01/03/2023
O panorama financeiro da UE evoluiu ao longo de várias décadas. O seu principal pilar é o orçamento da União, que inclui diversos instrumentos, mas abrange igualmente instrumentos exteriores ao orçamento, que se multiplicaram nos últimos anos. A presente auditoria ajuda a compreender a configuração das atuais disposições e identifica a margem existente para simplificar e racionalizar o panorama financeiro. O Tribunal conclui que, mesmo que tenha havido motivos para criar instrumentos exteriores ao orçamento, a abordagem fragmentada que norteou a configuração do panorama financeiro da UE deu origem a uma estrutura semelhante a uma manta de retalhos que não é totalmente passível de prestação de contas ao público. As recomendações formuladas visam assegurar a realização de avaliações prévias adequadas dos novos instrumentos propostos, continuar a consolidar o panorama financeiro da UE e melhorar a prestação de contas.
Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
Relatório Especial 05/2023: Panorama financeiro da UE – Uma manta de retalhos que requer mais simplificação e melhor prestação de contas
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