Special report|20d56233-5179-449f-93ac-6c9e8f3787cb
-->

did

Relatório Especial 06/2021: Instrumentos financeiros da política de coesão no encerramento do período de 2007 2013: as verificações produziram bons resultados globais, mas persistem alguns erros

Portuguese icpdf.png 1 MB
29/04/2021

Os instrumentos financeiros constituíram um método importante de financiamento da política de coesão no período de programação de 2007-2013. As auditorias anteriores do Tribunal relativas a estes instrumentos revelaram vários erros e insuficiências durante a execução. A Comissão declarou que estas lacunas seriam colmatadas no momento do encerramento.

O Tribunal constatou que, regra geral, a Comissão e os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para verificar a elegibilidade destas despesas no momento do encerramento. Embora o Tribunal tenha assinalado alguns erros com impacto financeiro, globalmente o trabalho da Comissão e dos Estados-Membros produziu bons resultados. Apesar de a maior parte das insuficiências assinaladas terem sido corrigidas no período de programação de 2014-2020, o Tribunal recomenda que a Comissão preste aconselhamento sobre os erros mais frequentes detetados nas auditorias. Recomenda, ainda, que a Comissão conclua as orientações para as autoridades de auditoria em matéria de obtenção de garantias sobre a elegibilidade das despesas dos instrumentos financeiros no momento do encerramento.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.