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Relatório Especial nº 11/2015: Os acordos de parceria no domínio da pesca são bem geridos pela Comissão?

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20/10/2015

A União Europeia (UE) negoceia acordos com países costeiros no sentido de obter direitos de pesca para as suas embarcações e de apoiar a governação e o desenvolvimento sustentável do setor das pescas nesses países. O Tribunal constatou que, globalmente, estes acordos foram bem geridos pela Comissão Europeia, mas que eram necessárias algumas melhorias. As quantidades de pesca negociadas com os países costeiros excedem regularmente a utilização real pela frota da UE, o que torna os acordos relativamente mais onerosos do que previsto para a União.

O acompanhamento dos dados relativos às capturas e do processo de licenciamento não foi suficientemente rigoroso. Verificou‑se igualmente que o apoio prestado ao desenvolvimento sustentável do setor local das pescas necessitava de condições de elegibilidade mais claras, de uma melhor coordenação e de uma maior coerência com outras medidas da UE de apoio ao desenvolvimento.