Advertência jurídica importante
As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade e protegidas por
copyright. Estão sujeitas a um sistema dos proteção de dados pessoais.
Declaração de exoneração de responsabilidade
Os dados contidos neste sítio são divulgados simplesmente a título de informação, não podendo o Tribunal de Contas assumir a responsabilidade a seu respeito. Em especial:
- As informações constantes deste sítio não constituem pareceres profissionais ou jurídicos.
- Se bem que o Tribunal de Contas envide todos os esforços no sentido de divulgar no seu sítio informações atualizadas e rigorosas, não pode no entanto dar qualquer garantia a esse respeito. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.
- O Tribunal de Contas não assume qualquer responsabilidade pela utilização que for feita dos dados ou informações constantes deste sítio. Os utilizadores deverão, portanto, tomar todas as precauções necessárias antes de utilizarem os referidos dados. Tal utilização é efetuada por sua própria conta e risco.
- As informações constantes deste sítio podem conter links para sítios externos sobre os quais os serviços do Tribunal de Contas não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade.
Declaração de direitos de autor (copyright)
© União Europeia, 1995-2022.
A política de reutilização do Tribunal de Contas Europeu (TCE) é aplicada pela
Decisão nº 6 2019 do Tribunal de Contas Europeu relativa à política de dados abertos e à reutilização de documentos.
Salvo indicação em contrário (por exemplo, em declarações de direitos de autor individuais), o conteúdo do TCE propriedade da UE está coberto pela licença
Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) licence 
. Nos termos da mesma, é permitida a reutilização desde que sejam indicados os créditos adequados e as alterações. O reutilizador não pode distorcer o significado original ou a mensagem dos documentos. O TCE não é responsável por quaisquer consequências da reutilização.
É necessário clarificar os direitos adicionais se um conteúdo específico representar pessoas singulares identificáveis, por exemplo, imagens do pessoal do TCE, ou incluir obras de terceiros. Se for obtida uma autorização, esta deve anular a autorização geral acima referida e indicar claramente quaisquer restrições aplicáveis à sua utilização.
Para utilizar ou reproduzir conteúdos que não sejam propriedade da UE, pode ser necessário pedir autorização diretamente aos titulares dos direitos de autor. Os suportes lógicos ou os documentos abrangidos por direitos de propriedade industrial, nomeadamente patentes, marcas, desenhos e modelos registados, logótipos e nomes, estão excluídos da política de reutilização do TCE e não está autorizado a reutilizá los.
O conjunto de sítios Internet institucionais da União Europeia, no domínio europa.eu, disponibiliza ligações a sítios de terceiros. Uma vez que o TCE não controla esses sítios, recomenda que se consultem as respetivas políticas em matéria de proteção da privacidade e direitos de autor.
Utilização do logótipo do Tribunal de Contas Europeu
O logótipo do Tribunal de Contas Europeu não pode ser utilizado sem o consentimento prévio do Tribunal de Contas Europeu.