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2012

Os Presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) dos 27 Estados‑Membros da UE e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) reuniram‑se no Estoril, nos dias 18 e 19 de outubro de 2012
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A reunião anual de 2012 do Comité de Contacto dos presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da UE e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) foi organizada pelo Tribunal de Contas de Portugal em 18 e 19 de outubro de 2012, no Estoril. Na reunião, presidida por Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, estiveram presentes 93 delegados das ISC dos Estados‑Membros e do TCE, bem como das ISC da Croácia (país aderente) e de quatro países candidatos (Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia) e ainda representantes da IDI‑INTOSAI (Noruega) e da Iniciativa SIGMA (OCDE).
 
O primeiro tema da reunião, "Os desafios que se colocam às ISC na preparação do próximo quadro financeiro da UE", foi abordado num seminário.
 
Nesse seminário participou um distinto orador convidado, Algirdas Šemeta, o Comissário Europeu responsável pela fiscalidade e união aduaneira, auditoria e luta contra a fraude. Os representantes de várias ISC da UE e do TCE apresentaram os seus pontos de vista e as experiências atuais.
 
O novo Regulamento Financeiro irá reforçar a obrigação de prestar contas por parte dos Estados‑Membros. Novos atos legislativos da UE dizem respeito a questões fundamentais como o reforço da supervisão orçamental e da política económica dos Estados‑Membros, garantir a correção dos défices excessivos e dos desequilíbrios macroeconómicos e definir os requisitos do seu enquadramento orçamental.
As ISC dos Estados‑Membros da UE e o TCE pretendem contribuir para a criação de melhores sistemas e para o reforço da eficácia da utilização nacional de fundos comunitários, bem como para as novas medidas de governação económica e orçamental da União Europeia; estão igualmente empenhados em adotar uma posição independente e rigorosa relativamente à melhoria da qualidade das despesas.
 
Relativamente ao segundo tema, "Os desenvolvimentos mais recentes na resposta à crise financeira e a experiência das ISC com as respetivas auditorias", foram apresentados os resultados de algumas análises específicas solicitadas pelo Comité de Contacto: o relatório do grupo de ação para explorar as possibilidades de cooperação com o Eurostat e os institutos nacionais de estatística; a situação da iniciativa conjunta das ISC da zona euro relativa à auditoria externa do Mecanismo Europeu de Estabilidade; o relatório do grupo de trabalho para realizar um estudo‑piloto para identificar possíveis défices de auditoria pública no domínio das novas disposições, medidas e instrumentos definidos a nível nacional, da UE e intergovernamental em resposta à crise económica e financeira; o relatório intercalar da Rede de Auditoria da Política Orçamental.
 
Além disso, algumas ISC apresentaram igualmente as suas opiniões e experiências, principalmente no contexto da crise financeira, sobre os desenvolvimentos recentes na auditoria financeira e no papel das ISC; as implicações em termos de normas contabilísticas e a adequabilidade das IPSAS para os Estados‑Membros da UE; as regras orçamentais e o lado das receitas do Orçamento do Estado.
 
Após a discussão dos temas I e II, outro proeminente orador convidado, o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, dirigiu‑se aos participantes na reunião, tendo proferido o discurso de encerramento da parte temática da reunião.
 
Na sequência dos debates sobre os temas anteriormente mencionados, foram adotadas seis resoluções relativas à execução de estratégias futuras para ajudar a clarificar as funções das ISC no contexto de novos desafios, como os recentes desenvolvimentos na governação económica da União Europeia.
 
Os delegados receberam ainda informações sobre as seguintes atividades das ISC: um relatório sobre "As melhores práticas de auditoria e principais recomendações de auditoria para as auditorias à governação empresarial das empresas propriedade do Estado ou de municípios" (ISC da Letónia); o seminário sobre "A experiência adquirida durante o encerramento do período de programação 2000‑2006" (ISC da Hungria); e as auditorias sobre "Acompanhamento dos riscos colocados às finanças públicas" (ISC dos Países Baixos) e sobre "Os resultados da auditoria conjunta aos regimes de comércio de emissões de CO2" (ISC da Dinamarca).
 
Durante a reunião, o Secretário‑Geral da INTOSAI e o Presidente da ISC da Áustria apresentaram ainda uma importante resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, A/66/209: "Promover a eficiência, a obrigação de prestar contas, a eficácia e a transparência da administração pública mediante o fortalecimento das Instituições Superiores de Controlo".
 
A reunião do Comité de Contacto a realizar em outubro de 2013 terá lugar em Vílnius, sendo organizada pela ISC da Lituânia e presidida pelo Auditor Geral, Giedrė Švedienė.
 
08/11/2012

CC-R-2012-03


Resolution on the results of the pilot study on the Access of Supreme Audit Institutions to the main financial supervisors in EU Member States
08/11/2012

CC-R-2012-06


Resolution on the tasks and roles of the external public audit in the light of recent developments in the European Union economic governance
08/11/2012

CC-R-2012-02


Resolução sobre a cooperação das Instituições Superiores de Controlo com o Eurostat e os Institutos Nacionais de Estatística


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