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2013 - Vílnius, Lituânia

Os Presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) dos 28 Estados‑Membros da UE e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) reuniram‑se em Vílnius, na Lituânia, nos dias 10 e 11 de outubro de 2013
 


A reunião anual de 2013 do Comité de Contacto dos Presidentes das ISC da UE e do TCE foi organizada pelo Tribunal de Contas da Lituânia nos dias 10 e 11 de outubro de 2013 em Vílnius. Foi presidida por Giedrė Švedienė, Presidente desta instituição e Presidente em exercício do Comité de Contacto. Estiveram presentes 84 delegados das ISC da UE e do TCE, das ISC de três países candidatos (Montenegro, Sérvia e Turquia), bem como representantes da IDI, da EUROSAI e da SIGMA.
 
Foi a primeira vez que a reunião anual do Comité de Contacto se realizou em Vílnius, na Lituânia, ocorrendo no importante momento histórico em que a Lituânia ocupava a sua primeira presidência da UE.
 
Valdas Adamkus, antigo Presidente da República da Lituânia, deu início à reunião, tendo felicitado os participantes e expressado a sua convicção de que os responsáveis pelas ISC da UE e pelo TCE encontrarão as melhores soluções para reforçar a prestação de contas no setor público, bem como a execução das tarefas confiadas às autoridades de auditoria nacionais.
 
O ponto principal da reunião consistia num seminário sobre os últimos desenvolvimentos, que incluía dois temas: 1) o novo quadro financeiro para 2014‑2020 e o novo Regulamento Financeiro – o papel das ISC na melhoria da prestação de contas na UE; e 2) a nova governação económica – o papel e as atribuições das ISC.
 
O seminário foi aberto por dois distintos convidados: Algirdas Šemeta, Comissário europeu responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a fraude, e Michael Theurer, Deputado do Parlamento Europeu e presidente da Comissão do Controlo Orçamental do PE (discurso apresentado por videoconferência). Os convidados partilharam as suas ideias sobre as principais questões relacionadas com os últimos desenvolvimentos na governação e prestação de contas na UE.
 
O primeiro tema foi tratado nas apresentações do TCE e de diversas ISC da UE, que partilharam as suas ideias e experiências atuais. Salientou‑se que todos os implicados no controlo financeiro público do orçamento da UE ao nível europeu, nacional ou regional, quer sejam responsáveis pelo controlo interno, pela auditoria externa ou pela supervisão política, têm de enfrentar o desafio de tentar melhorar a prestação de contas na UE nos próximos anos. Ressaltou‑se igualmente que os novos quadros jurídicos que regulam os fundos da UE entrarão brevemente em vigor, devendo ter‑se em consideração alguns elementos novos e importantes, bem como um contexto em mutação, embora se mantenham as principais características dos atuais mecanismos de prestação de contas.
 
No que respeita ao segundo tema, várias ISC partilharam as suas opiniões e os últimos desenvolvimentos quanto à resposta a dar às questões da nova governação económica nos seus próprios países. A ISC da Finlândia comunicou informações sobre o seguimento dado à iniciativa aprovada pelo Comité de Contacto de enviar coletivamente uma declaração ao Conselho Europeu, bem como sobre a Rede de Auditoria da Política Orçamental. O segundo tema incluiu ainda um debate ativo e um intercâmbio de ideias quanto ao seguimento e às próximas etapas no que se refere à Posição Escrita do Grupo de Ação sobre as novas atribuições e funções da auditoria pública externa tendo em conta os recentes desenvolvimentos em matéria de governação económica na UE.
 
O segundo dia registou a intervenção de outro proeminente convidado, Gediminas Mesonis, Juiz do Tribunal Constitucional da República da Lituânia e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Magna de Vytautas (Lituânia), que partilhou a sua opinião sobre a questão da independência das ISC. A sua intervenção foi muito bem recebida pelos participantes, chamando a atenção para esta questão numa perspetiva académica.
O Comité de Contacto tomou nota da síntese das atividades de 2013 – o relatório anual de atividades que contém informações sobre a evolução e as atividades dos grupos de trabalho, redes e grupos de ação atualmente em funcionamento no âmbito do Comité de Contacto.
 
Foram apresentados ao Comité de Contacto os seguintes relatórios sobre as atuais atividades de cooperação em 2013: Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Fundos Estruturais V (ISC da Alemanha); Relatório sobre o exame das despesas nos países da UE ‑ análise das melhores práticas, constatações e perspetivas (The Spending Review in EU Countries - Analysis of the best practices, the findings and the perspectives) (ISC da Itália); Relatório do seminário sobre as normas de contabilidade pública (ISC de França); Relatório conjunto da auditoria coordenada sobre a aplicação do Regulamento europeu relativo às transferências de resíduos (ISC dos Países Baixos). A ISC da Lituânia partilhou informações sobre a auditoria de cooperação aos parques nacionais.
 
A ISC da Turquia comunicou informações sobre as atividades da Rede de ISC dos países candidatos e potencialmente candidatos e o TCE.
 
A ISC dos Países Baixos deu informações sobre os progressos registados na preparação do IX Congresso da EUROSAI, a realizar entre 15 e 19 de junho de 2014 em Haia, nos Países Baixos, e do primeiro Congresso Jovem da EUROSAI (Young EUROSAI Congress - YES), agendado para os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2013 em Roterdão.
 
Na sequência dos debates sobre os temas anteriormente mencionados, foram adotadas cinco resoluções relativas à aplicação das estratégias futuras e à resposta a dar aos novos desafios que se colocam às ISC no contexto dos recentes mecanismos de prestação de contas e dos novos desenvolvimentos em matéria de governação económica na UE:
 
  • Resolução sobre a continuação das atividades da Rede de Auditoria da Política Orçamental
    (CC-R-2013-01);
  • Resolução sobre as atividades futuras de 2014 do Comité de Contacto das ISC da UE (CC-R-2013-02);
  • Resolução sobre a auditoria do Grupo de Trabalho sobre os Fundos Estruturais (CC-R-2013-03);
  • Resolução sobre as Normas de Contabilidade do Setor Público dos Estados-Membros da UE (EPSAS)
    (
    CC-R-2013-04);
  • Resolução sobre a publicação do relatório final da auditoria coordenada sobre a aplicação do Regulamento europeu relativo às transferências de resíduos (CC-R-2013-05).
 
O Comité de Contacto tomou ainda nota da Posição Escrita do Grupo de Ação sobre as novas atribuições e funções da auditoria pública externa tendo em conta os recentes desenvolvimentos em matéria de governação económica na UE e decidiu reconduzir o Grupo de Ação sob a liderança do atual presidente para que prossiga as suas atividades e apresente um relatório na reunião de 2014 do Comité de Contacto.
 
A reunião do Comité de Contacto de 2014 será realizada no Luxemburgo, nos dias 16 e 17 de outubro de 2014, nas instalações do TCE. A reunião do Comité de Contacto de 2015 será organizada pela ISC da Letónia e terá lugar em Riga durante a presidência letã da UE.
 
09/10/2013

CC-R-2013-01


Resolution on the Continuation of the Fiscal Policy Audit Network


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