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Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros

A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais consagrados nos Tratados da UE e a sua concretização é um objetivo para a União. A melhoria da igualdade de género irá gerar crescimento económico para a UE e beneficiar as pessoas e a sociedade. O Parlamento assumiu uma posição firme sobre a promoção da igualdade de género, solicitando a incorporação e aplicação efetiva da orçamentação sensível ao género e à integração da dimensão de género no próximo QFP. O Tribunal pretende dar um contributo crítico para as questões de igualdade de género e o orçamento da UE e destacar os ensinamentos retirados da integração da perspetiva de igualdade de género durante o período de programação de 2014-2020.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. Embora pareça haver uma melhor compreensão e uma maior ênfase na igualdade de género, existe ainda o risco de que as questões relativas à igualdade de género possam não ser sistematicamente integradas na conceção e execução das políticas e programas da UE. A persistência de disparidades de género a nível das habilitações académicas, da remuneração, das taxas de atividade no mercado de trabalho e prestação de trabalho não remunerado impedirá a sociedade de se tornar mais equitativa e inovadora.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.