O Tribunal foi instituído para auditar as finanças da UE. O orçamento e as políticas da UE são o ponto de partida dos seus trabalhos de auditoria, primordialmente em domínios relacionados com o crescimento e o emprego, o valor acrescentado, as finanças públicas, o ambiente e a ação climática. O TCE audita o orçamento em termos de receitas e de despesas.
Melhorar a prestação de contas na UE
Os resultados dos trabalhos do Tribunal são utilizados pela Comissão Europeia, pelo Parlamento, pelo Conselho e pelos Estados‑Membros para supervisionar e, quando necessário, melhorar a gestão do orçamento da UE. Os trabalhos do TCE fornecem uma base importante para o procedimento anual de quitação, através do qual o Parlamento, com base em recomendações do Conselho, decide se a Comissão executou o orçamento do exercício anterior de forma satisfatória.
Fornecer relatórios aos decisores políticos e aos cidadãos da UE
Os relatórios e pareceres do Tribunal acrescentam valor à gestão financeira da UE, contribuindo para a realização de progressos na União e aproximando‑a dos cidadãos europeus. O objetivo do Tribunal é elaborar relatórios de auditoria de elevada qualidade que sejam claros, pertinentes e oportunos, baseados em critérios adequados e provas sólidas, e que abordem as preocupações de todas as partes interessadas, sendo, por conseguinte, entendidos como documentos importantes e dignos de crédito. As publicações do TCE incluem relatórios anuais, relatórios anuais específicos, relatórios especiais, pareceres e posições escritas.
Cooperação estreita com outras instituições superiores de controlo
Cerca de 80% do orçamento da UE é gerido na modalidade de gestão partilhada com os Estados‑Membros. Estes cooperam com a Comissão na instituição de sistemas de supervisão e de controlo interno para garantir que os fundos da UE são despendidos corretamente e em conformidade com as regras. Desta forma, o controlo tem uma dimensão tanto nacional como da UE. Além dos trabalhos realizados pelo Tribunal, muitas ISC nos Estados‑Membros auditam os fundos europeus que são geridos e despendidos pelas suas administrações nacionais.
Definição das normas para a auditoria das finanças públicas
O Tribunal está empenhado em estar na vanguarda dos desenvolvimentos da gestão financeira e da auditoria do setor público. Desempenha uma função importante na elaboração e aplicação de normas internacionais (por exemplo, através da INTOSAI).
Impacto
Os resultados alcançados ao longo dos anos têm sido encorajadores para o Tribunal. Os peritos externos salientam a boa qualidade dos relatórios do TCE e os principais destinatários institucionais consideram‑nos úteis. O nível de aceitação das recomendações do Tribunal pela Comissão tem sido sempre elevado e os relatórios sobre o seguimento salientam o impacto positivo dessas recomendações.
Desafios para o futuro
Nos próximos anos, o Tribunal aguarda com expectativa o desafio de ajudar a melhorar a prestação de contas da UE perante os seus cidadãos pela utilização dos fundos públicos que disponibiliza para alcançar os seus objetivos.
Combate à fraude e comunicação de situações de fraude
Enquanto auditor externo da UE, o TCE não tem um mandato para investigar casos de suspeita de fraude que lesam os interesses financeiros da União. No entanto, contribui ativamente para o combate à fraude lesiva do orçamento da UE, comunicando ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) quaisquer suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilegais que afetem os interesses financeiros da União. O TCE pode detetar casos de eventual fraude no decurso do seu trabalho ou receber informações de terceiros sobre essas situações. O OLAF é o responsável pela luta da UE contra a fraude e por proteger os interesses financeiros da União. Se pretender comunicar uma situação de eventual fraude lesiva dos interesses financeiros da UE, clique aqui.
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