A livre circulação de capitais é um objetivo fundamental de longa data da União Europeia, sendo um
dos pilares do mercado único, a par da livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços. Apesar dos
esforços da Comissão para alcançar o ambicioso objetivo de criar uma União dos Mercados de Capitais
(UMC), os resultados ainda se fazem esperar, afirma um relatório publicado hoje pelo Tribunal de
Contas Europeu (TCE).
Na UE, tradicionalmente as empresas dependem, em grande medida, dos bancos para o financiamento
das suas atividades. A Comissão tem vindo a envidar esforços desde 2015 para complementar a União
Bancária com uma UMC, a fim de proporcionar uma fonte de financiamento alternativa para as
empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas (PME) e mobilizar capital privado. A
UMC visa igualmente eliminar os obstáculos transfronteiras ao investimento na UE em geral.
"A União dos Mercados de Capitais é uma agenda inacabada e muito trabalho está ainda por fazer",
afirmou Rimantas Šadžius, o Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório. "As
medidas da Comissão para diversificar as opções de financiamento das PME e os esforços para
desenvolver os mercados de capitais locais no âmbito da UMC não tiveram, até ao momento, qualquer
efeito catalisador. Na opinião do TCE, o reforço da importância da partilha de riscos no setor privado
através dos mercados de capitais continua a ser uma prioridade ambiciosa e urgente, que permitiria não
só um sistema financeiro da UE mais estável e resistente às crises, mas igualmente mais bem preparado
para impulsionar o crescimento, em especial quando o financiamento bancário tradicional não se
encontra facilmente disponível ou não funciona."