início em 2013 (ver ponto 39), é muito cedo para avaliar a eficácia do sistema de acompanhamento existente.

13Esta situação é conhecida como a «sustentabilidade» das medidas financiadas por doadores.

14Declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas de apoio aos Centros de Excelência da UE, 12 de abril de 2012.

15Global Partnership Against the Spread of Materials and Weapons of Mass Destruction: President’s Report for 2013 (parceria mundial contra a proliferação de armas e materiais de destruição maciça: relatório do presidente relativo a 2013), Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, Londres, dezembro de 2013.

16Para mais informações, ver http://www.jcbrncoe.cz/.

17SMART (Specific, Measurable, Attainable, Relevant, Time-bound) = Específicos, Mensuráveis, Realizáveis, Pertinentes e Datados.

18O último relatório nesta matéria foi publicado no JO C 54 de 25.2.2014.

Conclusões e recomendações

Conclusões

50

No que se refere à questão global de auditoria, o Tribunal conclui que a iniciativa Centros de Excelência QBRN pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE, mas é necessário finalizar diversos elementos.

51

No que se refere às três subquestões, o Tribunal conclui que:

a)o conceito da iniciativa baseia-se numa análise profunda e dá resposta a deficiências identificadas no anterior programa TACIS. A abordagem abrangente e orientada para a procura, a par de uma ênfase específica na cooperação regional, permitem uma resposta de longo prazo, que ainda não tinha sido dada, às prioridades definidas na Estratégia Europeia de Segurança e na Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. A iniciativa envolve, desde uma fase muito inicial, todas as partes interessadas nos países parceiros, o que contribui para a sua sustentabilidade e para a apropriação por esses países nas diversas regiões abrangidas;

b)de um modo geral, a estrutura organizacional da iniciativa é adequada, apesar da sua complexidade, mas necessita de alguns ajustamentos. A escolha dos dois organismos de execução e das regiões foi bem ponderada, e cada um dos organismos envolvidos tem uma função específica a desempenhar. No entanto, os secretariados regionais não dispõem da capacidade técnica necessária. As delegações da UE não utilizam suficientemente a sua posição para fomentar o apoio político nos países parceiros e estabelecer a ligação com os Estados-Membros da União Europeia;

c)foi criado um sistema de gestão adequado, que está a ficar operacional. Porém, registaram-se atrasos em alguns elementos da iniciativa. O plano de execução inicial não teve suficientemente em conta a complexidade inerente da iniciativa. Por isso não pôde ser totalmente aplicado, uma vez que alguns elementos fundamentais, tais com as avaliações das necessidades, ainda não tinham sido concluídos quando teve início a seleção de projetos. Numa primeira fase da iniciativa, os países parceiros não foram suficientemente envolvidos nessa seleção. Alguns projetos estão em curso e foram criados sistemas de acompanhamento. O Tribunal constatou que a cooperação entre os organismos de decisão (SEAE e EuropeAid), por um lado, e os organismos de execução (JRC e UNICRI), por outro, se processa de forma exclusivamente bilateral.

Recomendações

52

No que se refere à estrutura da iniciativa, tal como se apresenta atualmente, o SEAE e a Comissão devem:

οconcentrar o financiamento da União Europeia nas regiões de maior relevância para a segurança da UE, para que seja possível retirar o máximo benefício direto;

οaumentar as capacidades dos secretariados regionais, dotando-os de mais conhecimentos técnicos especializados;

οreforçar o papel das delegações da União Europeia, especialmente nos países em que foi criado um secretariado regional.

53

No que se refere à gestão dos projetos, a Comissão deve:

οadotar medidas que não envolvam os países parceiros apenas no início dos projetos mas também na sua execução, o que permitiria aumentar a sua apropriação das medidas e garantir a respetiva sustentabilidade;

οcontinuar a envidar esforços no sentido de melhorar os procedimentos, para que seja possível diminuir o intervalo de tempo que decorre entre a apresentação das propostas e a execução dos projetos;

οmelhorar a cooperação entre os organismos de decisão e de execução, por exemplo através do restabelecimento do comité de coordenação.

