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Relatório Especial 14/2020: Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia

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08/09/2020

Na presente auditoria, o Tribunal analisou a utilização dada à ajuda ao desenvolvimento concedida ao Quénia através dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), a principal fonte de financiamento da UE ao país. O Quénia recebeu 435 milhões de euros provenientes do FED para o período de 2014-2020. O Tribunal examinou o processo de afetação da ajuda dos FED e constatou que este não permitia associar a ajuda ao desempenho, à governação e ao compromisso com reformas estruturais nos países beneficiários. O TCE constatou que a ajuda foi dispersa por muitos domínios e que a Comissão não tinha explicado de que modo e por que motivos os setores apoiados eram aqueles que mais poderiam contribuir para a redução da pobreza no Quénia. Embora os projetos auditados tenham produzido em geral as realizações e os efeitos esperados, o seu impacto no desenvolvimento global do país ainda não foi demonstrado. Com base no trabalho que desenvolveu no Quénia, o Tribunal recomenda que se repense o método de atribuição de ajuda aos países ACP. Recomenda também dar prioridade a determinados setores no Quénia, concedendo ao mesmo tempo uma atenção especial à orientação da ajuda para alcançar resultados.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.