A verificação dos dados do rendimento nacional bruto (RNB) não é suficientemente orientada, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num novo relatório. Estes dados são uma base importante do cálculo das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE. O Eurostat (serviço de estatística da UE) foi eficaz na deteção e resolução de questões de alto risco relacionadas com a compilação de dados do RNB. Contudo, nem sempre deu prioridade à verificação destas questões e dos países de mais alto risco e nem sempre realizou estas verificações com a antecedência suficiente. Por exemplo, não reagiu de imediato à deslocalização das multinacionais por motivos fiscais.
As contribuições baseadas no RNB dos países da UE são a maior fonte de receitas do orçamento da União. Em 2021, totalizaram 116 mil milhões de euros, cerca de dois terços do orçamento. O Eurostat verifica a qualidade dos dados do RNB dos países da UE em ciclos plurianuais e pode solicitar-lhes que ajustem as suas estimativas iniciais (a base para a Comissão calcular as suas contribuições) em alta ou em baixa. O TCE examinou se o Eurostat geriu bem as suas verificações durante o último ciclo (2016-2019).
"É importante assegurar que as contribuições baseadas no RNB dos países da União para o orçamento da UE são justas e previsíveis", afirmou Marek Opioła, Membro do TCE responsável pela auditoria. "Para que as verificações sejam eficazes e eficientes, as questões transversais e os países com o fator de risco mais alto devem ser a prioridade das verificações do Eurostat", acrescentou.