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16/11/2018

2018 update of the toolkit for auditing public procurement


The Contact Committee, based on the work of its former working groups on public procurement, publishes since 2008 a regularly updated toolkit for auditing public procurement processes. In 2014, the European Parliament adopted three directives that revise and update the public procurement law to be transposed into the national law of all EU Member States. These directives aim at using public procurement in the context of wider public policies, such as innovation, environmental and social ones, increasing the efficiency of public spending, reinforcing legal certainty and integrating the case law on public procurement that the Court of Justice of the European Union has established. The present update reflects these changes.
13/11/2018

Declaração do Comité de Contacto da UE (CC 1/2018)


sobre as deficiências que afetam as disposições de prestação de contas e de auditoria do mecanismo de supervisão dos bancos da área do euro
28/06/2018

Compêndio de Auditoria do Comité de Contacto - O desemprego dos jovens e a sua integração no mercado de trabalho


O Comité de Contacto (CC) inicia, com o Compêndio de Auditoria, um novo tipo de publicação destinada a reforçar a comunicação de mensagens de auditoria pertinentes às partes interessadas e ao público em geral. Esta primeira edição é dedicada à questão de grande atualidade constituída pelo desemprego dos jovens e a sua integração no mercado de trabalho. Baseou se em relatórios de auditoria elaborados por 14 membros do CC entre 2013 e 2017.
O desemprego dos jovens está no topo da agenda da maioria dos Estados Membros da UE e das instituições europeias. Em 2016, mais de 4 milhões de jovens europeus não conseguiram encontrar emprego e a percentagem de jovens em desemprego de longa duração permanece elevada. Os membros do CC visam garantir que, a nível nacional e supranacional, os fundos afetados ao combate do desemprego dos jovens são utilizados com eficácia.
O Compêndio está disponível em 24 línguas da UE neste sítio Internet.
13/04/2018

Status Outline - October 2017


Status Outline of EU SAI Contact Committee Activities - October 2017
14/12/2017

Report of the Task Force on European Banking Union to the Contact Committee of Supreme Audit Institutions of the European Union and the European Court of Auditors


The report is based on a parallel audit on the “prudential supervision of medium-sized and small (’less significant’) institutions in the European Union after the introduction of the Single Supervisory Mechanism”. In the audit, 5 Supreme Audit Institutions (SAIs) assessed the regulatory framework governing small and medium-sized banks in the EU as well as the design and conduct of prudential supervision. Two overarching findings emerged:
(1) The way in which banking regulation is transposed, and banking supervision of Less Significant Institutions (LSIs) is designed and conducted, varies across different EU Member States.
(2) Since the introduction of the Single Supervisory Mechanism – the first pillar of the European Banking Union – gaps in SAIs’ ability to audit banking supervision have emerged. This applies to national SAIs as well as the European Court of Auditors.
The Contact Committee urges actors at European and national level to strengthen the external audit of the public task of banking supervision. In a policy area where trillions of euros are at stake, accountability and democratic control should not be compromised.


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