24/06/2021

Após um pico no início de 2014, o preço médio recebido pelos produtores de leite da UE começou a descer, até voltar a subir em meados de 2016.

A política agrícola comum (PAC) inclui vários instrumentos para dar resposta às perturbações no mercado. Os pagamentos diretos desempenham um papel de estabilização, proporcionando uma fonte constante de rendimento para os agricultores. A "rede de segurança" visa sustentar os preços, retirando temporariamente excedentes de leite e produtos lácteos do mercado. A Comissão pode igualmente adotar medidas excecionais contra ameaças de perturbações no mercado, o que fez entre 2014 e 2016.

O Tribunal examinou se a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros geriram adequadamente a resposta que deram às perturbações ocorridas no mercado do leite e dos produtos lácteos no período de 2014-2016. De forma geral, o Tribunal constatou que a Comissão e os Estados-Membros tomaram medidas abrangentes para ajudar os agricultores durante essas perturbações, mas que a análise realizada foi globalmente insuficiente para decidir sobre o nível de apoio necessário e como o orientar.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.