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Relatório Especial n.° 35/2018: Transparência dos fundos da UE executados por ONG: são necessários mais esforços

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18/12/2018

As organizações não governamentais (ONG) são intervenientes importantes na execução do orçamento da UE. No período de 2014 2017, a Comissão autorizou um montante estimado de 11,3 mil milhões de euros para execução por ONG em muitos domínios de intervenção da UE diferentes. A auditoria do Tribunal examinou a transparência dos fundos da União executados por ONG, com especial incidência na ação externa, que é, de todos os domínios de intervenção, o mais vasto em que as ONG executam fundos da UE. O Tribunal constatou que a forma como a Comissão identifica entidades como ONG nos seus sistemas não é fiável e considerou que, de um modo geral, a seleção pela Comissão de projetos executados por ONG foi transparente. No entanto, os procedimentos de seleção de ONG por parte de alguns dos organismos da ONU auditados não foram transparentes e a Comissão nem sempre recolhe e verifica informações completas sobre todas as ONG apoiadas. As informações sobre os fundos da UE executados por ONG são publicadas em vários sistemas, mas as informações divulgadas são limitadas. O Tribunal conclui que a Comissão não foi suficientemente transparente em relação à execução dos fundos da UE pelas ONG e que são necessários mais esforços para a melhorar. Além disso, o Tribunal formula várias recomendações destinadas a melhorar a transparência dos fundos da UE executados por ONG.