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2013

Reunião extraordinária do Comité de Contacto dos Presidentes das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia no Tribunal de Contas Europeu em 8 de maio de 2013
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Realizou‑se uma reunião extraordinária dos Presidentes das ISC da UE e do TCE nas instalações do TCE em 8 de maio de 2013, presidida por Giedrė Švedienė, Presidente da ISC da Lituânia e Presidente em exercício do Comité de Contacto. Estiveram presentes 59 delegados de 24 ISC da UE, do TCE e das ISC de quatro países candidatos (Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia). Esta foi a primeira reunião extraordinária na história do Comité de Contacto.
 
A ordem de trabalhos era constituída por dois pontos: 1) um projeto de declaração sobre a importância de disposições adequadas de auditoria e prestação de contas na União Económica e Monetária e desenvolvimentos relacionados; 2) um intercâmbio preliminar de pontos de vista sobre a posição escrita do Comité de Contacto - Grupo de Ação "Resolução 6".
 
No âmbito do primeiro ponto da ordem de trabalhos, os membros do Comité de Contacto debateram uma iniciativa finlandesa relativa ao envio de uma posição comum ao Presidente do Conselho Europeu, com vista às próximas discussões do Conselho previstas para junho de 2013 sobre possíveis medidas e um roteiro de aprofundamento e finalização da União Económica e Monetária (UEM). Estas discussões do Conselho proporcionaram uma oportunidade importante para chamar a atenção dos responsáveis políticos para a função da prestação de contas e da auditoria pública externa na continuação do desenvolvimento da UEM.
 
O Comité de Contacto aprovou por unanimidade uma Declaração sobre a importância de disposições adequadas de auditoria e prestação de contas na União Económica e Monetária e na governação económica da UE a enviar ao Presidente do Conselho Europeu.
 
Nesta Declaração, o Comité de Contacto apelou ao Conselho Europeu para salvaguardar e reforçar a auditoria pública externa e a prestação de contas ao finalizar a UEM, a união bancária e a coordenação reforçada das políticas económicas, especialmente:
 
- estabelecendo um quadro de auditoria e de prestação de contas coerente;
- reconhecendo a importância da auditoria pública externa na legislação da UE;
- reforçando as disposições de auditoria relativas à união bancária;
- incluindo disposições de auditoria no domínio da disciplina orçamental;
- melhorando a transparência e a coerência da auditoria dos instrumentos de estabilização financeira.
 
Um ofício de acompanhamento da Declaração foi igualmente acordado e assinado pelos membros da Troica – os Presidentes das ISC da Lituânia (Presidente em exercício), de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu.
 
No âmbito do segundo ponto da ordem de trabalhos, teve lugar um intercâmbio preliminar de pontos de vista sobre a Posição Escrita do Comité de Contacto elaborada pelo Grupo de Ação sobre as atribuições e as funções da auditoria pública externa tendo em conta os recentes desenvolvimentos em matéria de governação económica na União Europeia, criado pelo Comité de Contacto em outubro de 2012. O Grupo de Ação procedeu a uma análise profunda e elaborou uma Posição Escrita com a síntese das suas conclusões e recomendações, bem como sugestões de questões que o Comité de Contacto deveria tratar no futuro. O documento contemplava ainda propostas para um funcionamento mais eficaz do Comité de Contacto. O Comité de Contacto solicitou aos agentes de ligação que explorassem mais o tema e elaborassem propostas mais concretas sobre as questões expostas com vista à reunião seguinte do Comité de Contacto, agendada para outubro de 2013.
11/06/2013

Declaração do Comité de Contacto em 2013


Importância de disposições adequadas de auditoria e prestação de contas na União Económica e Monetária e na governação económica da UE


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