O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 7 de outubro de 2014.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente

Anexos

Anexo I

Estrutura da iniciativa

Anexo II

Lista dos secretariados regionais

Sigla ou acrónimo | Região | Países envolvidos
SEA | Sudeste Asiático | Brunei Darussalã, Camboja, Indonésia, República Democrática Popular do Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname
FAA | Fachada atlântica africana | Costa do Marfim, Gabão, Libéria, Mauritânia, Marrocos, Senegal e Togo
NA | Norte de África | Argélia, Líbia, Marrocos e Tunísia
SEE | Sudeste europeu, Sul do Cáucaso, Moldávia e Ucrânia | Albânia, Arménia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Ucrânia
AC | Ásia Central | Quirguistão, Tajiquistão e Usbequistão
MO | Médio Oriente | Iraque, Jordânia e Líbano
AOC | África Oriental e Central | Burundi, República Democrática do Congo, Gana, Quénia, Ruanda, Seicheles, Uganda e Zâmbia

Em negociação:

CCG
Conselho de Cooperação do Golfo
A determinar

Anexo III

Diferentes componentes da iniciativa e organismos envolvidos

Anexo IV

Organismos de execução da iniciativa

JRC
UNICRI

Designação completa
Centro Comum de Investigação
Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça

Sede
Bruxelas, Bélgica; acrescido de sete institutos de investigação periféricos
Turim, Itália

Área de atividade
Investigação científica, originalmente com uma ênfase especial em questões nucleares e radiológicas
Prevenção do crime e justiça penal

Página inicial
http://ec.europa.eu/dgs/jrc/index.cfm?id=10
http://www.unicri.it/

Fundamentação da escolha do organismo de execução da iniciativa

—Conhecimentos técnicos relevantes

—Cooperação bem sucedida em programas anteriores

—Reconhecimento internacional como organismo perito na matéria

—Experiência em gestão de projetos

—Conhecimentos especializados em questões de criminalidade e de justiça

—Conhecimentos sobre desenvolvimento de capacidades em países terceiros

—Cooperação anterior com a Comissão Europeia

—A participação de um organismo da ONU é necessária, uma vez que a iniciativa abrange questões sensíveis para os países parceiros na área da segurança

Principais funções na iniciativa

—Prestação de apoio técnico e científico

—Assistência na elaboração de propostas de projetos, incluindo a definição das especificações técnicas

—Apoio à EuropeAid na seleção dos projetos

—Criação e manutenção de mecanismos de acompanhamento dos projetos e da iniciativa no seu conjunto

—Realização de avaliações das necessidades com os países parceiros

—Elaboração da metodologia

—Criação de secretariados regionais, incluindo a afetação de pessoal permanente

—Assistência durante a criação de estruturas em países parceiros (pontos focais nacionais, equipas nacionais)

—Elaboração dos planos de ação nacionais com os países parceiros

—Organização de mesas redondas regionais para garantir a cooperação regional e contribuir para a formulação de propostas de projetos

Anexo V

Lista de projetos atualmente em execução pela iniciativa¹

Número do projeto
Título
Período de execução
Orçamento em euros
Países/Regiões (para abreviaturas ver anexo II)

Projeto 040
Reforço de laboratórios sanitários para minimizar potenciais riscos biológicos
1.1.2014-31.12.2016
4 495 712
AC, MO, SEE

Projeto 039
Reforço da segurança sanitária nos portos, aeroportos e postos de fronteiras terrestres
23.7.2013-22.7.2015
1 500 000
AC, MO, NA, SEE

Projeto 038
Controlo das exportações dos produtos de dupla utilização
1.1.2014-31.12.2015
2 500 000
AC, MO

