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Relatório Especial 12/2022: Durabilidade no desenvolvimento rural - A maioria dos projetos mantém-se operacional durante o período necessário, mas há margem para alcançar resultados duradouros a mais longo prazo

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20/06/2022

Desde 2007, a Comissão despendeu mais de 25 mil milhões de euros através dos fundos de desenvolvimento rural para diversificar a economia rural e melhorar as infraestruturas da UE. Os projetos financiados tinham de cumprir o requisito de se manterem em funcionamento durante pelo menos cinco anos.

O Tribunal examinou se estes investimentos trouxeram benefícios duráveis e constatou que, normalmente, os requisitos legais de durabilidade são cumpridos. A durabilidade dos projetos de diversificação variou consoante os setores e os Estados-Membros. O fraco desempenho económico e a utilização privada ilegítima afetam a durabilidade de projetos como, por exemplo, os de alojamento turístico.

O Tribunal recomenda que a Comissão deve: partilhar boas práticas para fazer incidir mais as despesas em projetos viáveis; reduzir os riscos de desvio de projetos para uso pessoal; aproveitar o potencial das grandes bases de dados.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.