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Relatório Especial 26/2021: Regularidade das despesas na política de coesão da UE: a Comissão divulga anualmente um nível de erro estimado mínimo que não é definitivo

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23/11/2021

A política de coesão representa uma das partes mais significativas do orçamento da UE, sendo igualmente um domínio de intervenção em que o Tribunal considera que o risco de despesas irregulares é elevado. Um nível de erro estimado nas despesas da coesão que seja pertinente e fiável é assim um elemento fundamental para a divulgação e o acompanhamento, pela Comissão, da conformidade das despesas com as disposições jurídicas. As constatações do Tribunal levam à conclusão de que os indicadores-chave de desempenho associados, publicados nos Relatórios Anuais de Atividades das Direções-Gerais pertinentes e no Relatório Anual sobre a Gestão e a Execução elaborado pela Comissão, representam um nível de erro mínimo que não é definitivo. Esta situação deve-se à reduzida cobertura dos programas operacionais e das operações pela Comissão nas suas auditorias de conformidade; às limitações inerentes às suas análises documentais; e a problemas relacionados com o seu trabalho de auditoria.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.