Projeto 037
MEDILABSECURE — Criação de redes de laboratórios de virologia humana e animal e de entomologia médica
6.1.2014-5.1.2018
3 626 410
MO, NA, SEE

Projeto 036
Desenvolvimento e consolidação do Programa Mediterrânico de Formação em Epidemiologia de Intervenção (MediPIET)
1.1.2014-31.12.2017
6 400 000
MO, NA, SEE

Projeto 035
Gestão de resíduos químicos e biológicos perigosos
1.1.2014-30.6.2017
3 871 800
FAA, NA

Projeto 034
Reforço das capacidades de resposta QBRN e de emergência química e médica
1.1.2014-31.12.2016
3 914 034
MO

Projeto 033
Reforço do quadro legal nacional QBRN e ministração de formação especializada e técnica para desenvolvimento das capacidades de preparação e de resposta
15.9.2013-14.9.2016
2 699 069
FAA, AOC

Projeto 032
Criação de um Programa Mediterrânico de Formação em Epidemiologia de Intervenção (MediPIET)
1.1.2013-31.12.2014
440 000
FAA, MO, NA, SEE

Projeto 031
Rede de universidades e institutos a trabalhar na sensibilização para as preocupações relativas à dupla utilização de substâncias químicas
1.1.2013-31.12.2014
800 000
Internacional

Projeto 030
Rede de Excelência para Forenses Nucleares na Região do Sudeste Asiático
1.1.2013-31.12.2014
600 000
SEA

Projeto 029
Desenvolvimento dos Recursos Humanos Regionais nos domínios da Segurança Nuclear, Segurança e Gestão de Salvaguardas através de um programa universitário de mestrado realizado na Tailândia
1.1.2013-31.12.2014
340 000
SEA

Projeto 028
Apoio ao desenvolvimento de um sistema integrado de segurança nacional para materiais nucleares e radioativos
1.1.2013-31.12.2014
1 000 000
SEA

Projeto 027
Gestão dos riscos biológicos
1.1.2013-31.12.2014
480 000
Países no SEA

Projeto 026
Requisito prévio para reforço dos quadros legais nacionais QBRN
1.1.2013-31.12.2014
300 000
Líbano, Tunísia

Projeto 025
Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas sobre gestão da biossegurança/dos riscos biológicos
1.1.2013-31.12.2014
480 000
MO

Projeto 024
Desenvolvimento de uma metodologia de deteção, gestão e proteção do público de materiais RN
1.1.2013-31.12.2014
600 000
Mauritânia, Marrocos, Senegal

Projeto 023
Construção de capacidades de identificação e resposta a ameaças decorrentes de substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
1.1.2013-31.12.2014
500 000
Países dos Balcãs, MO, NA e SEA

Projeto 022
Ministração de formação técnica especializada para melhorar as capacidades de primeira intervenção em caso de incidentes QBRN
1.1.2013-31.12.2014
700 000
FAA, SEA

Projeto 021
Construção de capacidade regional de controlo das fronteiras para identificação e deteção de materiais QRN
1.1.2013-31.12.2014
700 000
FAA, SEA

Projeto 019
Desenvolvimento de procedimentos e orientações para criação e aperfeiçoamento de sistemas seguros de gestão de informação e de mecanismos de partilha de dados relativos a materiais QBRN sob controlo regulamentar
3.1.2013-2.1.2015
400 000
Internacional

Projeto 018
Rede internacional de universidades e de institutos a trabalhar na sensibilização para as preocupações relativas à dupla utilização de biotecnologia
1.1.2013-31.12.2014
399 719
Internacional

Projeto 017
Criação de um Plano de Resposta Nacional no Gana e no Quénia para dar resposta a acontecimentos não autorizados que envolvam materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN)
15.5.2013-14.5.2015
240 000
Gana e Quénia

Projeto 016
Apoio ao desenvolvimento de um sistema nacional integrado de segurança nuclear
1.1.2013-31.12.2014
400 000
NA

