Legislação da UE relativa a cookies
Se deseja visitar este sítio Internet, informamos que, de acordo com a Directiva 2009/136/CE da UE, será ativado um cookie quando aceder ao sistema. Se não pretende aceitá-lo, não entre no sítio Internet. Este cookie será utilizado para guardar a sua preferência linguística, mas não guardará quaisquer dados pessoais e expira ao fim de um ano.

Grupo de trabalho sobre défices de auditoria pública

 
O impacto da atual crise económica e financeira não pode ser subestimado, tanto para os países da zona euro como para os outros, incluindo o que significa para o papel das ISC relativamente à auditoria das (novas) disposições, medidas e instrumentos desenvolvidos na UE para contrariar a crise. Na sequência de uma proposta da ISC dos Países Baixos, o Comité de Contacto decidiu, na reunião que decorreu a 13 e 14 de outubro de 2011, criar um grupo de trabalho sobre os défices de auditoria pública (Resolução do Comité de Contacto nº CC-R-2011-05).
 
O grupo de trabalho foi incumbido de realizar um estudo-piloto composto por um pedido de informações às autoridades de supervisão financeira para identificar possíveis défices de auditoria pública relacionados com o âmbito do mandato das ISC e com direitos de acesso à informação. O Comité de Contacto solicitou ao grupo de trabalho que apresentasse os resultados do estudo-piloto na sua reunião seguinte em 2012.
 
A ISC dos Países Baixos coordenou este grupo de trabalho. O estudo-piloto foi realizado por 13 ISC nacionais e pelo Tribunal de Contas Europeu. Em outubro de 2012, foram apresentados o relatório final e uma resolução, que o Comité de Contacto adotou (Resolução do Comité de Contacto nº CC-R-2012-03).
 
Para mais informações, é favor contactar:
 
Peter van Roozendaal, Tribunal de Contas dos Países Baixos (P.vanRoozendaal@rekenkamer.nl)
 

Relatórios relacionados: 
29/11/2012

Access of Supreme Audit Institutions to the main financial supervisors in EU Member States


The audit pilot study shows among other things that seven out of the 13 national SAIs that participated have no mandate to audit the FSA. Hence, these SAIs have no access to the supervisory FSA-files of banks. One SAI, the Algemene Rekenkamer of the Netherlands, has the mandate to audit the FSA, but does not get actual access to the supervisory files of banks at their national supervisor. Five of the 13 national SAIs and the European Court of Auditors both have the mandate and access to the FSA-files.


Este sítio Internet é gerido pelo Tribunal de Contas Europeu