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Grupo de Trabalho sobre Contratação Pública / Grupo de Atualização da Contratação Pública

Em 2004, o Comité de Contacto criou um grupo de trabalho com a atribuição de desenvolver e gerir um sítio Internet destinado à auditoria da contratação pública.
 
O Grupo de Trabalho sobre Contratação Pública elaborou:
  • listas de controlo (checklists) a utilizar na auditoria financeira da contratação;
  • um guia sobre as regras da UE e os acórdãos do TJUE em matéria de contratação;
  • questões fundamentais desenvolvidas como referência para os auditores que avaliam o desempenho da função de contratação em organismos do setor público;
  • sínteses de relatórios pertinentes publicados pelas ISC nesta área.
 
O Grupo de Trabalho sobre Contratação Pública concluiu o seu mandato em 2008. Na sequência da sua extinção, o Comité de Contacto criou no mesmo ano o Grupo de Atualização da Contratação Pública para atualizar os resultados obtidos e os dados elaborados pelo anterior grupo. O mandato deste grupo terminou em 2010. Os resultados e dados atualizados estão disponíveis para consulta pública.
 
Para mais informações, é favor contactar:
 
Franz Wascotte (copresidente), Tribunal de Contas da Bélgica (eu@ccrek.be)
 
Nataša Skrt Kos (copresidente), Tribunal de Contas da República da Eslovénia (natasa.skrt-kos@rs-rs.si)
 

Relatórios relacionados: 
18/07/2012

Checklists for Financial and Compliance Audit of Public Procurement


The Working Group drafted a common checklist, to be used when auditing public procurement processes and meant to be relevant and applicable for audits within different frameworks and with different objectives, requirements and procedures. The checklist begins with an analysis of the procurement function, and is organised according to the main stages of the procurement process, such as pre-tender stage, choice of procurement procedure, publicity and notifications used, identification of potential bidders, evaluation of tenders and award procedure. Specific attention is given to additional works and supplies as a frequent form of direct contracting. In addition, the checklists take fraud and corruption risks into consideration.
18/07/2012

EU Public Sector Procurement Directive 2004/18/EC - Guideline for Auditors


The Working Group submitted a comprehensive Guideline for Auditors on EU Public Sector Procurement Directive 2004/18/EC.


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