Projeto 015
Reforço da biossegurança laboratorial através do desenvolvimento de um sistema laboratorial iso-bank
Adjudicação em curso
480 000
Países do SEA

Projeto 014
Ministração de formação especializada e técnica para melhorar as capacidades de primeira intervenção
4.1.2013-3.1.2015
400 000
SEE

Projeto 013
Construção de capacidades e sensibilização para a identificação e resposta a ameaças de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares nos países da África Subsariana
1.1.2013-31.12.2014
319 924
AOC

Projeto 012
Partilha de experiência entre a UE e os países do Sudeste Asiático sobre o reforço de legislações e regulamentações no domínio da biossegurança, assim como de sistemas relevantes de gestão laboratorial, através do Centro de Excelência Regional — fase 2
4.1.2013-3.1.2015
320 000
Países do SEA

Projeto 011
Promoção de boas práticas e de procedimentos interagências para avaliação dos riscos decorrentes da utilização indevida de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares
1.1.2013-31.12.2014
1 915 452
Países do NA, dos Balcãs, MO, SEA

Projeto 010
Desenvolvimento de cursos de formação em linha para atenuação dos riscos QBRN
1.1.2013-31.12.2014
388 451
Internacional

Projeto 009
Plano de Resposta Nacional no Líbano para acontecimentos QBRN
1.1.2013-31.12.2014
159 900
Líbano

Projeto 008
Requisito prévio para reforço dos quadros legais nacionais QBRN
1.1.2013-31.12.2014
800 000
Países do SEA

Projeto 007
Orientações, procedimentos e normalização em matéria de biossegurança
1.1.2013-31.12.2014
1 199 576
Países do SEA, dos Balcãs, Moldávia

Projeto 006
Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas em matéria de gestão de resíduos químicos e biológicos
1.1.2013-31.12.2014
480 000
SEA

Projeto 005
Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas no domínio do acompanhamento de importações/exportações QBRN
1.1.2013-31.12.2014
1 440 000
FAA, AC, MO, NA

Projeto 004
Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas em matéria de resposta QBRN interagências
1.1.2013-31.12.2014
959 675
SEA, SEE

Projeto 003
Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas de gestão de biossegurança e de risco biológico
1.1.2013-31.12.2014
1 920 000
FAA, NA, SEA, SEE

Projeto 002
Construção de capacidade de identificação e resposta a ameaças de substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
1.1.2013-31.12.2014
160 000
Países dos Balcãs

Projeto 001
Identificação e reforço das capacidades forenses no domínio da prevenção do crime organizado e do tráfico ilícito de agentes químicos, incluindo formação e equipamento para funcionários aduaneiros no terreno
1.1.2013-31.12.2014
640 000
Países dos Balcãs

Piloto 2
Piloto 2
Reforço da legislação e da regulamentação no domínio da biossegurança e dos sistemas de gestão laboratorial
1.1.2011-30.11.2012
375 000
Países do SEA

Piloto 1
Piloto 1
Construção de capacidades na luta contra o tráfico nuclear ilícito
1.1.2011-30.6.2012
375 000
Países do SEA

1 http://www.cbrn-coe.eu/Projects.aspx.

Respostas do SEAE e da Comissão

Síntese

VII

A Comissão e o SEAE congratulam-se com as conclusões do Tribunal e concordam que é necessário finalizar alguns elementos da Iniciativa. Foram obtidos progressos satisfatórios na execução de uma iniciativa que tem por base uma abordagem voluntária e ascendente, que levará o seu tempo a atingir um nível de maturidade e deve ser permanentemente desenvolvida. Todas as ferramentas necessárias foram criadas, tais como a criação das estruturas necessárias na maioria das regiões, a realização de mesas redondas e de um inquérito para avaliação das necessidades, o financiamento de projetos em diferentes regiões, as medidas destinadas a monitorizar e avaliar a execução do projeto, bem como várias ferramentas de visibilidade. Além disso, são organizadas reuniões regulares com os países parceiros, agências de execução e organizações internacionais, bem como com os pontos de contacto dos Estados-Membros da UE. Os primeiros planos de ação nacionais estão a ser desenvolvidos em cinco países «piloto». Estão a ser desenvolvidas outras diligências para convidar mais países parceiros a participar no programa e mais de 20 novos países parceiros manifestaram interesse em participar. Com estes elementos de base e as redes que foram criadas, a Iniciativa pode atingir um nível mais elevado de promoção da segurança e da gestão dos riscos na UE e nos países participantes.

