-->

Agricultura e Desenvolvimento Rural

A Política Agrícola Comum (PAC) encontra-se no cerne das políticas da UE. Em 2019, o apoio concedido pela UE aos agricultores no âmbito da rubrica "Crescimento sustentável: Recursos naturais" foi superior a 57 mil milhões de euros. A PAC é um domínio de intervenção tradicional da UE, tendo como finalidades, entre outras, apoiar os agricultores e melhorar a produtividade agrícola, assegurar uma oferta estável de alimentos a um preço acessível, salvaguardar os agricultores da União Europeia e preservar as zonas e paisagens rurais em toda a União. Sendo um domínio de despesas tão vasto (cerca de 38% do orçamento anual da UE), a gestão financeira é essencial. Já em 2019, o Tribunal analisou temas específicos relacionados com a agricultura, como a estabilização dos rendimentos dos agricultores, as novas tecnologias de imagem para o acompanhamento no domínio agrícola, o sistema de controlo dos produtos biológicos e os riscos químicos nos alimentos. A PAC pós-2020 definir novos objetivos e irá, designadamente, adaptar ligeiramente o apoio ao rendimento e estabelecer metas ambiciosas para a ação ambiental e climática.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. Em consonância com a nova PAC, assistir-se-á a ligações cada mais estreitas entre as alterações climáticas, a concorrência pelos recursos e a preservação do nosso habitat. As soluções respeitadoras do ambiente serão mais importantes em todos os setores de atividade e da indústria, como os transportes, a construção e a agricultura, o que terá implicações económicas a nível local, nacional e em toda a UE.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.