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2015

Reunião do Comité de Contacto dos Presidentes das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia e do TCE, realizada em Riga, na Letónia, nos dias 18 e 19 de junho de 2015
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A reunião anual de 2015 do Comité de Contacto foi organizada e presidida pelo Tribunal de Contas da República da Letónia nos dias 18 e 19 de junho de 2015, em Riga, e coincidiu com a presidência do Conselho da União Europeia pela Letónia. Os presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da Albânia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro, da Sérvia e da Turquia, bem como representantes do secretariado da EUROSAI e da SIGMA participaram na reunião na qualidade de observadores ativos.
 
O principal tema de discussão foi o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) sobre o qual foram solicitadas as opiniões de dois oradores convidados. Burkhard Schmidt, Diretor (em exercício) da unidade Finanças, Coordenação com o BEI, o BERD e as Instituições Financeiras Internacionais (IFI) da DG Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, efetuou uma apresentação das disposições financeiras relativas ao FEIE e das disposições relevantes em matéria de governação e de prestação de contas. Nicholas Jennett, Diretor da unidade Novos Produtos e Operações Especiais do Banco Europeu de Investimento, apresentou a perspetiva e o papel do BEI em relação ao FEIE e ao Plano de investimento para a Europa, bem como as linhas gerais do processo de identificação e seleção de projetos. No debate que se seguiu, os Presidentes das ISC discutiram os progressos realizados em termos de adoção do regulamento FEIE e as disposições propostas em matéria de governação, prestação de contas e auditoria. O Comité de Contacto reconheceu que os legisladores da UE tinham dado resposta a determinados aspetos destas disposições, nomeadamente tornando mais claro o mandato de auditoria do TCE, e considerou que seria benéfico explorar o impacto das disposições em matéria de governação e de prestação de contas quando estas forem aplicadas, bem como as suas possíveis consequências para a auditoria pública.
 
Durante a sessão sobre a prevenção e luta contra irregularidades e fraudes e a cooperação com as instituições responsáveis pela aplicação da lei, os Presidentes das ISC reconheceram a necessidade de reforçar a cooperação das ISC e criaram um grupo de trabalho para abordar estas questões. Na sessão sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, salientaram a necessidade de se concentrarem no desempenho e nos resultados, quando for pertinente, bem como a importância de respeitar os princípios da economia, eficácia e eficiência na execução dos projetos e a relevância dos indicadores de desempenho.
 
O Comité de Contacto adotou uma declaração sobre as disposições em matéria de prestação de contas e de auditoria relativas à supervisão bancária após a introdução do Mecanismo Único de Supervisão, cujo objetivo é a sensibilização para este tema. A declaração é dirigida às instituições da UE competentes e às autoridades nacionais.
 
Além disso, o Comité de Contacto acordou a realização de quatro auditorias conjuntas. Tendo em conta a importância da Estratégia Europa 2020, duas auditorias incidirão sobre projetos que promovam a educação e o emprego. Uma auditoria centrar-se-á sobre os riscos subjacentes à sustentabilidade das finanças públicas e a outra analisará a execução da supervisão prudencial dos bancos.
 
A próxima reunião será organizada e presidida pelo Tribunal de Contas da República Eslovaca, em outubro de 2016.
25/09/2015

Declaração do Comité de Contacto em 2015


Garantir disposições de supervisão bancária plenamente auditáveis, sujeitas a prestação de contas e eficazes na sequência da introdução do Mecanismo Único de Supervisão
19/06/2015

CC-R-2015-01


Resolution on independent assessments of national public economic policies
19/06/2015

CC-R-2015-02


Resolution on prevention and fight against irregularities and fraud
19/06/2015

CC-R-2015-03


Resolution on the Audit of the Working Group on Structural funds
19/06/2015

CC-R-2015-04


Resolution of the Contact Committee 2015 on Public Sector Accounting Standards in the Member States of the European Union (EPSAS)


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