VIII

Para além de prosseguir os objetivos da Estratégia Europeia de Segurança e combater as atividades criminosas relacionadas com Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (ADM), a Iniciativa reduz os riscos de ameaças QBRN de origem humana e natural. Sempre que existam riscos a nível de ADM, a Iniciativa reforça as medidas de combate à proliferação mas, tendo em conta o seu âmbito geográfico, também é prestado apoio no caso de surgirem riscos QBRN mais alargados.

IX

A Comissão e o UNICRI oferecem valias diferentes mas complementares para apoiar o programa da Iniciativa. A equipa responsável pela direção fornece apoio sobre as questões de governação, como e quando necessário. Será prestada assistência no local a vários secretariados regionais, nomeadamente os que desenvolvem atividades nos países em fase de adesão, países candidatos e países vizinhos.

Agora que as redes estão criadas, a Comissão pretende melhorar a capacidade técnica, sempre que tal seja possível do ponto de vista da absorção. As delegações da UE desempenham um papel cada vez mais importante no apoio à Iniciativa. Agora que está em vigor uma abordagem ascendente e de base voluntária para a participação, o apoio das delegações pode ser mobilizado, sem que seja considerado o motor da cooperação regional.

X

As diferenças de capacidade entre os países parceiros para levar avante a Iniciativa motivaram um desenvolvimento algo desigual.

XI

A Comissão e o SEAE agradecem ao Tribunal as suas recomendações, que vêm reforçar os esforços internos para melhorar a iniciativa.

Observações

21

A abordagem ascendente e de base voluntária da Iniciativa é vista como um modelo para gerar a cooperação sobre questões de segurança complexas.

26

A escolha das regiões resultou de uma abordagem global em que o SEAE, a Comissão e os países das regiões foram apoiados pelos Estados-Membros da União Europeia, que participaram na seleção através do envio de peritos pagos pela Comissão.

A lógica de dar prioridade aos países em vias de adesão e países candidatos, bem como aos países que fazem parte da política de vizinhança da União Europeia, é bem evidente. A importância dos riscos e ameaças noutras regiões não deve ser subestimada, como têm demonstrado os casos de Fukushima, o recente surto de ébola e as pandemias originárias do Sudeste Asiático. A iniciativa tem a flexibilidade que lhe permite responder eficazmente a ameaças globais e emergentes.

27

Será prestada assistência no local a vários secretariados regionais, nomeadamente os que desenvolvem atividades nos países em fase de adesão, países candidatos e países vizinhos. Estão a ser tomadas medidas para facilitar este processo.

28

Trata-se de uma ação de acompanhamento prioritária para o SEAE e o EuropeAid, que estão a desenvolver as ferramentas para que as delegações e as embaixadas dos Estados-Membros fiquem em melhor posição para apoiar a iniciativa.

29

As diferenças de capacidade entre os países parceiros para levar avante a Iniciativa provocaram um desenvolvimento algo desigual. Dar prioridade a determinadas regiões, com base nas prioridades da UE em matéria de segurança e da capacidade dos parceiros, foi a abordagem escolhida para responder a este quadro específico de execução.

34

Todas as atividades no âmbito da iniciativa decorrem numa base voluntária. Os países parceiros decidem se pretendem desenvolver um plano de ação QBRN nacional ou não.

