O Regulamento Financeiro é o texto de base que define os princípios e procedimentos relativos à elaboração e execução do orçamento, bem como ao controlo das finanças da UE.
O Regulamento Financeiro atual entrou em vigor em 2 de agosto de 2018.
Trata-se de um documento único que resulta da reformulação completa do documento anterior, que datava de 2012 (e tinha sido alterado em várias ocasiões), e que engloba também as normas de execução.