Política de comunicação
Ao divulgar
os seus resultados e recomendações de auditoria, o TCE contribui para a
sensibilização do público sobre as questões da gestão financeira da UE e
respetiva prestação de contas, bem como sobre a importância de uma utilização
económica, eficiente e eficaz dos fundos da UE, em conformidade com as regras.
As comunicações do TCE contribuem para proteger os interesses financeiros dos
cidadãos da UE pela transparência que introduzem. O objetivo final consiste em
promover a confiança no bom funcionamento da UE e das suas instituições.
O valor da
contribuição do TCE para a prestação de contas da UE depende – em larga medida
– da utilização que é dada ao seu trabalho e aos seus produtos pelos seus
principais parceiros no âmbito desse processo, a saber:
autoridades políticas
responsáveis pela supervisão pública da utilização dos fundos da UE, ou
seja o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e os parlamentos nacionais;
entidades auditadas
responsáveis pelo recebimento e pela gestão dos fundos da UE, ou seja a
Comissão Europeia, outras instituições, agências e organismos
descentralizados da UE e autoridades nacionais;
outros auditores dos
fundos da UE, designadamente as Instituições Superiores de Controlo dos
Estados-Membros.
Princípios de comunicação
Na sua qualidade de
auditor externo da UE, o Tribunal de Contas Europeu aplica os princípios
de abertura e transparência e faculta informações acessíveis e em tempo
oportuno sobre o seu papel, o seu trabalho e os resultados que alcança.
As comunicações do TCE
contribuem para garantir que os resultados do seu trabalho são conhecidos
e compreendidos, além de demonstrarem a forma como o TCE cumpre o seu
objetivo de contribuir para a melhoria da gestão financeira.
Para proteger a relação
profissional entre auditor e entidade auditada, bem como em conformidade
com as normas internacionais de auditoria e os requisitos jurídicos,
apenas as informações que figuram nos seus relatórios publicados são do
domínio público. Quando necessário, o Tribunal fornece informações contextuais
de fundo para auxiliar o leitor a compreender melhor as suas constatações.
O TCE organiza
conferências de imprensa por ocasião da publicação do relatório anual e,
de forma seletiva, para relatórios especiais, pareceres e outras questões.
São divulgados comunicados de imprensa relativamente a todos os relatórios
publicados pelo TCE e questões de interesse específicas, que estão
disponíveis em www.eca.europa.eu. O Presidente representa o
TCE e fala em seu nome no que respeita a questões relativas às suas
políticas, missão e valores, bem como aos relatórios anuais. O Presidente
e os Membros são secundados nesta função pelo porta-voz do TCE. No caso de
relatórios especiais ou assuntos específicos, é o Membro relator, ou
pessoa designada por ele, que fala em nome do TCE.
O TCE comunica em linha,
mas também por meio dos seus relatórios de auditoria e outras publicações,
quando de eventos e ainda nos meios de comunicação. Todos os seus
relatórios de auditoria e pareceres estão disponíveis em todas as línguas
oficiais da UE no seu sítio Internet (www.eca.europa.eu) e em EU Bookshop. O sítio Internet do
TCE constitui a sua principal plataforma de informação.
Direito de acesso aos documentos
As condições, limites e procedimentos aplicáveis ao acesso do público a
documentos do Tribunal de Contas Europeu regem-se pela Decisão nº 12-2005, de 10
de março de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão nº 14-2009,
adotada pelo Tribunal na sua reunião de 5 de fevereiro de 2009.
Política linguística
O TCE elabora relatórios de auditoria e emite pareceres sobre todos os
domínios de atividades da União Europeia. Quando são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, esses
documentos devem estar disponíveis em todas as línguas oficiais da União. O TCE
publica todos os seus relatórios e outros produtos no seu sítio Internet multilíngue, para que os cidadãos da UE os possam ler na sua própria língua.
Por razões de eficiência, as notícias acerca dos nossos produtos e eventos, bem
como as informações destinadas à imprensa, são apresentadas no nosso sítio
Internet em inglês. No entanto, sempre que possível, o TCE também as
disponibilizará nas línguas de publicação. As comunicações nas redes sociais
são feitas principalmente em inglês.
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