35

Por si só, o financiamento dos projetos não depende da realização de um questionário de avaliação das necessidades e/ou do estabelecimento de um plano de ação nacional. Em alguns casos, a Comissão toma medidas com base em pedidos específicos de países parceiros, quando é necessário abordar um problema prioritário urgente no domínio da atenuação dos riscos QBRN.

36

Só durante as fases iniciais da iniciativa é que os projetos foram sugeridos por agências de execução. Tal ocorreu quando existiam necessidades urgentes e evidentes que podiam ser supridas enquanto a abordagem ascendente da iniciativa se encontrava na sua fase inicial de desenvolvimento.

37

Após a primeira experiência, foram tomadas algumas medidas para melhorar a comunicação com os países parceiros sobre os requisitos de qualidade dos projetos QBRN elegíveis para o financiamento da UE. Os objetivos e os critérios de financiamento são agora discutidos regularmente nas reuniões de mesa redonda nas regiões, nas reuniões com os chefes dos secretariados regionais, bem como nas reuniões com os pontos focais nacionais QBRN. As propostas de projetos anteriormente recebidas tinham frequentemente um âmbito é demasiado limitado e um caráter exclusivamente nacional, em vez de regional. O JRC recenseou em pormenor todas as alterações às propostas dos projetos. Todos os originais das propostas de projetos são arquivados e podem ser consultados a qualquer momento.

38

Em comparação com outros programas, os prazos são relativamente curtos, devido à chamada regra N +1 aplicável à Iniciativa. Em média, cada projeto deve ter início 15 meses após a decisão da Comissão sobre o programa de ação anual.

40

Melhorar a visibilidade da iniciativa da UE continua a ser uma prioridade importante para a Comissão e o SEAE.

41

Foram tomadas algumas medidas que visam incentivar uma maior participação dos países parceiros nos trabalhos, por exemplo sugerindo a criação de consórcios de execução a fim de incorporar as competências locais.

Resposta comum aos pontos 42 e 43

O restabelecimento de um comité de coordenação deverá facilitar uma maior cooperação e este deve centrar-se nas orientações estratégicas e problemas de execução. O seu formato pode variar consoante as questões a tratar com os parceiros de execução, como a UNICRI, devendo respeitar as normas financeiras da Comissão.

No entanto, a cooperação bilateral continua a ser necessária para discutir em profundidade certas questões, nomeadamente contratuais e financeiras.

45

A Comissão desenvolve todos os esforços necessários para coordenar as atividades da UE no domínio QBRN dentro e fora da União Europeia.

Existem diversos fóruns onde se efetua a coordenação, como por exemplo o plano de ação QBRN da UE, vários comités de trabalho a nível do Conselho, a Parceria Mundial do G8/G7 (com a participação dos principais intervenientes e parceiros, incluindo as seguintes organizações internacionais: AIEA, OMS, Comité 1540, OPAQ, CICT e CCTU) ou a Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (uma iniciativa da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América). Graças a estas atividades de coordenação, a Comissão tem uma perspetiva o mais global possível.

Conclusões e recomendações

50

A Comissão e o SEAE congratulam-se com o relatório do Tribunal sobre os Centros de Excelência QBRN da União Europeia. É necessário adotar uma abordagem regional orientada pela procura, que tem a maior utilidade para as nossas instituições.

