O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a começar a auditar se a Comissão Europeia é eficaz a proteger os interesses financeiros da União Europeia (UE) contra violações do Estado de direito nos Estados Membros. O TCE vai avaliar os passos que o executivo da UE deu para garantir que os países só recebem financiamento dos cofres da União se respeitarem o Estado de direito. A auditoria vai centrar se na política de coesão da UE e nos fundos para a recuperação da pandemia de COVID-19.
"As violações do Estado de direito, por exemplo casos de corrupção não investigados devidamente ou problemas com a independência do poder judicial, podem ter implicações financeiras graves na UE. Estas situações podem fazer com que os Estados Membros apliquem o dinheiro da União de forma indevida", alerta Annemie Turtelboom, Membro do TCE responsável pela auditoria. "Com a nossa auditoria, vamos concluir se a Comissão utiliza eficazmente as ferramentas que tem ao dispor para proteger o orçamento da UE contra violações do Estado de direito, sobretudo em relação aos fundos de coesão e para a recuperação da pandemia", acrescenta.