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Controlo Orçamental

 

O Tribunal trabalha em estreita consulta com a Comissão CONT, especialmente no que se refere a questões relacionadas com a gestão do orçamento da UE. Desejando ver o dinheiro dos contribuintes gasto de forma eficiente, eficaz e em conformidade com a legislação da UE, o Tribunal fiscaliza as contas das instituições, organismos, agências e empresas comuns da UE, e recomenda melhorias a fim de assegurar uma boa gestão financeira. Realiza igualmente auditorias de resultados relativas aos programas e projetos da UE para avaliar se estes otimizam os recursos.

Os relatórios anuais incluem os resultados dos trabalhos de auditoria financeira e de conformidade relativos ao orçamento da União Europeia, aos Fundos Europeus de Desenvolvimento, bem como a todas as instituições, agências e empresas comuns da UE. Estes relatórios contêm as declarações de fiabilidade anuais, as apreciações específicas sobre os domínios mais importantes do orçamento e abrangem aspetos relacionados com a gestão orçamental e o desempenho.

O Tribunal apresenta geralmente os relatórios especiais à Comissão CONT. Os relatórios anuais e especiais servem de base para o exercício de quitação anual do Parlamento, conduzido pela Comissão CONT.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. O Tribunal prevê que a UE venha a enfrentar vários desafios, designadamente a transformação digital da economia e da sociedade, as alterações climáticas, as pressões sobre o Estado de direito e a democracia, a estagnação do processo de globalização, o aumento das desigualdades e a escalada do sentimento nacional. Todos estes desafios poderão ter também consequências económicas e orçamentais significativas.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.