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Orçamentos

A principal responsabilidade da Comissão BUDG é o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que define as despesas a longo prazo da UE. A gestão da transição de um QFP para o seguinte é muito importante para a boa gestão financeira da UE. O Tribunal pediu sistematicamente uma maior ênfase no valor acrescentado para o período de 2021-2027, acompanhada de mais flexibilidade e transparência, bem como uma melhor prestação de contas.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. Ao longo da última década, o orçamento da UE disponibilizou apoio financeiro por meio de ferramentas alternativas, como instrumentos financeiros, parcerias público-privadas e apoio orçamental. O Tribunal continuará a avaliar se estas ferramentas, assim como qualquer outro novo método de execução das políticas da UE, são adequadas para os fins a que se destinam e garantem que os limitados fundos da UE são despendidos de forma eficiente e eficaz. Analisará também em pormenor todas as propostas de revisão do financiamento do orçamento da UE ou de reafetação de fundos durante o período de programação de 2021-2027.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.