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Relatório Especial nº 09/2019: Apoio da UE a Marrocos: poucos resultados até à data

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11/12/2019

A presente auditoria avaliou a eficácia do apoio orçamental da UE a Marrocos de 2014 a 2018. Incidiu no apoio orçamental nos setores da saúde, da proteção social, da justiça e do desenvolvimento do setor privado, analisando a gestão da Comissão e avaliando a realização dos objetivos. A Comissão considerou que o apoio orçamental era o instrumento certo para a prestação da ajuda. Contudo, o Tribunal concluiu que o seu valor acrescentado e a capacidade de apoiar reformas foram reduzidos, devido a uma orientação inadequada, execução fraca e acompanhamento insuficiente. As principais insuficiências prendiam-se com a conceção dos indicadores e a avaliação dos resultados. Assim, o Tribunal formulou recomendações no sentido de orientar o apoio para um menor número de setores, melhorar a conceção dos indicadores, reforçar os procedimentos de controlo respeitantes aos pagamentos e reforçar o diálogo sobre políticas.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.