Special report|20d56233-5179-449f-93ac-6c9e8f3787cb
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21/06/2021
Durante o período de 2014-2020, a Comissão atribuiu mais de
um quarto do orçamento da política agrícola comum (PAC) à
adaptação às alterações climáticas e sua atenuação.
O Tribunal examinou se a PAC apoiou práticas de atenuação das
alterações climáticas capazes de reduzir as emissões de gases
com efeito de estufa provenientes da agricultura. Constatou que
os 100 mil milhões de euros de fundos da PAC atribuídos à ação
climática tiveram pouco impacto nestas emissões, as quais não
mudaram significativamente desde 2010. A PAC financia
sobretudo medidas com um baixo potencial para atenuar as
alterações climáticas. Não procura limitar ou reduzir o número
de animais (responsáveis por 50% das emissões provenientes da
agricultura) e apoia os agricultores que cultivam turfeiras
drenadas (20% das emissões).
O Tribunal recomenda que a Comissão tome medidas para que
a PAC reduza as emissões provenientes da agricultura; tome
medidas para reduzir as emissões provenientes de solos
orgânicos drenados e cultivados; e comunique regularmente
informações sobre o contributo da PAC para a atenuação das
alterações climáticas.
Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo
287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.