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Relatório Especial 04/2022: Fundos de investimento: as ações da UE ainda não criaram um verdadeiro mercado único que beneficie os investidores

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21/02/2022

Os fundos de investimento desempenham um papel fundamental na União dos Mercados de Capitais da UE, ajudando os investidores a aplicarem eficientemente o seu capital. O Tribunal avaliou a adequação do quadro regulamentar, bem como os esforços da UE para criar uma supervisão convergente e eficaz em todos os Estados-Membros, proteger os investidores e assegurar a estabilidade financeira.

O Tribunal concluiu que as ações da UE permitiram a criação de um mercado único para os fundos de investimento, mas ainda não produziram os resultados esperados, pois as verdadeiras atividades transfronteiriças e os benefícios para os investidores continuam a ser reduzidos. A coerência e a eficácia da supervisão dos fundos e da proteção dos investidores são insuficientes. O Tribunal recomenda a reformulação do quadro jurídico, um trabalho de convergência mais eficaz, a melhoria da proteção dos investidores e a simplificação do quadro de comunicação de informações.

​Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.