O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou hoje o seu programa de trabalho para 2022 e anos seguintes, enumerando os domínios que considera estratégicos e as suas prioridades de auditoria. Estas abrangerão um vasto leque de temas, refletindo os principais desafios e questões que a UE enfrenta. Entre estes contam-se, em primeiro lugar, a resposta da UE à pandemia de COVID-19 e as ambições da União na luta contra as alterações climáticas. O TCE analisará estes domínios, entre outros, para determinar se a UE está a utilizar o dinheiro dos contribuintes de forma eficaz para cumprir o seu mandato e os seus compromissos.
A pandemia de COVID-19 continua a ter um forte impacto na vida dos cidadãos europeus e a situação manter-se-á durante algum tempo. Entretanto, a UE está também a pôr em prática as suas aspirações de lutar contra as alterações climáticas e de avançar para uma economia mais moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva. Consequentemente, os programas de recuperação pós-COVID e as medidas de combate às alterações climáticas receberão assistência financeira da UE a uma escala sem precedentes.
O programa de trabalho do TCE para 2022 e anos seguintes foi elaborado tendo em conta estes desafios específicos. Contém uma lista de 79 relatórios especiais e documentos de análise que o TCE tenciona publicar nos próximos anos e que se relacionam com domínios estratégicos prioritários. A título de exemplo, estão previstos 16 relatórios ligados ao domínio de despesas e de intervenção "Resposta da UE à COVID-19 e recuperação pós-crise", sobre questões como a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e o direito à livre circulação durante a pandemia. O TCE publicará igualmente uma série de constatações de auditoria sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, que representa 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a utilizar para apoio a investimentos e reformas, com especial incidência na transição ecológica e digital. No âmbito da rubrica "Alterações climáticas, ambiente e recursos naturais", apresentará 17 relatórios, designadamente sobre temas como os biocombustíveis, a tributação da energia, a pesca ilegal e o transporte de animais.
Serão também abrangidos muitos outros domínios das despesas e das políticas da UE. Por exemplo, no domínio prioritário ligado à segurança e aos valores europeus, o TCE examinará a ação externa da UE (designadamente, avaliando a forma como a União dá resposta às causas profundas da migração em África e analisando o apoio financeiro da UE à ajuda aos refugiados na Turquia), mas também questões internas, incluindo a fraude nos pagamentos da Política Agrícola Comum e o Estado de direito na União.
O TCE analisará igualmente questões fundamentais para a competitividade da economia da UE, tais como a segurança das redes móveis 5G, a produção de baterias e o desenvolvimento de uma indústria de microcircuitos na União. No que diz respeito às políticas orçamentais, examinará em especial a supervisão bancária da UE e o mercado único criado para os fundos de investimento.
Com um leque de temas tão vasto, o TCE continuará a apresentar aos cidadãos e aos decisores políticos da UE relatórios independentes sobre questões essenciais para o futuro da União, que salientem o que funciona bem e chamem a atenção para o que não funciona. Ao longo de 2021, publicou 32 relatórios de auditoria e documentos de análise sobre temas que vão do ambiente à fiscalidade, da mobilidade ao branqueamento de capitais e da migração aos direitos dos consumidores.