| 1. Crescimento inteligente e inclusivo |
| 1a: Competitividade para o crescimento e o emprego |
| 1b: Coesão económica, social e territorial |
| 2. Crescimento sustentável: recursos naturais |
| 3. Segurança e cidadania |
| 4. Europa global |
| 5. Administração |
Para mais informações sobre os domínios de despesas do orçamento da UE, queira consultar a secção que lhes é especificamente dedicada: domínios de despesas.
No que se refere ao período de 2014-2020, o QFP prevê pagamentos num montante total de 908 mil milhões de euros, o que equivale a aproximadamente 130 mil milhões anuais (preços de 2011). Para cada rubrica é definido um limite anual, expresso em dotações de autorização (promessas legalmente vinculativas de afetação de recursos que não serão necessariamente pagos no mesmo ano, podendo ser desembolsados ao longo de diversos exercícios). Existem igualmente limites anuais globais para as dotações de pagamento (o montante total efetivamente autorizado para pagamento num determinado exercício).
Para cada exercício, e dentro dos limites fixados pelo QFP, a Comissão propõe um orçamento anual que é (alterado e) adotado pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
Os principais domínios de despesas do orçamento da UE são as despesas relativas a recursos naturais (40% dos pagamentos orçamentados em 2015), coesão económica, social e territorial (36%) e competitividade para o crescimento (11%).
De onde vem o dinheiro?
A UE dispõe de recursos próprios. É principalmente financiada pelos direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras comerciais do bloco e pelos contribuintes da UE (através das contribuições dos Estados Membros calculadas com base no RNB relativo e nas receitas nacionais provenientes do IVA).
Quem gere o dinheiro?
A Comissão Europeia é responsável pela execução do orçamento anual. A gestão da maioria dos fundos é partilhada com as administrações dos Estados Membros. No final de cada exercício, a Comissão elabora contas anuais que informam sobre a execução do orçamento.
Quem supervisiona a gestão do dinheiro?
A Comissão presta contas da gestão dos fundos ao Parlamento Europeu, o representante dos cidadãos da UE. Com base nas contas anuais da UE, o Parlamento Europeu examina a execução e dá quitação à Comissão. Um elemento importante para essa quitação é o Relatório Anual do Tribunal, que apresenta uma opinião de auditoria sobre a fiabilidade das contas anuais da UE e sobre a legalidade e regularidade das operações que lhes estão subjacentes.
Qual o dinheiro auditado pelo Tribunal?
Todos os anos o TCE realiza a auditoria das receitas e despesas do orçamento da UE e apresenta uma opinião sobre a fiabilidade das contas anuais e a conformidade das operações relativas às receitas e despesas com as regras e regulamentação aplicáveis. O TCE também realiza auditorias de resultados e de conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos.
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