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Relatório Especial 10/2021: Integração da perspetiva de género no orçamento da UE: é altura de transformar as palavras em ação

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26/05/2021

Por "integração da perspetiva de género" entende-se a promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens em todas as fases e em todos os domínios da elaboração e execução das políticas. A UE tem a obrigação, por força do Tratado, de promover a igualdade entre mulheres e homens em todas as suas atividades, o que constitui a base para a integração da perspetiva de género. Na presente auditoria, o Tribunal avaliou se a integração da perspetiva de género foi aplicada no orçamento da UE para promover a igualdade entre mulheres e homens a partir de 2014. O Tribunal concluiu que a Comissão ainda não cumpriu o seu compromisso de integração da perspetiva de género no orçamento da UE e formula recomendações no sentido de melhorar o quadro da Comissão para apoiar essa integração e aumentar a atenção prestada à igualdade de género no orçamento da UE.

​Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.