21/06/2021

Durante o período de 2014-2020, a Comissão atribuiu mais de um quarto do orçamento da política agrícola comum (PAC) à adaptação às alterações climáticas e sua atenuação.

O Tribunal examinou se a PAC apoiou práticas de atenuação das alterações climáticas capazes de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura. Constatou que os 100 mil milhões de euros de fundos da PAC atribuídos à ação climática tiveram pouco impacto nestas emissões, as quais não mudaram significativamente desde 2010. A PAC financia sobretudo medidas com um baixo potencial para atenuar as alterações climáticas. Não procura limitar ou reduzir o número de animais (responsáveis por 50% das emissões provenientes da agricultura) e apoia os agricultores que cultivam turfeiras drenadas (20% das emissões).

O Tribunal recomenda que a Comissão tome medidas para que a PAC reduza as emissões provenientes da agricultura; tome medidas para reduzir as emissões provenientes de solos orgânicos drenados e cultivados; e comunique regularmente informações sobre o contributo da PAC para a atenuação das alterações climáticas.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.