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Relatório Especial 16/2020: Semestre Europeu: as recomendações específicas por país tratam de questões importantes, mas necessitam de melhor aplicação

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03/09/2020

Desde 2010, o Semestre Europeu proporciona um ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais na UE. O Tribunal constatou que a Comissão apresentou, nos seus relatórios por país, uma análise robusta dos progressos económicos anuais registados pelos Estados-Membros; coordenou a Estratégia Europa 2020, tendo conseguido alcançar seis dos oito objetivos até 2020; e propôs ao Conselho recomendações específicas por país (REP) pertinentes para os Estados-Membros. No entanto, constatou também que a aplicação integral ou substancial das REP pelos Estados-Membros era reduzida, tendo elaborado várias recomendações para melhorar a eficácia do Semestre Europeu e do trabalho da Comissão na aplicação do processo, em conformidade com o regulamento, reforçando: a tónica nos domínios em que os progressos são lentos (como a pobreza e a investigação); o acompanhamento da aplicação das REP; a ligação entre os fundos da UE e as REP; as informações escritas sobre os Programas Nacionais de Reformas.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.