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Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

A livre circulação de bens e de serviços são duas das quatro liberdades fundamentais da União. O trabalho de auditoria do Tribunal neste domínio insere-se no âmbito da subrubrica "Competitividade para o crescimento e o emprego" do orçamento da UE.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. As regras internacionais, o comércio livre e o multilateralismo são princípios fundamentais da UE. Com a tendência emergente do protecionismo, estes princípios serão colocados sob pressão por novos argumentos sobre os objetivos que o comércio livre deve alcançar, os grupos para os quais deve ser considerado "justo" e a forma de distribuição dos custos e benefícios.

Por outro lado, quanto menores forem as oportunidades de comércio com países terceiros, mais benéfico é o mercado interno da UE para as economias nacionais. No entanto, mais de 20 anos desde o lançamento da iniciativa do mercado único, são ainda muitos os obstáculos à livre circulação de bens e serviços entre os Estados-Membros que continuam por ultrapassar.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.