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2010

Tribunal de Contas Europeu (sob a presidência da França)
O Comité de Contacto da União Europeia reuniu‑se no Luxemburgo, nos dias 18 e 19 de Outubro de 2010
 
Este Comité reúne todos os anos os presidentes das ISC da União Europeia e o presidente do Tribunal de Contas Europeu, bem como os presidentes das ISC dos países candidatos ou potencialmente candidatos. Em 2010, pela primeira vez, o Comité de Contacto, reunido no Tribunal de Contas Europeu no Luxemburgo, foi presidido pelo presidente do Tribunal de Contas francês, Didier Migaud, embora em estreita colaboração com o presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Caldeira. Com efeito, este dispositivo permitia manter uma "tróica" dos três presidentes responsáveis pela preparação dos comités, já que o Comité de 2011 se realizará de novo no Luxemburgo.
 
Como se tornou habitual desde há alguns anos, o encontro foi aberto por um seminário que, este ano, foi dedicado ao papel dos parlamentos nacionais desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Vários oradores convidados apresentaram comunicações sobre os diferentes aspectos históricos, jurídicos, institucionais ou políticos desta questão: Jean Laporte, director do Serviço dos Assuntos Europeus do Senado francês, Colette Flesch, antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros, antiga deputada da Câmara dos Deputados do Luxemburgo e do Parlamento Europeu e Edward Leigh, deputado da Câmara dos Comuns do Reino Unido e antigo presidente do Comité das Contas Públicas. Intervieram igualmente os presidentes Tuomas Poysti, da ISC da Finlândia, Guilherme d’Oliveira Martins, do Tribunal de Contas de Portugal e Jacek Jezierski, da Câmara Superior de Controlo da Polónia.
 
Os parlamentos nacionais, que receberam com o Tratado de Lisboa um poder de controlo do princípio de subsidiariedade, desempenham papel cada vez mais activo no domínio da União Europeia. Porém, a gestão e o controlo dos fundos europeus ocupam um espaço ainda limitado, e desigual consoante os países, nos debates públicos.
 
A revisão do Regulamento Financeiro permitiu igualmente debater a evolução do controlo na presença do comissário Algirdas Semeta, responsável pela fiscalidade e União Aduaneira, pela auditoria e pela luta anti-fraude. O debate, muito animado, incidiu nomeadamente na noção de risco de erro tolerável.
O Comité constituiu igualmente a ocasião para o intercâmbio de experiências sobre o controlo de fundos europeus, com duas apresentações das ISC da Dinamarca e dos Países Baixos.
 
Quanto às actividades do Comité e dos seus grupos de trabalho, são de assinalar várias etapas significativas: uma reflexão de fundo sobre a governação do Comité, decorrente do inquérito junto dos presidentes, levou a que se orientasse de novo a sua actividade para as questões da União Europeia e os debates; o Grupo de Trabalho sobre as Normas de Auditoria Comuns apresentou o seu relatório final; e, por fim, foram lançadas duas novas actividades, lideradas pelas ISC dos Países Baixos e da Letónia.
 
Em todos estes domínios, os agentes de ligação serão responsáveis por assegurar o acompanhamento e facilitar a execução das decisões do Comité.
 
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