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Relatório Especial nº 20/2019: Sistemas de informação da UE que apoiam o controlo das fronteiras – um instrumento sólido, mas os dados precisam de ser mais completos e atempados

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11/11/2019

A supressão das fronteiras internas do espaço Schengen salientou a importância de um controlo e de uma vigilância eficazes das suas fronteiras externas. Para ajudar os guardas de fronteira a controlá-las, a UE criou vários sistemas de informação. A auditoria do Tribunal examinou se os principais sistemas de informação da UE no domínio da segurança interna estão a apoiar os controlos fronteiriços de um modo eficiente, tendo constatado que os guardas de fronteira estão a utilizar cada vez mais estes sistemas, e a confiar neles, quando realizam controlos de fronteira. No entanto, alguns dados não estão atualmente incluídos nos sistemas e outros estão incompletos ou não foram introduzidos em tempo útil, o que reduz a eficiência de alguns controlos de fronteira. O Tribunal formula uma série de recomendações, por exemplo, melhorar os procedimentos relativos à qualidade dos dados e reduzir os atrasos na introdução dos dados, bem como o tempo necessário para corrigir as insuficiências detetadas.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.