O Tribunal de Contas Europeu está a avaliar a eficácia das medidas da UE de apoio ao Estado de
direito (um requisito para a adesão) nos Balcãs Ocidentais. A auditoria abrange quatro países
candidatos (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia) e dois potenciais candidatos
(Bósnia-Herzegovina e Kosovo).
O Estado de direito é um valor europeu fundamental. Embora não tenha sido objeto de uma
definição formal a nível da UE, entende-se geralmente que abrange seis princípios: igualdade
perante a lei, certeza jurídica, separação de poderes, tribunais independentes e imparciais,
procedimentos legislativos transparentes e democráticos e controlo jurisdicional eficaz. O reforço
do Estado de direito está, assim, intrinsecamente ligado à luta contra a corrupção. É também
uma condição fundamental para o crescimento económico.
Para aderir à UE, os países candidatos devem dar provas da sua capacidade de cumprir as
obrigações daí decorrentes, tal como definidas nos "critérios de Copenhaga" de 1993. O primeiro
destes critérios diz respeito à existência de instituições maduras e estáveis, que garantam a
democracia, o Estado de direito, os direitos do Homem e o respeito e a proteção das minorias.
Por conseguinte, a rapidez das negociações de adesão depende em grande medida dos
progressos verificados neste domínio.
"O Estado de direito é um pré-requisito não-negociável para a adesão à UE. Contudo, os países
dos Balcãs Ocidentais ainda enfrentam problemas ligados à corrupção e ao funcionamento das
suas instituições, que dificultam a sua adesão à UE", afirma Juhan Parts, o Membro do Tribunal
de Contas Europeu responsável pela auditoria. "A auditoria do Tribunal analisará se a UE
efetivamente os ajuda a alcançar progressos nestas áreas, de modo que a breve trecho possam
estar em vias de aderir à União."