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Relatório Especial 13/2020: Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio

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05/06/2020

Na Europa, a abundância e a variedade de espécies animais nas terras agrícolas – a "biodiversidade das terras agrícolas"— regista um declínio notório, apesar do compromisso assumido pela UE de travar a perda de biodiversidade até 2020. Para concretizar este objetivo, a Comissão previu afetar-lhe 66 mil milhões de euros da política agrícola comum entre 2014 e 2020.

O Tribunal de Contas Europeu avaliou se a política agrícola da UE ajudou a preservar e a reforçar a biodiversidade das terras agrícolas. Efetuou as seguintes constatações: a formulação das metas no domínio agrícola da estratégia de biodiversidade da UE dificulta a medição dos progressos; o acompanhamento da Comissão da despesa em biodiversidade do orçamento da UE não é fiável; o impacto dos pagamentos diretos da PAC é reduzido ou desconhecido; a Comissão e os Estados-Membros favoreceram medidas de desenvolvimento rural de baixo impacto.

O Tribunal recomenda que a Comissão melhore a conceção da sua próxima estratégia de biodiversidade; reforce o contributo para a biodiversidade proveniente dos pagamentos diretos e da ação para o desenvolvimento rural; acompanhe de forma mais precisa a despesa relacionada com a biodiversidade; desenvolva indicadores fiáveis adequados ao acompanhamento dos progressos em matéria de biodiversidade das terras agrícolas.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.