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Relatório Especial 09/2022: Despesas relativas ao clima no orçamento da UE para 2014-2020: os números são inferiores ao comunicado

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30/05/2022

A UE comprometeu-se a consagrar pelo menos 20% do seu orçamento para o período de 2014-2020 à ação climática. A Comissão anunciou que a UE cumpriu esta meta, tendo comunicado 216 mil milhões de euros em despesas relacionadas com o clima neste período. O Tribunal constatou que as despesas comunicadas nem sempre eram relevantes para a ação climática e que foram globalmente sobrestimadas em, pelo menos, 72 mil milhões de euros, segundo a estimativa do TCE.

Apesar das melhorias previstas para 2021-2027 na comunicação de informações sobre a ação climática, subsistem desafios. As recomendações do Tribunal visam melhorar esta comunicação e ligar a contribuição orçamental da UE às suas metas em matéria de clima e energia. O TCE recomenda também que se obtenham provas científicas para apoiar o contributo da política agrícola da UE para o domínio do clima.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.