Special report|20d56233-5179-449f-93ac-6c9e8f3787cb
-->

did

Relatório Especial nº 9/2016: Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014

Portuguese icpdf.png 2 MB
17/03/2016

O presente relatório incide sobre os dois principais instrumentos de financiamento (PTMA e IEVP) da dimensão externa da política comum de migração da UE que visa promover uma gestão eficaz dos fluxos migratórios em parceria com os países de origem e de trânsito. O relatório examina se as despesas dos dois instrumentos tinham objetivos claros e se foram eficazes e bem coordenadas. O Tribunal constatou que, globalmente, os instrumentos não previam qualquer estratégia clara que permitisse determinar a sua contribuição para os objetivos, pelo que não é evidente o que pretendem alcançar ao nível da UE. Foi frequentemente difícil medir os resultados alcançados pelas despesas da UE e o contributo da migração para o desenvolvimento foi difícil de avaliar. A política caracteriza se por uma governação complexa, por uma coordenação insuficiente e pela inexistência de uma visão global do financiamento que especificasse quem financia o quê entre a Comissão e os Estados Membros.