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Relatório Especial nº 02/2017: Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020

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05/04/2017

Os acordos de parceria são planos de investimento estratégico dos Estados Membros da UE, que indicam as prioridades nacionais em matéria de despesas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de programação de 2014 2020. No presente relatório, o Tribunal examinou se os acordos de parceria celebrados entre a Comissão e os Estados Membros contribuíram para orientar de forma mais eficaz estes fundos, que representam um volume de financiamento total de 350 mil milhões de euros.

O Tribunal constatou que, apesar das dificuldades iniciais, a Comissão e os Estados Membros orientaram melhor os fundos para o crescimento e o emprego, identificaram necessidades de investimento e conseguiram transformá las em objetivos e resultados pretendidos. Estabeleceram medidas destinadas a dar resposta às necessidades e definiram realizações para os programas abrangidos pelos acordos. No entanto, foi elaborado um número desnecessariamente elevado de indicadores de desempenho e a medição do desempenho não está harmonizada entre os fundos. O Tribunal formula várias recomendações à Comissão e aos Estados Membros no sentido de melhorar o funcionamento dos acordos.