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Grupo de Trabalho sobre a Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades

 
O Grupo de Trabalho sobre a Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades foi constituído em 2001 com o objetivo de:
  • determinar o quadro normativo existente em cada Estado-Membro para proteger os interesses financeiros das Comunidades, bem como a estrutura e mandato da autoridade estabelecida para o efeito;
  • analisar os poderes, mandato e atividades específicas realizadas pelas ISC nacionais e/ou centrais/regionais para proteger os interesses financeiros das Comunidades.
 
O grupo de trabalho concluiu o seu mandato em 2003, após a apresentação do seu relatório final sobre "a proteção dos interesses financeiros das Comunidades", que foi adotado pelo Comité de Contacto.
 
Para mais informações, é favor contactar:
 
Giovanni Coppola, Tribunal de Contas de Itália (ufficio.relazioni.internazionali@corteconti.it; giovanni.coppola@corteconti.it)
 

Relatórios relacionados: 
12/10/2009

Final Report of Working Group on the Protection of the Communities' Financial Interests


The Working Group’s report establishes a clear framework of Member States’ and SAIs’ competencies in the protection of the Communities’ financial interests for the purpose of considering further areas in which the work of the SAIs might be coordinated or be taken forward at national level. The Report contains four sections: i. General approach on the role of a SAI for the protection of the Communities` Financial Interests; ii. External audit as instrument of prevention and detection of fraud, corruption and money laundering; iii. Role of SAIs empowered by judicial function; iv. The role of SAIs in prevention of irregularities and promotion of good administrative practices in this area.


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