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Relatórios Anuais relativos ao exercício de 2020

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26/10/2021

​Todos os anos o TCE audita as receitas e despesas do orçamento da UE e apresenta uma opinião sobre a fiabilidade das contas anuais e a conformidade das receitas e despesas com as regras e regulamentação.

Em 2020, as despesas da União totalizaram 173,3 mil milhões de euros, o equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto combinado dos 27 Estados-Membros da UE e do Reino Unido. O orçamento da União é decidido em cada ano (no contexto de um quadro de sete anos) pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O ano passado, 2020, foi o último ano do anterior quadro financeiro plurianual.

Compete em primeiro lugar à Comissão Europeia, juntamente com os outros organismos e instituições da UE, garantir que o orçamento é executado corretamente. Porém, em cerca de dois terços das despesas (essencialmente nos recursos naturais e na coesão), essa responsabilidade é partilhada com os Estados-Membros.

Os auditores do Tribunal testam amostras de operações de modo a fornecer estimativas baseadas em estatísticas da medida em que as receitas e os vários domínios de despesas estão afetados por erros ("taxa de erro").