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Relatório Especial nº 22/2017: Missões de Observação Eleitoral – foram envidados esforços para dar seguimento às recomendações, mas é necessário um melhor acompanhamento

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13/12/2017

A UE observa eleições em todo o mundo como forma de promoção da democracia, dos direitos humanos e do estado de Direito. Aproximadamente dois meses após o dia das eleições, as missões formulam recomendações ao país de acolhimento relativas a melhorias a introduzir no enquadramento do processo eleitoral. O Tribunal avaliou o apoio prestado à execução dessas recomendações em quatro países: Gana, Jordânia, Nigéria e Sri Lanca.

O Tribunal constatou que o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão Europeia envidaram esforços razoáveis para apoiar a execução das recomendações, utilizando os instrumentos de que dispunham para o efeito. Não obstante, são necessárias mais consultas no terreno e poderiam ser realizadas missões de acompanhamento com mais frequência. Por último, não existe uma visão geral centralizada das recomendações nem uma avaliação sistemática da situação da respetiva execução. O Tribunal formula várias recomendações no sentido de melhorar estes aspetos.