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Relatório Especial 18/2020: Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia: a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação

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15/09/2020

​A redução das emissões de gases com efeito de estufa é um dos principais desafios da atualidade. No âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia (CELE), as empresas têm de obter licenças de emissão que abranjam as suas emissões de carbono. A atribuição a título gratuito está definida como um método transitório de atribuição de licenças em contraste com o método por defeito (venda em leilão). No entanto, na fase 3 e na fase 4 do CELE, as licenças de emissão atribuídas a título gratuito continuam a representar mais de 40% do número total de licenças de emissão disponíveis. O Tribunal constatou que a atribuição de licenças de emissão a título gratuito não é bem orientada e formula recomendações dirigidas à Comissão no sentido de uma melhor orientação e resposta aos desafios técnicos, quando da revisão da metodologia de atribuição de licenças de emissão a título gratuito. 

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.