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Relatório Especial 18/2021: Supervisão, pela Comissão, dos Estados Membros que saem de um programa de ajustamento macroeconómico: um instrumento adequado que é preciso simplificar

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15/09/2021

A Comissão é responsável pela supervisão dos Estados-Membros da área do euro que saem de um programa de ajustamento macroeconómico para assegurar que mantêm a estabilidade económica e financeira, o que é benéfico para os Estados-Membros e os seus mutuantes. O Tribunal examinou a conceção, execução e eficácia da supervisão realizada pela Comissão relativamente aos cinco Estados-Membros em causa (Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal). Constatou que, embora a supervisão seja um instrumento apropriado, a sua eficiência foi comprometida pelo facto de os objetivos não serem claros e pela falta de simplificação e de orientação da execução. O Tribunal formula recomendações à Comissão no sentido de resolver estas questões, designadamente uma revisão da legislação aplicável com vista a integrar as atividades de supervisão no Semestre Europeu.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.