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29/04/2020

Compêndio de auditoria - Saúde pública

O Compêndio fornece algumas informações gerais sobre a saúde pública, as suas bases jurídicas e principais objetivos, bem como as responsabilidades dos Estados-Membros e da UE na matéria. Ilustra igualmente os principais desafios que a UE e os seus Estados-Membros enfrentam neste domínio. As auditorias relativas à saúde pública são complexas. No entanto, o elevado número de auditorias realizadas nos últimos anos reflete a grande relevância deste domínio para os cidadãos da UE.
Portuguese Compêndio de auditoria - Saúde pública 10 MB |  

16/11/2018

2018 update of the toolkit for auditing public procurement

The Contact Committee, based on the work of its former working groups on public procurement, publishes since 2008 a regularly updated toolkit for auditing public procurement processes. In 2014, the European Parliament adopted three directives that revise and update the public procurement law to be transposed into the national law of all EU Member States. These directives aim at using public procurement in the context of wider public policies, such as innovation, environmental and social ones, increasing the efficiency of public spending, reinforcing legal certainty and integrating the case law on public procurement that the Court of Justice of the European Union has established. The present update reflects these changes.
English 2018 update of the toolkit for auditing public procurement 3 MB |  

13/11/2018

Declaração do Comité de Contacto da UE (CC 1/2018)

sobre as deficiências que afetam as disposições de prestação de contas e de auditoria do mecanismo de supervisão dos bancos da área do euro
Portuguese Declaração do Comité de Contacto da UE (CC 1/2018) 254 KB |  


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