51 a)

Congratulamo-nos com as conclusões do Tribunal. É necessário finalizar alguns elementos da Iniciativa Foram realizados progressos satisfatórios na execução de uma iniciativa que tem por base uma abordagem voluntária e ascendente, que levará o seu tempo a atingir um nível de maturidade e deve ser permanentemente desenvolvida. Todas as ferramentas necessárias, tais como a criação das estruturas necessárias na maioria das regiões, a realização de mesas redondas e de um inquérito para avaliação das necessidades, o financiamento de projetos em diferentes regiões, as medidas destinadas a monitorizar e avaliar a execução do projeto, bem como várias ferramentas de visibilidade. Além disso, são organizadas reuniões regulares com os países parceiros, agências de execução e organizações internacionais, bem como com os pontos de contacto dos Estados-Membros da UE. Os primeiros planos de ação nacionais estão a ser desenvolvidas em cinco países «piloto». Estão a ser desenvolvidas outras diligências para convidar mais países parceiros a participar no programa. e mais de 20 novos países parceiros manifestaram interesse em participar. Com estes elementos de base e as redes que foram criadas, a Iniciativa tem capacidade para atingir um nível mais elevado na promoção da segurança e da gestão dos riscos na UE e nos países participantes.

51 b)

A Comissão e o UNICRI oferecem valias diferentes mas complementares para apoiar o programa da Iniciativa. A equipa responsável pela direção fornece apoio sobre as questões de governação, como e quando necessário. Será prestada assistência no local a vários secretariados regionais, nomeadamente os que desenvolvem atividades nos países em fase de adesão, países candidatos e países vizinhos.

Agora que as redes estão criadas, a Comissão pretende melhorar a capacidade técnica, sempre que tal seja possível do ponto de vista da absorção. As delegações da UE desempenham um papel cada vez mais importante no apoio à Iniciativa. Agora que está em vigor uma abordagem ascendente e de base voluntária para a participação, o apoio das delegações pode ser mobilizado.

51 c)

Em alguns aspetos, era inevitável que ocorressem diferenças de velocidade mas, uma vez criados os instrumentos, a execução do programa torna-se mais equilibrada, apesar de se continuarem a verificar diferenças entre as regiões a nível dos progressos. Os meios para assegurar uma boa cooperação bilateral entre os organismos decisórios e entre os parceiros de execução são alargados de modo a abranger os quatro organismos objeto da presente avaliação.

52 Primeiro travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. A iniciativa tem a flexibilidade que lhe permite responder eficazmente a ameaças globais e emergentes.

52 Segundo travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. Será prestada assistência no local a vários secretariados regionais, nomeadamente os que desenvolvem atividades nos países em fase de adesão, países candidatos e países vizinhos. Estão a ser tomadas medidas para facilitar este processo.

52 Terceiro travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. Trata-se de uma de ação de acompanhamento prioritária para o SEAE e a Comissão, que estão a desenvolver as ferramentas para que as delegações e as embaixadas dos Estados-Membros fiquem em melhor posição para apoiar a iniciativa.

53 Primeiro travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. Os consórcios de execução são encorajados a incluir peritos locais na execução dos projetos.

53 Segundo travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. Em comparação com outros programas, os prazos são relativamente curtos, devido à chamada regra N +1 aplicável à Iniciativa. Em média, cada projeto deve ter início 15 meses após a decisão da Comissão sobre o programa de ação anual. A Comissão vai tentar reduzir ainda mais este intervalo de tempo.

53 Terceiro travessão

A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. O comité de coordenação dedicado às questões estratégicas e de execução será reativado. O seu formato pode variar consoante as questões a tratar com os parceiros de execução, como a UNICRI, devendo respeitar as normas financeiras da Comissão.

QJ-AB-14-017-PT-E  ISSN 1977-5822

Em maio de 2010, a União Europeia lançou a iniciativa Centros de Excelência nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN). Esta iniciativa foi concebida para reforçar a capacidade institucional de países terceiros na atenuação de riscos QBRN que, se não forem combatidos, podem constituir uma ameaça para a União Europeia.

A auditoria do Tribunal avaliou se a iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos desta natureza provenientes do exterior da União, tendo concluído que pode contribuir eficazmente para a sua atenuação, mas é necessário finalizar diversos elementos. O Tribunal formula um conjunto de recomendações, que o SEAE e a Comissão deverão ter em conta para prosseguir o desenvolvimento da iniciativa e garantir a sua sustentabilidade.