O Tribunal verifica as despesas das políticas e dos programas de todos os domínios do orçamento da UE. Audita igualmente os Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), que são financiados diretamente pelos Estados-Membros.
O orçamento anual da UE é gasto numa gama variada de domínios. Os pagamentos são realizados para apoiar atividades tão variadas quanto a agricultura e o desenvolvimento das zonas rurais e urbanas, projetos de transportes e infraestruturas, investigação, formação de pessoas desempregadas, apoio a países que pretendem aderir à UE, ou ajuda a países vizinhos ou em desenvolvimento.
Os FED prestam ajuda da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU). As despesas e os instrumentos de cooperação dos FED têm por objetivo erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável e a integração dos países ACP e dos PTU na economia mundial.
Crescimento inteligente e inclusivo
• Competitividade para o crescimento e o emprego
As despesas neste domínio visam melhorar a investigação e a inovação, desenvolver os sistemas de educação e promover o emprego, garantir um mercado único digital, promover as energias renováveis e a eficiência energética, modernizar o setor dos transportes e melhorar o ambiente empresarial, especialmente no que se refere a pequenas e médias empresas (PME).
A maioria das despesas é efetuada sob a forma de subvenções a beneficiários públicos ou privados, competindo à Comissão o reembolso dos custos declarados pelos beneficiários nas declarações de custos dos projetos.
• Coesão económica, social e territorial
A política regional e urbana representa cerca de 80% do montante total neste domínio de despesas e é essencialmente executada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC). Tem por objetivo ajudar os países e as regiões menos desenvolvidos da UE a acompanhar os restantes, reforçando a competitividade de todas as regiões e desenvolvendo a cooperação entre as mesmas. Os fundos são utilizados para financiar investimentos em infraestruturas, a criação ou a manutenção de empregos, iniciativas de desenvolvimento económico regional e atividades de apoio às pequenas e médias empresas.
A política relativa ao emprego e aos assuntos sociais representa os restantes 20% deste domínio de despesas. É essencialmente financiada pelo Fundo Social Europeu (FSE). As despesas incluem investimentos no capital humano, incluindo formação e outras medidas relativas ao emprego.
A gestão das despesas é partilhada com os Estados-Membros e inclui o cofinanciamento de projetos no âmbito de programas de despesas aprovados.
Crescimento sustentável: recursos naturais
Este domínio de despesas inclui a política agrícola comum (PAC), a política comum das pescas (PCP) e as medidas de desenvolvimento rural e ambiental.
A PAC tem por objetivo incrementar a produtividade da agricultura, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, estabilizar os mercados, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores. É executada através de dois fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que financia integralmente as medidas de mercado e as ajudas diretas da UE, e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que cofinancia os programas de desenvolvimento rural em conjunto com os Estados-Membros. A gestão das despesas da PAC é partilhada com os Estados-Membros. As despesas no âmbito dos dois fundos são canalizadas através de cerca de 80 organismos pagadores, responsáveis por verificar a elegibilidade dos pedidos de ajuda e por realizar os pagamentos aos beneficiários.
A PCP prossegue objetivos idênticos aos da PAC e o seu principal instrumento de execução é o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). O fundo é gerido pela Comissão e pelos Estados-Membros, na modalidade de gestão partilhada.
A política da União em matéria de ambiente visa contribuir para a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, da vida dos seus cidadãos e da utilização racional dos recursos naturais. As despesas realizadas neste domínio são geridas centralmente pela Comissão. O programa para o ambiente (LIFE) é o mais importante e cofinancia projetos relacionados com a natureza, a biodiversidade, a política ambiental e a governação, a informação e a comunicação.
Segurança e cidadania
As principais áreas de intervenção deste domínio de despesas são a justiça e os assuntos internos, a proteção das fronteiras, a política de imigração e de asilo, a saúde pública, a proteção dos consumidores, a cultura, a juventude, a informação e o diálogo com os cidadãos.
Europa global
Este domínio de intervenção abrange as despesas no âmbito da política externa, a ajuda a países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE, assim como a ajuda humanitária e ao desenvolvimento a países vizinhos e em desenvolvimento (com exceção dos Fundos Europeus de Desenvolvimento).
As despesas são distribuídas por mais de 150 países, através da utilização de uma vasta gama de instrumentos de cooperação e métodos de prestação da ajuda. A gestão das despesas é efetuada diretamente pelas Direções-Gerais da Comissão, quer nos seus serviços centrais em Bruxelas quer nas delegações da UE nos países beneficiários, ou em conjunto com organizações internacionais.
Administração
Este domínio de despesas abrange as despesas administrativas das instituições e outros organismos da União Europeia. As despesas com recursos humanos (vencimentos, subsídios e pensões) representam cerca de 60% do total. As despesas imobiliárias, de equipamento, de energia, de comunicações e de tecnologias da informação representam o restante. Os resultados das auditorias do Tribunal às agências e outros organismos descentralizados da União Europeia são objeto de relatórios anuais específicos, publicados separadamente, juntamente com uma síntese dos resultados.
Compensações
Consistem em pagamentos temporários concebidos para garantir que a Croácia, que aderiu à UE em julho de 2013, não contribui mais para o orçamento da UE do que dele beneficia no primeiro ano após a adesão.